DOEAM 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de julho de 2021
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dezessete centavos) mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional 
vigente, conforme dispõe o artigo 201, §2º, da Constituição Federal de 1988. 
Manaus, 23 de junho e 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50260#20#51634/>
Protocolo 50260
<#E.G.B#50262#20#51636>
PORTARIA 
Nº. 
913/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.01254EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, WANDERLEY HOLLANDA 
CAVALCANTE, no cargo de Sociólogo, com equivalência para fins remu-
neratórios ao cargo de Técnico de Nível Superior, 3ª Classe, Referência 
“A”, Matrícula nº. 050.447-5C, do Quadro de Pessoal Suplementar da 
Instituto do Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas - IDAM, 
lotado na Unidade Local de Parintins, com vencimentos integrais do cargo, 
no valor de R$ 1.877,41 (mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta 
e um centavos) e acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 3.503, de 12 de 
maio de 2010, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.822, de 25 de abril de 
2019; acrescido de R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 15% 
(quinze por cento), sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), referente a 
03 quinquênios, revisado pelos índices de reajuste previstos na legislação 
pertinente, de acordo com o artigo 3°, § 7º, da Lei n. 3.503, de 12 de maio 
de 2010; mais R$ 3.754,82 (três mil setecentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e dois centavos) da Gratificação de Desenvolvimento e Produção 
Rural - GRADPR, de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei nº. 3.503, de 12 
de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.822, de 25 de abril 
de 2019; mais R$ 469,35 (quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e 
cinco centavos) de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, sobre o 
vencimento, de acordo com o artigo 10, inciso II, Alínea “a”, da Lei n. 3.503, 
de 12 de maio de 2010; totalizando seus proventos o valor de R$ 6.127,81 
(seis mil cento e vinte sete reais e oitenta e um centavos) mensais. Manaus, 
21 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50262#20#51636/>
Protocolo 50262
<#E.G.B#50264#20#51638>
PORTARIA 
Nº. 
999/2021-PROCESSO 
Nº 
2021.7.00202EXER1 
- 
CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado ativo 
da PM/AM, LUIZ MARIANO FILHO, falecido em 14/01/2021, na graduação 
de 1º Sargento, matrícula nº. 117.348-0B, remuneração no valor de R$ 
8.015,27 (oito mil quinze reais e vinte e sete centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 7.540,76 (sete mil quinhentos e 
quarenta reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a RIVIA PIMENTEL 
MARIANO, filha menor de 21 anos, até 21/02/2027 no percentual de 50%, 
no valor mensal de R$ 3.770,38 (três mil setecentos e setenta reais e trinta 
e oito centavos), a partir da data da habilitação tendo em vista os Artigos 
2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 
29/07/2014, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º 
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. MARIA DULCE DA SILVA MARIANO, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50% no valor mensal 
de R$ 3.770,38 (três mil setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º 
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus, 28 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#50264#20#51638/>
Protocolo 50264
<#E.G.B#50266#20#51640>
PORTARIA Nº. 1000/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.20898EXE CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da POLICIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, ERILANE SOUZA DE OLIVEIRA, 
falecida em 14/02/2021, no cargo de ESCRIVÃ DE POLÍCIA - 2ª CLASSE, 
matrícula nº. 175.743-1-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 
17.431,93 (dezessete mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e três 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão no valor 
de R$ 14.132,42 (quatorze mil cento e trinta e dois reais e quarenta e dois 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para ERIK CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA RIBEIRO, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito até 21/04/2025, data anterior ao implemento da idade 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 29 de 
junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#50266#20#51640/>
Protocolo 50266
<#E.G.B#50267#20#51641>
PORTARIA Nº. 1028/2021 - PROCESSOS Nº 2021.7.20307EXE e 
2021.7.20320EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-segurada inativa da SEDUC, Srª. ZENILDE GOMES DE FREITAS DO 
VALE, falecida em 19/08/2020, nos cargos de Professor 6ª Classe - PF20.
ADC-VI - Referência G, Matrícula nº 027.817-3C e Professor 4ª Classe - 
PF20-LPL-IV - Referência G - Matrícula nº 027.817-3D, cujo somatório dos 
proventos de aposentadoria totalizava R$ 4.872,55 (quatro mil oitocentos 
e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 4.292,81 (quatro mil duzentos e 
noventa e dois reais e oitenta e um centavos), calculado com base no artigo 
40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja 
pago para FRANCISCO FERREIRA DO VALE FILHO, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 01 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#50267#20#51641/>
Protocolo 50267
<#E.G.B#50269#20#51643>
PORTARIA Nº. 1038/2021 - PROCESSO Nº 2008.7.14404R2 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da POLICIA 
CIVIL, CARMELO OYOLA CORTEZ, falecido em 28/04/2003, no cargo 
de Agente de Polícia 1ª Classe, equivalente ao cargo de Investigador de 
Polícia 1ª Classe, PC-INV.I, Matrícula nº. 022913-0-A, proventos de apo-
sentadoria no valor de R$ 16.142,84 (Dezesseis mil cento e quarenta e dois 
reais e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de 16.142,84 (Dezesseis mil cento e quarenta e dois reais e 
oitenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, 
da Constituição Federal e da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, seja 
pago para: CARMELO FRANCISCO GUEDES CORTEZ, filho maior inválido, 
benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir de 01/07/2021, data 
do deferimento tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 31, §6º, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, em sua redação original. Manaus, 
01 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#50269#20#51643/>
Protocolo 50269
<#E.G.B#50270#20#51644>
PORTARIA Nº. 1041/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.21982EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
do SEFAZ, NELIO PENA COLARES, falecido em 01/06/2021, no cargo de 
TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL ,1ª CLASSE, PADRÃO IV, matrícula 
nº. 120.911-6C, proventos de aposentadoria no valor de R$ 35.015,17 (trinta 
e cinco mil quinze reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 26.440,69 (vinte e seis mil quatrocentos e 
quarenta reais e sessenta e nove centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e o artigo 24, da Emenda Consti-
tucional nº 103/2019, seja pago para: ZENEIDE DE MENEZES COLARES, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO