DOEAM 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 12 de julho de 2021 21
2. APROVAR o Plano de Trabalho que prevê as responsabilidades dos 
convenentes para o período de 09.7.2021 a 09.7.2026, conforme Anexo do 
Parecer da GETEC/GERAD;
3. AUTORIZAR a celebração do Termo de Convênio entre a Agência 
de Fomento do Estado do Amazonas S/A - AFEAM e a Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação 
nos seguintes termos: a) Do objeto: Viabilizar o acesso ao financiamento 
de Microcrédito da AFEAM, com recursos do Fundo de Apoio às Micro e 
Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas 
- FMPES, para as pessoas físicas e jurídicas do PROJETO EMPREENDER 
MAIS AMAZONAS operacionalizado pela SEDECTI, através da Secretaria 
Executiva do Trabalho e Empreendedorismo - SETEMP, compreenden-
do o atendimento técnico, com seus servidores e estrutura, orientação 
treinamento, conferência de documentação, auxílio no envio de propostas 
de microcrédito à AFEAM, impressão de contrato de financiamento, coleta 
e conferência das assinaturas dos clientes empreendedores dos setores 
secundário e terciário do Estado do Amazonas, observando a aplicação da 
Política de Responsabilidade Sócio-ambiental - PRSA/AFEAM e o disposto 
na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD; b) Do 
prazo: De 5 (cinco) anos, de 9.7.2021 a 9.7.2026; c) Do valor: O presente 
Convênio de Cooperação Técnica não gera entre os Convenentes a obriga-
toriedade de pagamento de prestação de serviço, não possuindo, portanto, 
valor a ser discriminado e/ou cobrado, independente de despesas adminis-
trativas que, excepcionalmente, possam decorrer;
4. DETERMINAR que seja designado por meio de Ato específico o fiscal do 
Termo de Convênio de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a AFEAM 
e a SEDECTI;
5. DETERMINAR à GERAD que sejam observadas as recomendações 
constantes do 2º parágrafo do item II da Manifestação nº 15/2021-GECOR;
6. DETERMINAR à GERAD, com apoio da GETEC, que providencie a 
formalização do Termo de Convênio;
7. DETERMINAR à GETEC/O&M que divulgue no Portal da AFEAM.
Manaus, 08 de julho de 2021.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento 
do Estado do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#50727#21#52104/>
Protocolo 50727
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#50817#21#52194>
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2021 - CIL - ADS / REGISTRO DE 
PREÇOS N.º 009/2021
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para futura contratação 
de empresa especializada no fornecimento de suplementos proteicos (farelo 
de soja) e mineral (sal mineral Fós-40), com vistas ao atendimento das 
demandas dos pecuaristas do Amazonas, assistidos junto à Agência de De-
senvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS.
Tipo: Menor Preço por item.
Data do Certame: 20/07/2021, às 09h (Horário Manaus).
Valor do Edital: R$ 30,00 (Trinta) reais.
Forma de Pagamento: Depósito em conta corrente da Agência.
Dados Bancários: Banco Bradesco. Agência: 2164-4. Conta Corrente: 
035360-4. CNPJ: 05.867.581/0001-87.
O edital está disponível e poderá ser retirado na sede da ADS, situada na 
Av. Carlos Drummond de Andrade, 1460, Conj. Atílio Andreazza, Bloco G - 
Japiim-Manaus - AM, das 08:00h às 17:00h, mediante solicitação escrita e 
comprovante de depósito e/ou requerido através do e-mail: cil.ads2018@
gmail.com, acompanhado dos documentos mencionados anteriormente.
Informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrônico: 
www.ads.am.gov.br/acesso-a-informacao/
ANDRÉ ALEXANDRE DE LIMA RIBEIRO
Vice-Presidente CIL/ADS
<#E.G.B#50817#21#52194/>
Protocolo 50817
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO