DOEAM 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de julho de 2021 19
CONSIDERANDO a licitação realizada por menor preço global, referente 
ao Pregão Eletrônico nº 230/2021-CSC ocorrido nos dias: 23/05/2021 
e 28/05/2021; 09/06/2021 e 18/06/2021, que transcorreram dentro dos 
princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório nos termos das 
Leis 8.666/93; 10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/05;
CONSIDERANDO que foram observados todos os prazos recursais, não 
existindo qualquer recurso pendente no processo licitatório.
RESOLVE
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, referente à Aquisição de APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, 
visando equipar o Centro Cirúrgico, nas dependências desta Fundação 
Hospital Adriano Jorge - FHAJ;
II - ADJUDICAR, o objeto licitado, cotado pelo menor preço global 
pela empresa: GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV. PARA 
EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - FILIAL 02, CNPJ Nº 
00.029.372/0002-21; totalizando o valor de R$ 228.600,00 (duzentos e 
vinte e oito mil e seiscentos reais).
À consideração do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge 
- FHAJ, para ratificação.
GABINETE 
DA 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA 
DA 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 12 de julho de 
2021.
SAMYA KERIMA ROQUE FELIPE
Diretora Administrativo Financeira - FHAJ
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
julho de 1993, alterada pela lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 12 de 
julho de 2021. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#51131#19#52513/>
Protocolo 51131
<#E.G.B#51214#19#52596>
FHAJ PORTARIA Nº. 00071/2021
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto datado do dia 10 de junho 
de 2021.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Representação aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301 de 08 de outubro de 2008.
N°
NOME
CARGO
SIMB.
NIVEL
A CONTAR 
DE
1
JOCILENE 
ARAÚJO MILLER
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
01/06/2021
2
TELMARCIA 
DAYENE SILVA 
DO NASCIMENTO
ASSESSOR I
AD-1
15
01/06/2021
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 29 de junho de 
2021.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51214#19#52596/>
Protocolo 51214
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#51173#19#52555>
EXTRATO N° 32/2021/FVS-RCP. Espécie: Primeiro Termo Aditivo 
ao Contrato nº 14/2021-FVS-RCP, assinado em 12/07/2021, Partes: 
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. 
ROSEMARY COSTA PINTO, e a empresa R S HENRIQUES COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES ME. Objeto: prorrogação do prazo de entrega 
do objeto que trata o contrato primitivo, constante da Nota de Empenho 
2021NE00579, vigência: por mais 50 (cinquenta) dias a contar de 12/07/2021 
a 31/08/2021. Fundamentação: Art. 65 da Lei 8.666/93. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.02.017306.002303/2021-56/FVS-RCP, 
em Manaus, 14 de julho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#51173#19#52555/>
Protocolo 51173
<#E.G.B#51175#19#52557>
Extrato n° 29/2021/FVS-RCP. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao 
Contrato nº 01/2021-FVS-RCP, assinado em 07/07/2021, Partes: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary 
Costa Pinto, e a empresa BC SOBRINHO ME. Objeto: prorrogação do 
prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08/07/2021 a 
06/10/2021, em caráter excepcional, e/ou até que se conclua o processo 
licitatório sob o nº 01.02.017306.002177/2021-30/FVS-RCP. Valor global R$ 
507.600,00, valor mensal estimado conforme cronograma de desembolso. 
Fundamentação: Art. 57, § 4º, da Lei 8.666/93, Dotação orçamentaria: 
PT: 10122330815540001, ND 33903308. Nota de Empenho nº 903/2021 
de 06/07/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.017306.002243/2021-71/FVS-RCP, em Manaus, 14 de julho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#51175#19#52557/>
Protocolo 51175
<#E.G.B#51176#19#52558>
Extrato n° 30/2021/FVS-RCP. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato 
nº 04/2015-FVS-RCP, assinado em 02/07/2021, Partes: FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA 
PINTO, e a empresa ACTUAL CARGO LTDA. Objeto: prorrogação do 
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 03/07/2021 a 
03/07/2022. Valor global R$ 1.254.674,40, valor mensal R$ 104.556,20. 
Fundamentação: Art. 57, II, da Lei 8.666/93, Dotação orçamentária: PT: 
10122000120010001, ND 33903910, Nota de Empenho nº 932/2021, de 
08/07/2021 no valor de R$ 104.556,20. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.02.017306.000303/2021-11/FVS-RCP, em Manaus, 14 
de julho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#51176#19#52558/>
Protocolo 51176
<#E.G.B#51177#19#52559>
EXTRATO Nº 31/2021/FVS-RCP. Espécie: Termo de Contrato nº 16/2021-
FVS-RCP, assinado em 09/07/2021, Partes: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS-Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, e a 
empresa PALÁCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: 
Serviços de Manutenção Preventiva no quantitativo de 265 aparelhos 
de Ar Condicionados. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 
12.07.2021 a 12.07.2022. Valor Global R$ 141.040,00, Valor mensal sob 
demanda. Fundamentação: Art. 2º, inciso I, da Lei nº. 10.520/02. Dotação 
Orçamentaria: PT: 10122000120010001, ND 33903917, Fonte: 032200000. 
Nota de Empenho nº 905/2021, de 06/07/2021. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.017306.003944/2020-47, em Manaus, 14 
de julho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#51177#19#52559/>
Protocolo 51177
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO