DOEAM 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de julho de 2021
22
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#50050#22#51417>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2021
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio do COMITÊ 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2021.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 20 de julho de 2021, às 08h30min (horário local).
OBJETO: FORNECIMENTO DE ODORANTE NA FORMA DE UMA 
MISTURA CONTENDO THT (TETRAHIDROTIOFENO) E TBM (TERC-
-BUTIL-MERCAPTANA) PARA OS PONTOS DE RECEBIMENTO DE GÁS 
NATURAL DA CIGÁS (CITY GATES), LOCALIZADOS NAS UTEs DE MAUÁ 
E APARECIDA.
LOCAL: Via sistema de compras governamentais (www.gov.br/compras).
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos sítios 
eletrônicos www.cigas-am.com.br e www.gov.br/compras, ou na sede da CIGÁS.
Informações poderão ser obtidas via e-mail ou telefone: cpl@cigas-am.com.
br - (92) 3303-3201.Manaus, 06 de julho de 2021.
ANDREZA OLIVEIRA SILVA
Presidente do Comitê Permanente de Licitação da Companhia de Gás do 
Amazonas
<#E.G.B#50050#22#51417/>
Protocolo 50050
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#50165#22#51533>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS.
1 - Nomes e Cargos: Giovanna Maués- Gerente, Destino e Período Rio Preto 
da Eva dia 29.06.2021 e Larissa Holanda - Assessor I Destino e Período: 
Manaus/Rio Preto da Eva/Manaus, dia 30.06.2021; Objetivo: Participar do 
evento Turismo em movimento.
2 - Nomes e Cargos: Anayra Benevides - Assessor III, Ana Cláudia Silva - 
Diretora e Janailton Lima- Destino e Período: Manaus /Porto velho/ Manaus 
de 30.06 a 02.07.2021; Objetivo: Participar do Iº Workshop Supera Turismo, 
que contara com a presença dos representantes do setor hoteleiro, agências 
de viagens, guias de turismo e demais envolvidos com o setor.
Manaus, 30 de junho de 2021.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#50165#22#51533/>
Protocolo 50165
<#E.G.B#50162#22#51530>
PORTARIA Nº 052/2021/GP - AMAZONASTUR
O Diretor Administrativo e Financeiro, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias conferidas por lei;
CONSIDERANDO o que consta no P.A n°.01.04.016508.000119/2021-03.
RESOLVE:
I - DECLARAR a inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição, 
para a locação de stand de 8 m², com montagem padrão e capacitação, para 
a participação da AMAZONASTUR na 35º Feira de Negócios Turísticos que 
acontecerá na cidade de Porto Alegre, nos dias 30 e 31 de julho de 2021, 
nos termos do art. 30, da Lei 13.303/2016;
II - ADJUDICAR o objeto em favor de UNIÃO GAÚCHA DOS OPERADORES 
E REPRESENTANTES DE TURÍSMO DO RIO GRANDE DO SUL-UGART, 
CNPJ Nº 95.217.113/0001-50, pelo valor de R$ 17.660,00 (dezessete mil, 
seiscentos e sessenta reais).
À consideração da Presidência para ratificação.
Manaus, 29 de junho de 2021.
JUVENAL PINHEIRO DA COSTA FILHO
Diretor - Administrativo Financeiro da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
HOMOLOGO, pelo exposto acima, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a 
Inexigibilidade de Licitação, pertinente ao PA nº 01.04.016508.000119/2021-
03 - AMAZONASTUR. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.Gabinete da 
Presidência, em Manaus, 29 de junho de 2021.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#50162#22#51530/>
Protocolo 50162
<#E.G.B#50161#22#51529>
Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 024/2019, 
assinado em 07/07/2021 - celebrado entre AMAZONASTUR - CNPJ 
05.662.046/0001-90 e a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S.A - CNPJ 04.407.920/0001-80.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo 
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 
08/07/2021 a 07/07/2022 com base na Cláusula Oitava do contrato primitivo 
e reajustar os preços em 31,10% com base no IGPM acumulado do período, 
fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, conforme Cláusula Décima 
Primeira.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, CAPUT, da Lei 13.303/2016
VALOR GLOBAL: R$ 1.819,56 (um mil, oitocentos e dezenove reais e 
cinquenta e seis centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Programa de 
Trabalho: 23.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904004, Fonte: 
01600000; Nota de Empenho No. 2021NE0000259.
Manaus, 07 de julho de 2021.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#50161#22#51529/>
Protocolo 50161
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#50180#22#51550>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 28/2021
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, 
usando das atribuições que lhe são estatutariamente conferidas, reunida 
nesta data, e considerando: a) O exposto no Parecer GETEC/GERAD nº 
110/2021, de 22.6.2021, propondo a celebração de Termo de Convênio de 
Cooperação Técnica entre a Agência de Fomento do Estado do Amazonas 
S.A - AFEAM e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - 
SEJUSC; b) A manifestação jurídica por meio do Parecer nº 18/2021-
GEJURI, de 10.6.2021, que conclui pela legalidade na celebração do 
Convênio não remunerado com a SEJUSC, o qual visa facilitar/viabilizar, o 
acesso dos idosos contemplados pelo programa, dentre outros vulneráveis, 
ao Microcrédito - FMPES, fundamentado no Art. 23 do Estatuto Social da 
AFEAM e no Art. 146 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - 
RILC, bem como no Art. 71 da Lei nº 13.303, de 2016; c) A Manifestação 
nº 16/2021 da GECOR, de 30.6.2021, pela conformidade da celebração do 
Termo de Convênio de Cooperação Técnica,
R E S O L V E
1. APROVAR a participação da Agência de Fomento do Estado do Amazonas 
S.A - AFEAM, CNPJ: 03.183.937/0001-38 no Convênio com a Secretaria de 
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJUSC, CNPJ: 04.312.401/0001-
38;
2. APROVAR o Plano de Trabalho que prevê as responsabilidades dos 
convenentes para o período de 30.6.2021 a 30.6.2026, conforme anexo do 
Parecer da GETEC/GERAD;
3. AUTORIZAR a celebração do Termo de Convênio entre a Agência de 
Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM e a Secretaria de Justiça, 
Cidadania e Direitos Humanos, nos seguintes termos: a) Do objeto: Viabilizar 
o acesso ao financiamento de microcrédito da AFEAM, com recursos do 
Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas - FMPES, para o público atendido pela SEJUSC que 
desenvolvem atividades empreendedoras dos setores secundário e terciário 
da economia do Estado do Amazonas; b) Do prazo: De 5 (cinco) anos, de 
30.6.2021 a 30.6.2026; c) Do valor: O presente Convênio de Cooperação 
Técnica não gera entre os Convenentes a obrigatoriedade de pagamento de 
prestação de serviço, não possuindo, portanto, valor a ser discriminado e/ou 
cobrado, independente de despesas administrativas que, excepcionalmente, 
possam ocorrer;
4. DETERMINAR que seja designado por meio de Ato específico o fiscal do 
Termo de Convênio de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a AFEAM 
e a SEJUSC;
5. DETERMINAR à GERAD, com apoio da GETEC, que providencie a 
formalização do Termo de Convênio;
6. DETERMINAR à GETEC/O&M que divulgue no Portal da AFEAM.
Manaus, 30 de junho de 2021.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#50180#22#51550/>
Protocolo 50180
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO