DOEAM 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de julho de 2021 21
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 05 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#50270#21#51644/>
Protocolo 50270
<#E.G.B#50273#21#51647>
PORTARIA Nº. 1044/2021 - PROCESSO Nº. 2020.7.05870EXER3 - Retificar 
a Portaria nº 317/2021, publicada no D.O.E de 16/03/2021 (pág. 15), confe-
rindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária as bene-
ficiárias do ex-servidor ativo da PMAM, GLERSON DE SOUSA CORREA, 
falecido em 24/04/2020, na graduação de SUBTENENTE, matrícula nº. 
134335-1A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.833,97 (oito mil 
oitocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 8.405,19 (oito mil quatrocentos 
e cinco reais e dezenove centavos), reajustado pelos índices do REGPS 
e calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago a DORA HELENA SOUZA DA ROCHA CORREA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, no valor mensal de 
R$ 4.202,60 (quatro mil duzentos e dois reais e sessenta centavos), a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
RAVENNA DA ROCHA CORREA, filha Menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 28/12/2029, 
data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 
4.202,60 (quatro mil duzentos e dois reais e sessenta centavos), tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 05 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#50273#21#51647/>
Protocolo 50273
<#E.G.B#50276#21#51650>
PORTARIA Nº. 1045/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.21346EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da POLICIA 
MILITAR, ODNEI DE SOUZA OLIVEIRA, falecido em 07/04/2021, graduação 
SUBTENENTE, matrícula nº. 155.112-4A, remuneração no valor de R$ 
9.128,49 (nove mil cento e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.320,01 (oito 
mil trezentos e vinte reais e um centavo), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: ANDREA DA SILVA 
FIGUEIREDO, cônjuge, benefício de pensão a partir da data do óbito até 
a data limite de 07/04/2041 (20 anos), no percentual de 33,33%, no valor 
mensal de R$ 2.773,34 (dois mil setecentos e setenta e três reais e trinta 
e quatro centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do 
Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020; DANIEL FIGUEIREDO OLIVEIRA, filho 
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no valor 
mensal de R$ 2.773,34 (dois mil setecentos e setenta e três reais e trinta 
e quatro centavos), a partir da data do óbito, até 07/04/2026, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, 
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020; JOÃO MARCOS 
FIGUEIREDO OLIVEIRA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 2.773,34 (dois mil setecentos 
e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), a partir da data do óbito, 
até 28/12/2037, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020; 
Manaus/AM, 05 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#50276#21#51650/>
Protocolo 50276
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#50319#21#51694>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 034/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos 
termos do Edital nº. 049/2020-GR/UEA e Edital nº. 050/2020-GR/UEA, 
datados de 14/08/2020, torna público como regulamento específico, as 
anexas instruções para realização da Matrícula Institucional (1ª etapa), no 
período de 26 a 28 de julho de 2021, dos aprovados e classificados nos 
concursos VESTIBULAR e SISTEMA DE INGRESSO SERIADO-SIS 2020, 
acesso 2021, para os cursos de graduação desta Universidade, com início 
no primeiro semestre letivo de 2021, convocados em lista publicada no site 
www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 07 
de julho de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50319#21#51694/>
Protocolo 50319
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#50166#21#51534>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO 64/2021/FAAR
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2020/FAAR. DATA DE 
ASSINATURA: 30/06/2021. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR E PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. 
- PRODAM. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência original por mais 12 (doze) meses, com base na 
Cláusula Oitava do Contrato Primitivo, e reajustar o valor no sentido de 
supressão em 1,60% (hum, vírgula, sessenta por cento), conforme a DIRAF 
046 de 13/04/2021. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 
107.803,20 (cento e sete mil, oitocentos e três reais e vinte centavos) e valor 
mensal do contrato é de R$ 8.840,57 (oito mil, oitocentos e quarenta reais 
e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 28302; 
Programa de Trabalho: 27.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa: 
33904008; Fonte: 160.
Manaus, 30 de junho de 2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#50166#21#51534/>
Protocolo 50166
<#E.G.B#50233#21#51607>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO 59/2021/ FAAR
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 11/2020. DATA DE 
ASSINATURA: 18/06/2021. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR E INSTITUTO CULTURAL GALERIA OLÍMPICA - 
RGM. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Fomento n° 11/2020. Ficando estabelecido a 
nova vigência assim: de 01/07/2021 a 20/01/2022.
Manaus, 05 de julho de 2021
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#50233#21#51607/>
Protocolo 50233
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO