DOEAM 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de julho de 2021 7
Destino e Período: Tefé/AM e Maraã/AM - 19/07/2021 a 23/07/2021.
Objetivo: Efetuar diligências para a instrução de procedimentos adminis-
trativos.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
07 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#50307#7#51682/>
Protocolo 50307
<#E.G.B#50309#7#51684>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Destino 
e Período: Maués/AM - 14/08/2021 a 22/08/2021.
2. Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Destino 
e Período: Anori/AM - 29/08/2021 a 05/09/2021.
3. Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Destino 
e Período: Porto Velho/RO e Humaitá/AM - 12/09/2021 a 23/09/2021.
Objetivo: Realizar diligências visando a instrução de sindicâncias.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
07 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#50309#7#51684/>
Protocolo 50309
<#E.G.B#50186#7#51558>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 020/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 547/2021-CSC, constante do Processo n.º 01.01.022101.000628/2021-
03.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto 
desta Licitação, cotado pelo menor preço global, à empresa VOLUS 
TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CPJN sob 
o n.º 03.817.702/0001-50, para os itens 01 e 02, com valor total de R$ 
3.754.851,75 (três milhões setecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos 
e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), referente à prestação 
dos serviços de intermediação, implantação, operação e gerenciamento de 
frota de aeronaves e acessórios, através de estabelecimentos credenciados, 
com implementação e operação de sistema informatizado e integrado, 
acessível via WEB, e tecnologia de pagamento eletrônico, visando atender 
às necessidades de Manutenção Corretiva e Preventiva com fornecimento 
de Peças e Suprimentos, pelo Menor Preço de Taxa de Administração, 
para prestação de serviços de forma contínua de gerenciamento através de 
sistema informatizado com a utilização de cartão magnético, para atender 
as necessidades das aeronaves de asa fixa pertencentes ao Departamento 
Integrado de Operações Aéreas (DIOA) da SSP-AM , devidamente descrito 
no Termo de Referência. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho 
no valor constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 06 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#50186#7#51558/>
Protocolo 50186
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#50187#7#51559>
PORTARIA Nº 024/2021/SECEX/SEAP, de 07 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei n.º 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto n.º 37.532/2016, bem 
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório n.º 013/2018-
CPPS/SEAP por meio da Portaria n.º 062/2018-GAB/SEAP, publicada no 
DOE de 18 de junho de 2018.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de 
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer n.º 480/2019-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. ARQUIVAR OS AUTOS DO PROCESSO n.º 013/2018-CPPS/SEAP, em 
consonância com a Comissão Permanente do Processo Sancionatório - 
CPPS e AJURI.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#50187#7#51559/>
Protocolo 50187
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50302#7#51677>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 16/06/2021, página 15 (Poder Executivo - 
Seção II), referente ao Termo de Contrato nº 025/2021-SEINFRA.
Onde se Lê: (...)Data da assinatura: 14/06/2021 (...).
Leia-se: (...)Data da assinatura: 09/06/2021 (...).
Manaus, 07 de julho de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50302#7#51677/>
Protocolo 50302
<#E.G.B#50300#7#51675>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 09/06/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 029/2020-
SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 19/07/2021 e execução 
por igual período contados de 09/06/2021, respectivamente, de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.000002527.2021-SEINFRA. 
Manaus, 07 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50300#7#51675/>
Protocolo 50300
<#E.G.B#50317#7#51692>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 24.06.2021. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a CONSTRUTORA PROGRESSO 
LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 072/2018-
SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, a contar de 26/08/2021 e execução 
por igual período contados de 27/06/2021, respectivamente, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado e que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento, tudo em conformidade com as razões e documenta-
ções constante dos autos do Processo nº 01.01.025101.00003317.2021-
SEINFRA. 
Manaus, 07 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50317#7#51692/>
Protocolo 50317
<#E.G.B#50318#7#51693>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 08.06.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato 
nº 067/2020-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 14/06/2021, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.00002932.2021 - SEINFRA. 
Manaus, 07 de julho de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50318#7#51693/>
Protocolo 50318
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO