DOEAM 06/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de julho de 2021
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Governo do Estado do Amazonas
Plano Plurianual 2020-2023 - 1ª Revisão (2021-2023)
Anexo I - Programas de Governo
PPA
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesa Corrente
Despesa de Capital
193.858.102,00
193.858.102,00
2021-2023
63.721.000,00
63.721.000,00
2021
VALOR DO PROGRAMA
META
META ODS
PPA
2021
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2021-2023
PRODUTO
(Unidade de medida)
REGIONALIZAÇÃO
Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em
Julgado
Estado
FIN
FIS
5.053.000,00
Sentença cumprida
(Unidade)
14,00
6,00
2.447.000,00
Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em
Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
e Fundações Públicas
Estado
FIN
FIS
188.805.102,00
Sentença cumprida
(Unidade)
8.530,00
2.577,00
61.274.000,00
(1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-Alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo,
e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados; o financeiro (FIN), da somatória dos respectivos anos.1
Nota:
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Folha: 2037
Governo do Estado do Amazonas
Plano Plurianual 2020-2023 - 1ª Revisão (2021-2023)
Anexo I - Programas de Governo
Gestao de Políticas Públicas
Realizar transferência de recursos, restituições e indenizações.
Credores do Governo do Estado.
SEFAZ-EG
Programa
Secretaria de Estado da Fazenda
Tipo de Programa
Órgãos Participantes
Público-alvo
Objetivo
Órgão Responsável
3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL
Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital.
Área de Resultado
Objetivo do Governo
Objetivo ODS
(1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-Alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo,
e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados; o financeiro (FIN), da somatória dos respectivos anos.1
Nota:
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Folha: 2038
Governo do Estado do Amazonas
Plano Plurianual 2020-2023 - 1ª Revisão (2021-2023)
Anexo I - Programas de Governo
PPA
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesa Corrente
Despesa de Capital
468.188.080,00
468.188.080,00
2021-2023
159.009.000,00
159.009.000,00
2021
VALOR DO PROGRAMA
META
META ODS
PPA
2021
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2021-2023
PRODUTO
(Unidade de medida)
REGIONALIZAÇÃO
Contribuição para a Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP
Estado
FIN
FIS
412.348.080,00
Valor do PASEP recolhido
(Reais)
412.348.080,00
140.909.000,00
140.909.000,00
Devolução de Tributos e Cauções
Estado
FIN
FIS
15.440.000,00
Valor do tributo ou caução
restituído  (Reais)
15.440.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
Serviço de Apoio Administrativo-Financeiro ao Estado
Estado
FIN
FIS
40.400.000,00
Valor do contrato firmado
(Reais)
40.400.000,00
13.000.000,00
13.000.000,00
(1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-Alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo,
e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados; o financeiro (FIN), da somatória dos respectivos anos.1
Nota:
3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Folha: 2039
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO