DOEAM 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de julho de 2021
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CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 10 de 
junho de 2021;
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível A contar de
Edvania Carla dos Santos Pereira
Assessor II, AD-2
14
01/06/2021
Marjory Michely Martins de Souza
Assessor III, AD-3 13
Eric Machado de Araújo
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 14 de junho de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51230#10#52612/>
Protocolo 51230
<#E.G.B#51231#10#52613>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0251/2021 (1,2,3); 
PE 354/21 -CSC (Proc. Nº 013102.001831/2021); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
E H M SATO, item(ns) 6,9 no valor total de R$ 1.503.471,53; S. PEREIRA 
DA SILVA EIRELI , item(ns) 1,3,8 no valor total de R$ 1.496.212,60; SAMA 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, item(ns) 2,4,5,7,10 
no valor total de R$ 3.060.183,44; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data 
de publicação deste.
Manaus, 15 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#51231#10#52613/>
Protocolo 51231
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#51219#10#52601>
RESENHA DA PORTARIA Nº 752/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 
716/2021-GDG/PC, que instituiu a Comissão do Concurso da Polícia Civil, 
publicada no DOE do dia 08 de julho de 2021, Caderno do Poder Executivo, 
página 09, Seção 02; Manaus, 15 de julho de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51219#10#52601/>
Protocolo 51219
<#E.G.B#51221#10#52603>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0725/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER LUCIANO CAMPELO MAFRA, 
IPC, Mat. nº 212.320-7A da 61ªDIP/Boca do Acre para a DIP/Lábrea, com 
adicional de penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a 
contar desta data. Manaus, 12 de julho de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51221#10#52603/>
Protocolo 51221
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#51120#10#52502>
RESENHA DA PORTARIA Nº 005/2021-FUNESBOM
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE 
BOMBEIROS - FUNESBOM, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.666/93 c/c com a Lei 10.520/02 que 
institui a modalidade de Pregão Eletrônico para aquisições de materiais e 
serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e 
o Decreto Estadual nº. 24.818/2005;
CONSIDERANDO o ofício n.1808/2021-GP/CSC que encaminhou o 
Processo n. 022702.000004/2021/FUNESBOM, licitação realizada sob a 
modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO sob o número 1339/2021 - CSC;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo relativo à Licitação na modalidade de Pregão 
Eletrônico n. 286/2021 - CSC, conforme Nota Técnica (fl. 420 - CSC) de 14 
de maio de 2021, que declara o item 02 (Motosserra) fracassado;
II - DETERMINAR a Diretoria de Administração do FUNDO ESPECIAL DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - FUNESBOM para 
providências atinentes à contratação do objeto em tela na modalidade de 
Dispensa de Licitação Eletrônica (DLE).
À consideração do Comandante Geral, para ratificação.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
FUNESBOM, em Manaus, 12 de julho de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#51120#10#52502/>
Protocolo 51120
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#51235#10#52617>
PORTARIA Nº 0057/2021-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.00001077.2019 - SPROWEB 
relativo à contratação de empresa especializada em prestação do serviço de 
abastecimento de água, e o Contrato celebrado com a empresa MANAUS 
AMBIENTAL S.A;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0060/2020-GDP/IOA, publicada no Diário 
Oficial nº 34.304, ano CXXVII, Poder Executivo - Seção II, pág. 06, no dia 
04 de agosto de 2020, que designa como fiscal do Contrato nº 001/2020 o 
servidor BRUNO AGUIAR VASCONCELOS;
CONSIDERANDO que o atual Contrato celebrado com a empresa MANAUS 
AMBIENTAL S.A é o Contrato nº 001/2020;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 0060/2020-GDP/IOA, publicada no Diário Oficial 
nº 34.304, ano CXXVII, Poder Executivo - Seção II, pág. 06, no dia 04 de 
agosto de 2020, que designa como fiscal do Contrato nº 001/2020 o servidor 
BRUNO AGUIAR VASCONCELOS.
II - DESIGNAR o servidor ERIK PORTO GUIMARÃES, Gerente, Matrícula 
nº 258.119-1A, lotado no setor de logística, para que, a contar do dia 
01.07.2021, proceda a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato nº 001/2020 
celebrado com a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A.
III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
IV - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e aos referidos 
servidores para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51235#10#52617/>
Protocolo 51235
<#E.G.B#51236#10#52618>
PORTARIA Nº 0058/2021-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO