DOEAM 06/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de julho de 2021
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Governo do Estado do Amazonas
Plano Plurianual 2020-2023 - 1ª Revisão (2021-2023)
Anexo I - Programas de Governo
Gestao de Políticas Públicas
Assegurar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita ao cidadão hipossuficiente do estado do Amazonas.
População do Estado
DPE, FUNDPAM
Programa
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Tipo de Programa
Órgãos Participantes
Público-alvo
Objetivo
Órgão Responsável
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL, E DIREITOS HUMANOS
Pessoas com seus direitos fundamentais assegurados, com segurança, saúde, educação transformadora e cultura diversa e criativa - Atenção e Proteção
Social, e Direitos Humanos.
Área de Resultado
Objetivo do Governo
Objetivo ODS
(1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-Alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo,
e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados; o financeiro (FIN), da somatória dos respectivos anos.1
Nota:
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Folha: 1905
Governo do Estado do Amazonas
Plano Plurianual 2020-2023 - 1ª Revisão (2021-2023)
Anexo I - Programas de Governo
PPA
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesa Corrente
Despesa de Capital
43.166.058,00
78.000,00
43.244.058,00
25.000,00
2021-2023
13.938.000,00
13.913.000,00
2021
VALOR DO PROGRAMA
META
META ODS
PPA
2021
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2021-2023
PRODUTO
(Unidade de medida)
REGIONALIZAÇÃO
Amparo e Valorização ao Defensor Público e aos
Servidores da DPE
Estado
FIN
FIS
6.101,00
Defensor Público e servidor
beneficiado (Unidade)
394,00
394,00
2.000,00
Ampliação do Quadro Funcional da DPE
Estado
FIN
FIS
6.101,00
Concurso realizado
(Unidade)
3,00
1,00
2.000,00
Ampliação e Manutenção da Estrutura da Tecnologia da
Informação
Estado
FIN
FIS
5.561.179,00
Unidade aparelhada
(Unidade)
75,00
25,00
1.792.700,00
(1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-Alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo,
e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados; o financeiro (FIN), da somatória dos respectivos anos.1
Nota:
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
Folha: 1906
Governo do Estado do Amazonas
Plano Plurianual 2020-2023 - 1ª Revisão (2021-2023)
Anexo I - Programas de Governo
META
META ODS
PPA
2021
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2021-2023
PRODUTO
(Unidade de medida)
REGIONALIZAÇÃO
Atendimento Jurídico Especializado
Estado
FIN
FIS
27.487.127,00
Pessoa atendida (Unidade)
1.800.000,00
600.000,00
8.860.500,00
Atendimento Jurídico Especializado Itinerante
Estado
FIN
FIS
124.083,00
Pessoa atendida (Unidade)
4.500,00
1.500,00
40.000,00
Desenvolvimento Institucional da DPE
Estado
FIN
FIS
6.101,00
Projeto implantado
(Unidade)
3,00
1,00
2.000,00
(1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-Alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo,
e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados; o financeiro (FIN), da somatória dos respectivos anos.1
Nota:
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
Folha: 1907
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO