DOEAM 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 07 de julho de 2021 5
<#E.G.B#50542#5#51920>
DECRETO N.° 44.167, DE 07 DE JULHO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 34.762, de 14 de maio de 2014, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, apresentou 
incorreção quanto à Classe e Código do servidor JULIO JORGE ARAÚJO 
DA SILVA, Professor PF20-ESP-III, Matrícula n.º 025.388-0E, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Enquadramento da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, às fls. 16 e 17 dos autos;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, para fins de aposen-
tadoria, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.004222/2021-75,
D E C R E T A:
Art. 1.oFicacorrigido, na forma abaixo,o Decreto n.º 34.762, de 14 de 
maio de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, 
na parte referente à Classe e Código do servidor JULIO JORGE ARAÚJO 
DA SILVA, Professor PF20-ESP-III, Matrícula n.º 025.388-0E, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
Decreto n.º 34.762, de 14 de maio de 2014
ONDE SE LÊ
NOME
MATRÍCULA
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
CLASSE
CÓDIGO
REF.
JULIO 
JORGE 
ARAÚJO 
DA SILVA
025.388-0E
PROFESSOR
4.a
PF20-
LPL-IV
G
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE 
CÓDIGO
REF.
3.a
PF20-
ESP-III
G
 
LEIA-SE:
NOME
MATRÍCULA
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
CLASSE
CÓDIGO
REF.
JULIO 
JORGE 
ARAÚJO 
DA SILVA
025.388-0E
PROFESSOR
4.a
PF20-
LPL-IV
D
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE 
CÓDIGO
REF.
3.a
PF20-
ESP-III
G
Parágrafo único. Os efeitos da retificação efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art.2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo 1.º, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#50542#5#51920/>
Protocolo 50542
<#E.G.B#50544#5#51922>
DECRETO N.º 44.168, DE 07 DE JULHO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o nome do servidor JULIO JORGE ARAÚJO 
DA SILVA, Professor PF20-ESP-III, Matrícula n.º 025.388-0E foi indevida-
mente incluído no Decreto n.º 34.763, de 14 de maio de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição de mesma data;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Enquadramento da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, às fls.16 e 17 dos autos;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à exclusão do nome 
do servidor no referido Decreto, com vistas a regularizar sua situação 
funcional, para fins de aposentadoria, e o que mais consta do Processo 
n.o01.01.011101.004222/2021-75,
D E C R E T A:
Art. 1.o Fica excluído, na forma abaixo, do Anexo Ido Decreto n.o34.763, 
de 14 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 
mesma data, o nome do servidor JULIO JORGE ARAÚJO DA SILVA, 
Professor PF20-ESP-III, Matrícula n.º 025.388-0E, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
Decreto n.º 34.763, de 14 de maio de 2014
NOME
MATRÍCULA
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
CLASSE
CÓDIGO
REF.
JULIO 
JORGE 
ARAÚJO 
DA SILVA
025.388-0E
PROFESSOR
4.a
ED-LPL-
IV
D
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE 
CÓDIGO
REF.
4.a
ED-LPL-
IV
D
Parágrafo único. Os efeitos da exclusão efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art.2.oRespeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#50544#5#51922/>
Protocolo 50544
<#E.G.B#50551#5#51929>
DECRETO DE 07 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 0821/2021-GS/
SEAD, subscrito pela Secretária de Estado de Administração e Gestão, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.000564/2021-41, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de julho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GUSTAVO MAIA 
ROCHA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, constante do 
Anexo Único, Parte 12, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de julho de 2021, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, DANILO ALBERTO 
GRACIANO DE ALBUQUERQUE, para exercer, na Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#50551#5#51929/>
Protocolo 50551
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO