DOEAM 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de julho de 2021
8
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 08 de 
julho de 2021.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível A contar de
Luiz Augusto Ribeiro Rebelo Filho 
Assessor II, AD-2
14
01/07/2021
Giovanni Montini Cesar Cavalcante Assessor III, AD-3
13
Nelyssa Colares Barbosa
Assessor III, AD-3
12
Suammy Lima Heckmann
Assessor III, AD-3
12
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 12 de julho de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51220#8#52602/>
Protocolo 51220
<#E.G.B#51222#8#52604>
PORTARIA Nº 135/2021/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, 
e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova 
estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
compensação financeira ocorrida na portaria nº 134/2021/GP/CGL.
RESOLVE ALTERAR, a contar de 1º de julho de 2021, Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante 
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
 
De
Para
Van Damme Albuquerque Paes 
Assessor III, AD-3 
12
13
 
Estefany dos Santos Carvalho 
Assessor III, AD-3
12
13
 
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 12 de julho de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51222#8#52604/>
Protocolo 51222
<#E.G.B#51223#8#52605>
PORTARIA Nº 138/2021/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 09 de 
junho de 2021.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Cineuda Paulino Bessa
Assessor III, AD-3
11
08/07/2021
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 12 de julho de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51223#8#52605/>
Protocolo 51223
<#E.G.B#51224#8#52606>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0245/2021-1; PE 558/21 
-CSC (Proc. Nº 013102.002514/2021); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
E ONCOLÓGICOS LTDA - FILIAL, item(ns) 3,4 no valor total de R$ 
3.568.230,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 15 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#51224#8#52606/>
Protocolo 51224
<#E.G.B#51225#8#52607>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0247/2021-4; PE 448/21 
-CSC (Proc. Nº 013102.002179/2021); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Odontológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ELVIS 
ROBERTO MATOS DE SOUZA, item(ns) 5,6,7,10,11,27,28,29 no valor total 
de R$ 59.199,35; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação 
deste.
Manaus, 15 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#51225#8#52607/>
Protocolo 51225
<#E.G.B#51226#8#52608>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0250/2021 (3,4); 
PE 497/21 - CSC (Proc. Nº 013102.002469/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: COMERCIAL VALFARMA EIRELI, item(ns) 6 no valor total de R$ 
60.770,00; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A FILIAL 9, 
item(ns) 7 no valor total de R$ 288.800,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 15 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#51226#8#52608/>
Protocolo 51226
<#E.G.B#51227#8#52609>
Resenha: 119/21 - CSC DATA: 15/07/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 772/2021-CSC: Aquisição de Kit Avicultora (Pinto, Ração Pré 
Inicial e Embalagem para Transporte), para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
1.2) PE n° 773/2021-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Gliconato 
de Cálcio, Isossorbida, Esmolol e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
1.3) PE n° 774/2021-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Fios de 
Sutura), para Formação de Ata de Registro de Preços, visando atender 
as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO