DOEAM 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de julho de 2021
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de 2006; CONSIDERANDO, o disposto nos referidos diplomas legais que 
estabelecem os requisitos necessários para a qualificação de Organização 
da Sociedade Civil de Interesse Público; CONSIDERANDO, finalmente, tudo 
o que consta do Processo Administrativo n° 01.01.021101.000635/2021-34 - 
SEJUSC, RESOLVE: CONCEDER, a pedido, a Qualificação do INSTITUTO 
CRIARTE DO AMAZONAS - ICA, CNPJ n° 31.346.094/0001-89, como 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - 
OSCIP, em razão de haver preenchido os requisitos dos artigos 1°, 2°, 3° e 
4° da Lei n° 3.017, de 21 de dezembro de 2005, regulamentado pelo Decreto 
n° 25.761, de 24 de março de 2006. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 15 de julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#51182#6#52564/>
Protocolo 51182
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#51184#6#52566>
PORTARIA Nº243/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de passagens e diárias a seguir: Nome e Cargo: Lincoln 
Douglas Rocha Almeida/Colaborador Destino e Período: Tonantins/
AM - 25/06 a 03/07/2021 Objetivo: Visita ao município Tonantins, para 
a realização de apoio técnico às famílias em situação de vulnerabilidade 
social, com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 15 de julho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#51184#6#52566/>
Protocolo 51184
<#E.G.B#51186#6#52568>
PORTARIA Nº241/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Erika Bernardes Dias/
Assessor III, Sara da Silva Sales/Assessor II, Meri Teresinha Scherer/
Assessor III e Vanessa Sodré Morais/Colaboradora Destino e Período: 
Iranduba/AM - 17/06/2021 / 24/06/2021 Objetivo: Participar da ação 
“enchente emergencial” da ADS, onde está SEAS realiza doações de 
alimentos para as instituições sem fins lucrativos, que atendem famílias 
em vulnerabilidade econômica e social, com recurso de diárias fonte 160 - 
SEAS/Tesouro.
Manaus, 14 de julho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#51186#6#52568/>
Protocolo 51186
<#E.G.B#51193#6#52575>
PORTARIA Nº240/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de passagens e diárias a seguir: Nome e Cargo: Delmarina 
Nascimento da Silveira/Assistente Técnico 3 e Mara Talita Pereira de Souza/
Vice-Presidente do CEAS Destino e Período: São Gabriel da Cachoeira/
AM - 28/07 a 01/08/2021 Objetivo: Participar da conferência municipal de 
assistência social no município de São Gabriel da Cachoeira na condição de 
expositora, com recurso de passagens e diárias fonte 160 - SEAS/Tesouro.
Manaus, 14 de julho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#51193#6#52575/>
Protocolo 51193
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#51180#6#52562>
PORTARIA Nº 062/2021 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.300, de 8/10/2008, que disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a concessão de Licença para Tratamento de Interesse 
Particular à servidora Andréa Cunha Rodrigues, conforme Portaria nº 
050/2021-GRH/SEAF/GS/SEDECTI.
RESOLVE:
I - CESSAR os efeitos da portaria, item II, na parte que atribui a Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas à servidora abaixo relacionada:
NOME
MATRÍCULA
PORTARIA Nº
NÍVEL
A CONTAR 
DE
ANDRÉA CUNHA 
RODRIGUES
148.413-3 G
037/2020-GS/
SEDECTI
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1º/7/2021
II- ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à 
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 8/10/2008.
NOME
CARGO
NÍVEL
A CONTAR 
DE
DENISE BEZERRA 
LIMA
ASSIST. TÉCNICO I, 3ª 
CLASSE A
11
1º/7/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 12 de 
julho de 2020
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51180#6#52562/>
Protocolo 51180
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#51183#6#52565>
EXTRATO Nº 28/2021
ESPÉCIE: Contrato nº 11/2021 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
08/07/2021. PARTES: SEPROR e a ABILITY NEGOCIO LTDA: 
Objeto: Aquisição de panagem sem nó para piscicultura Licitação: 
Pregão Eletrônico nº 422/2021. Vigência; 60 (sessenta) dias. VALOR 
GLOBAL: R$ 437.375,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos 
e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 
P.T: 20.608.3277.2104.0001 N.D: 33903205 FR: 0170, emitida a NE nº 
2021NE00414, em 01/07/2021, no valor de R$ 437.375,00 (quatrocentos 
e trinta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais). CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#51183#6#52565/>
Protocolo 51183
<#E.G.B#51134#6#52516>
RESENHA Nº19/2021 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da 
SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminado. 
01. Andreson dos Santos Amâncio - Fernando Sodré Marques. Cargo: 
Colaborador. Período: 15 a 18/07/2021. Destino: Tapauá. Objetivo: Apoiar 
ação do Governo do Estado do Amazonas na entrega de cestas básicas 
aos pescadores e atender objeto do acordo de cooperação técnica. 02. 
Gláucia da Silva Lima. Cargo: Colaborador. Período: 14 a 16/07/2021. 
Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Realizar oficina de beneficiamen-
to de pescado com ênfase na retirada de espinha e filetagem de peixe. 03. 
João Bosco Correa Rubim. Cargo: Assessor II. Período: 19 e 20/07/2021. 
Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Reunir com a Unidade Local para 
divulgar e mobilizar a realização do Plano Verão. - Agro Amazonas. - 
Período: 21 e 22/07/2021. Destino: Iranduba. Objetivo: Reunir com a 
Unidade local para divulgar e mobilizar a realização do Plano Verão - 
Agro Amazonas. 04. Jonas Cícero de Oliveira - Nícolas Correa Viana - 
Olímpio Antônio Batalha de Andrade. Cargo: Colaborador. Período: 15 
a 16/072021. Destino: Manacapuru. Objetivo: Acompanhar as entregas 
cestas básicas nas entidades do município. 05. Joilce Socorro Nascimento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO