DOEAM 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de julho de 2021 11
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#50201#11#51574>
PORTARIA Nº 059/2021 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, da Lei Delegada nº 122, de 15 de 
outubro de 2019, que reestrutura a administração do Poder Executivo;
CONSIDERANDO a estrutura organizacional da SEDECTI, composta pelas 
Secretarias Executivas;
R E S O L V E:
Art. 1º - DETERMINAR que, nas ausências e impedimentos legais, os 
titulares das pastas das relacionados abaixo sejam substituídos conforme a 
ordem abaixo elencada:
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO:
Substituto 1: Anderson Barroso Grimm
Substituto 2: José Sandro da Mota Ribeiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO:
Substituto 1: Leonardo Rodrigo da Silva
Substituto 2: Lília Marina Ferreira de Assunção
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO:
Substituto 1: Josenete Cavalcante Costa
Substituto 2: Arlete Nogueira Viana
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MINERAÇÃO, ENERGIA, PETRÓLEO E 
GÁS:
Substituto 1: Luciani Aguiar Pinto
Substituto 2: Milena Aryce Menta Barker
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE 
INTERNO:
Substituto 1: Samantha Oliveira Gomes da Silva
Substituto 2: Paulo Ricardo Rodrigues de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO:
Substituto 1: Helder Cintra Bastos
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 17 de 
janeiro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#50201#11#51574/>
Protocolo 50201
<#E.G.B#50203#11#51577>
PORTARIA Nº 058/2021 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso 
de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial 
para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do 
Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, 
conforme solicitado no Processo. Nº 01412/2021-54 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da 
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação 
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 101/2021- DETRI/SER/
SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, 
de 29 de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária a WHB DO BRASIL LTDA., 
estabelecida nesta cidade na Av. Solimões, 1230, Mauazinho, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.111.039/0001-49 e no CCA sob o nº 06.300.243-4, a 
utilizar o imóvel localizado nesta cidade, na Av. Abiurana, 450, Bloco E, 
Distrito Industrial I, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação 
dos produtos discriminados nos laudos técnicos números 00615/2020 e 
00616/2020, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos 
acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item 
anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 24 de maio de 2021, com vigência 
até 24 de agosto de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVI/
MENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em 
Manaus, 6 de julho de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#50203#11#51577/>
Protocolo 50203
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#50303#11#51678>
Resenha: 114/21 - CSC DATA: 07/07/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 724/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação 
de Serviço Especializado em Nefrologia e Terapia Renal Substitutiva 
(TRS), a Serem Executados mas Dependências da Fundação Centro de 
Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, Compreenden-
do o Atendimento a Pacientes com Patologias Nefrológicas Emergenciais 
Internados, Executando Procedimento de Substituição de Função Renal à 
Beira do Leito nos Diversos Ambientes Hospitalares.
1.2) PE n° 725/2021-CSC: Aquisição de Seringa Descartável, para atender 
as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas - FCECON.
1.3) PE n° 726/2021-CSC: Aquisição de Marcador de Tecido Mamário, para 
atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON.
1.4) PE n° 727/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especiali-
zada na Prestação de Serviços de Controle de Pragas, Especificamente 
Desratização, Desinsetização e Sanitização, para atender as necessidades 
da CASA CIVIL.
1.5) PE n° 728/2021-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Algodão 
Hidrófilo, Atadura Gessada, e outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, visando atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
1.6) PE n° 729/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva de 
Equipamentos Médicos Hospitalares com Fornecimento de Peças e Mão de 
Obra, para atender as necessidades do Serviço de Pronto Atendimento - 
São Raimundo SPASR.
1.7) PE n° 730/2021-CSC: Aquisição de Sacos Plásticos para a Coleta de 
Amostras de Águas, a fim de atender por meio de Doação /ás necessidades 
dos Municípios do Interior e da Capital do Estado do Amazonas, no que 
se refere ao Desenvolvimento das Ações do Programa de Vigilância da 
Qualidade da Água para o Consumo Humano - Fundação de Vigilância em 
Saúde do Estado do Amazonas - FVS - AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 23 de julho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 23 de julho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 731/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada e 
Desarmada Motorizada (Motocicleta) Diurna e Noturna com a Finalidade de 
atender as necessidades da guarda Patrimonial Ostensiva da Ponte sobre o 
Rio Negro - Jornalista Phelippe Daou, Por meio da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
2.2) PE n° 732/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Editoração, Diagramação e Arte Finalização de Produtos Gráficos, para 
atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
2.3) PE n° 733/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviços de Operacionalização de Eventos, visando a 
Realização do Festival Cultural, Caminhada de Conscientização do Bairro da 
Compensa e Duelo de MC’s Nacional 2021 - Seletiva Amazonas - Secretaria 
de Cultura e Economia Criativa - SEC.
2.4) PE n° 734/2021-CSC: Aquisição de Mobiliários, para atender as 
necessidades da CASA CIVIL.
2.5) PE n° 735/2021-CSC: Aquisição de Extrato de Flor de Camomila, para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO