DOEAM 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de julho de 2021
20
<#E.G.B#51185#20#52567>
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO AMAZONAS - DRA. ROSEMARY COSTA PINTO
PORTARIA Nº 096/2021 - FVS/RCP.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa DNE - COMÉRCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 10.394.570/0001-67 é representante
exclusivo no Brasil da Empresa BioMérieux Brasil Industria e Comércio de
Produtos Laboratoriais LTDA, conforme documento constante nos autos, às
fls. 104 à 105; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta,
apresentada pela empresa ás fls.177 à 180, está compatível com os preços
praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta dos
Processos nº 01.02.017306.002238/2021-69.
RESOLVE: I- DECLARAR: inexigível o procedimento licitatório, nos
termos do Art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93, a aquisição de kits pela
metodologia ELFA utilizados nos equipamentos VIDAS e VITEK empresa
DNE - COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ
10.394.570/0001-67;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de
R$152.482,30. À consideração do Diretor Presidente da FVS/RCP, para
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FVS/RCP,
em Manaus, 13 de julho de 2021.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA FVS/RCP, em Manaus, 13 de julho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#51185#20#52567/>
Protocolo 51185
<#E.G.B#51153#20#52535>
PORTARIA Nº 87/2021-GRH/DAF/FVS-RCP.
O DIRETOR PRESIDENTE, Interino, da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019.
CONSIDERANDO a Lei nº 5.198, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas, previstas na Lei nº 3.300, de 08 de
outubro de 2008, bem como o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa-GATA dos servidores
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; e,
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não causará impacto
financeiro na folha de pagamento desta Fundação, por se tratar de
substituição
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico Administrativa à servidora
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo,
conforme a seguir especificado, no valor fixado para o respectivo nível da
tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, e Lei nº 498, de
15 de junho de 2021.
Nome
Matrícula
Cargo
Nível
A contar
Ana Paula Castro
Segadilha
205.545-7A
Agente de
Endemias
11
01.07.2021
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DO
DIRETOR PRESIDENTE, Interino, da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. Rosemary Costa Pinto, em Manaus, 24
de junho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51153#20#52535/>
Protocolo 51153
<#E.G.B#51155#20#52537>
PORTARIA Nº 091/2021/DIPRE/FVS-RCP.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO AMAZONAS, Interino, no uso das atribuições legais; e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em Comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de
2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021,
que regulamenta na forma que especifica, a concessão da Gratificação de
Atividade Técnico-Administrativa, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro
de 2.008 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dispõem sobre os proce-
dimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de
cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta do Decreto de 01 de julho de 2021,
publicado no DOE-AM, da mesma data, Poder Executivo - Seção I, página
11, que trata da nomeação para o exercício de cargo de provimento em
comissão da Fundação de Vigilância em Saúde; e,
CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não causará impacto
financeiro na folha de pagamento desta Fundação.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, de nível 13, à
servidora ocupante de cargo de provimento em comissão, a seguir, conforme
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar de
Maria Greice Freitas de Souza
Subgerente / AD-3
13
08.06.2021
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, INTERINO, DA FUNDAÇÃO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08
de julho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51155#20#52537/>
Protocolo 51155
<#E.G.B#51089#20#52468>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.003717/2020-11 - FVS-RCP. P.E n° 464/21-CSC. I -
HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; II -
ADJUDICAR a empresa PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS
E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 32.481.041/0001-33
arrematante do item 01, no valor total do item apregoado importa em R$
19.760,00 (dezenove mil, setecentos e sessenta reais). Os itens 02, 03,
e 04 foram declarados fracassados. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, Interino, em
Manaus-AM, 14 de julho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#51089#20#52468/>
Protocolo 51089
<#E.G.B#51171#20#52553>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO.
O DIRETOR PRESIDENTE, INTERINO, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso
de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que consta do Processo
Licitatório nº 01.02.000678/2021-81FVS-RCP, referente ao Pregão
Eletrônico nº 629/2021-CSC.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados - CSC constante deste processo, Ofício nº 2886/2020-GP/CSC,
corroborado pela ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 629/2021 - CSC que declarou DESERTA a licitação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial do
Estado. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 14 de julho
de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#51171#20#52553/>
Protocolo 51171
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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