DOEAM 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 12 de julho de 2021 19
Signatários: Cristiano Fernandes da Costa, pela FVS-RCP e Maria Ducirene 
da Cruz Menezes, pelo Município de Coari.
Manaus, 09 de julho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#50752#19#52129/>
Protocolo 50752
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#50717#19#52094>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 798/2021 - O Di-
retor-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; AUTORIZAR o deslocamento do Diretor de Previdência, Nome/
Cargo: sr. TURIBIO JOSE CORREA DA COSTA, matrícula nº 171.720-0 
G, e, do Gerente de Previdência (em exercício) sr. ANDRÉ LUIS BENTES 
DE SOUZA, matrícula nº 170.144-4 B, Destino/Período: Tabatinga/Am, 
no período de 26 a 28/7/2021, a fim de promover a aproximação entre 
segurados residentes no interior do Amazonas e esta AMAZONPREV. 
AUTORIZAR o pagamento de diárias aos servidores em relação ao período 
de deslocamento. DETERMINAR que Diretor e Gerente, após o retorno 
à atividade junto à Amazonprev, apresente relatório para composição da 
prestação de contas. DETERMINAR que a GERAF e COGEP adotem as 
diligências necessárias ao deslocamento do servidor indicado. Manaus, 06 
de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#50717#19#52094/>
Protocolo 50717
<#E.G.B#50718#19#52095>
PORTARIA 
Nº. 
1037/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO averbação de certidão de tempo de contribuição 
emitida pelo INSS, CONSIDERANDO o que mais consta dos processos n. 
2020.3.07542EXE e 2020.3.07542EXER1, resolve; RETIFICAR, na forma 
abaixo, a Portaria de nº 402/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 
09 de abril de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação APOSENTAR, por 
invalidez permanente, nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da 
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Cons-
titucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Consti-
tucional n° 70, de 30 de março de 2012, a contar de 28 de janeiro de 2020, 
na conformidade do Laudo Médico nº 154623/2020, MARCIA CARRILHO 
OLIVA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 3, 
Matrícula nº 161.983-7B, Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos proporcionais à razão 30/30 (trinta, 
trinta avos), sobre o Vencimento Base no valor de R$ 868,45 (oitocentos e 
sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
6°, Anexo II, da Lei n°. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1° da Lei n° 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 173,69 
(cento e setenta e três reais e sessenta e nove centavos), de Risco de Vida 
correspondente a 20% sobre o vencimento base proporcionalizado à razão 
de 30/30 (trinta, trinta avos), de acordo com o artigo 7º, Inciso III, da Lei nº 
3.469 de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.113,84 (mil cento e treze reais 
e oitenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, proporcionalizado à 
razão de 30/30 (trinta, trinta avos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da 
Lei n°. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 
4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 
2.155,98 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), 
mensais. Manaus, 02 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50718#19#52095/>
Protocolo 50718
<#E.G.B#50719#19#52096>
PORTARIA Nº. 1062/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.20932EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa 
da SEDUC, ELIMAR DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA CHIXARO 
DE OLIVEIRA, falecida em 20/03/2021, no cargo de PROFESSOR PF40.
ESP-III, CLASSE 3, REF B, matrícula nº. 026.943-3 l, com remuneração 
no valor de R$ 4.968,88 (quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e 
oitenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 4.968,88 (quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para: GILMAR ALVES DE OLIVEIRA, na condição de 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 08 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#50719#19#52096/>
Protocolo 50719
<#E.G.B#50720#19#52097>
PORTARIA Nº. 1067/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21113EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
PM/AM, EFRAIM PANTOJA DARIM, falecido em 22/03/2021, na graduação 
de 2º Sargento, matrícula nº. 053.769-1C, cujos os proventos de aposenta-
doria eram no valor de R$ 7.993,96 (Sete mil novecentos e noventa e três 
reais e noventa e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 7.525,84 (Sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e 
oitenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago para: FRANCISCA DA CONCEIÇÃO 
BARROS DARIN, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e 
o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 08 de julho 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#50720#19#52097/>
Protocolo 50720
<#E.G.B#50721#19#52098>
PORTARIA Nº. 988/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.01583EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MARIA FRANCINETE REBELO LOBÃO no cargo 
de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 4, Matrícula nº.101.679-2B, 
no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com 
proventos integrais compostos do Vencimento base no valor de R$ 928,17 
(novecentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 
845,44 (oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, 
de 12 de junho de 2019; mais R$ 67,35 (sessenta e sete reais e trinta e cinco 
centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 92,82 (noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), de Risco de 
Vida correspondente a 10%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 1.933,78 (mil novecentos trinta e três reais e setenta e oito centavos), 
mensais. Manaus, 24 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50721#19#52098/>
Protocolo 50721
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO