DOEAM 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de julho de 2021 5
Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, 
registrado sob o número 880000091, para o Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas - CETAM
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 13 de julho de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51142#5#52524/>
Protocolo 51142
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#50999#5#52377>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor GILZOMAR LOPES MARQUES, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula 
n.º 027.470-4C, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 069/2020/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de junho de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#50999#5#52377/>
Protocolo 50999
<#E.G.B#51066#5#52445>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 14/07/2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 36 (trinta e seis) 
dias, contados de 29/09/2021 até 04/11/2021 e o prazo de execução por 
mais 36 (trinta e seis) dias, contados de 31/07/2021 até 05/09/202, para 
dar continuidade às obras de Construção do Centro Educacional de Tempo 
Integral - CETI de Tabatinga/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.028101.000350.2021-42-SEDUC. Manaus, 14 de junho 
de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#51066#5#52445/>
Protocolo 51066
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#51201#5#52583>
Espécie: 8º TA ao CT nº 20/2016-SEC. Data: 07.07.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Quimitec Tecnologia Química Ltda. Objeto: Prorrogação 
excepcional ao contrato n.20/2016-SEC, referente ao serviço de limpeza e 
lavagem química para desinfecção, desincrustação e tratamento anticorro-
sivo da água que alimenta o teatro amazonas, consoante Projeto Básico. 
Valor Global: R$ 9.957,60 (nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e 
sessenta centavos). Dot. Orç: UO:20101 PT:13.392.3303.2223.0011, ND: 
33903916, FT:01600000, NE: 2021NE0000240 de 07.07.2021 no valor de 
R$ 6.761,70 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta centavos). 
Prazo:07.07.2021 a 07.11.2021. Manaus, 13.07.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#51201#5#52583/>
Protocolo 51201
<#E.G.B#51238#5#52620>
ERRATA do Extrato do 1ºTA ao CT n° 05/2021-SEC. Data: 28.06.21 
Partes: Estado do Amazonas/SEC e Contato Serviço de Conservação e 
Manutenção Eireli. Publicado no DOE, Ed 34.533 de 30 de junho de 2021, 
Poder Executivo, Seção II, pág.02. Onde se lê “...de 63 (sessenta e três) 
dias,...”, leia-se “... de 62 (sessenta e dois) dias,...”. Manaus, 14.07.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#51238#5#52620/>
Protocolo 51238
<#E.G.B#51240#5#52622>
ERRATA do Extrato do CT n° 05/2021-SEC. Data: 31.03.21 Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Contato Serviço de Conservação e Manutenção Eireli. 
Publicado no DOE, Ed 34.481 de 14 de abril de 2021, Poder Executivo, 
Seção II, pág.09. Onde se lê Prazo: 01.04.2021 a 29.06.2022, leia-se Prazo: 
01.04.2021 a 30.06.2021. Manaus, 14.07.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#51240#5#52622/>
Protocolo 51240
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#51064#5#52443>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 147/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no 
exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o art. 24, IV da 
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação 
nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracteriza 
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou 
comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e 
outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários 
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas 
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 
(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência 
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos 
contratos; CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a pos-
sibilidade de comprometer o serviço prestado pelo órgão da SEJUSC ás 
fls. 1306 do processo; CONSIDERANDO, que a contratação de empresa 
especializada em serviços de engenharia para reforma no posto de inte-
riorização e triagem (PITrig), se destina tão somente a atender a situação 
emergencial; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada 
às fls. 1194 do processo; CONSIDERANDO que o preço constante da 
proposta apresentada pela empresa ás fls. 1193 está compatível com os 
preços praticados no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta 
do Processo nº 01.01.013102.00004349.2021; RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso IV, da 
Lei nº 8.666/93, a contratação dos serviços de engenharia para reforma no 
posto de interiorização e triagem (PITrig), da empresa APB CONSTRUTORA 
LTDA; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 3.410.244,66 (três milhões, quatrocentos e dez mil, duzentos e quarenta 
e quatro reais e sessenta e seis centavos); CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEJUSC, Manaus, 14 
de julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#51064#5#52443/>
Protocolo 51064
<#E.G.B#51182#5#52564>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº 0146/2021 - SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o pedido do 
INSTITUTO CRIARTE DO AMAZONAS - ICA, CNPJ n° 31.346.094/0001-
89, para concessão de sua QUALIFICAÇÃO como ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, por meio de 
Certificado expedido por esta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, na forma do que disciplina a Lei n° 3.017, 
de 21/12/2005, regulamentada pelo Decreto n° 25. 761, de 24 de março 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO