DOEAM 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 08 de julho de 2021
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Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios (SECT) está fazendo um 
trabalho de análise de títulos definiti-
vos emitidos em anos passados. Pessoas que 
constatarem qualquer irregularidade nos do-
cumentos devem procurar a secretaria para 
solicitar a correção.
De acordo com o secretário Ricardo Francis-
co, são vários os problemas que podem ocor-
rer, como a existência de várias pessoas moran-
do em um mesmo terreno, ou até mesmo uma 
informação errada em um documento pessoal, 
podendo gerar transtornos futuros.
Moradoras do bairro Monte das Oliveiras, 
na zona norte de Manaus, Maria Rosário Brito 
e Silva e Maria José da Silva enfrentaram um 
momento de litígio por dividirem o mesmo ter-
reno. Em um mutirão ocorrido há alguns anos, 
uma delas foi beneficiada com o título definiti-
vo. Ao constatarem o erro, procuraram a Sect 
em busca de uma solução. “Estamos cancelan-
do o título antigo e substituindo o novo, in-
cluindo três proprietários”, afirmou o secretário.  
 
Erro em documento
Quem também enfrentou problemas com 
o título definitivo foi Valcléia Solidade. Ela 
solicitou a correção do estado civil. A infor-
mação, quando errada, impede o registro do 
título em cartório, tornando o documento 
sem valor legal.
Para estes casos, segundo secretário, quando 
o título é emitido com nome de solteiro, uma 
carta de correção será produzida para ser en-
tregue ao cartório.
 
Mudanças
De olho nestas questões, a Sect está toman-
do um novo rumo para reconhecer a fração 
individual de posse da regularização fundiária, 
evitando assim desentendimentos entre os 
ocupantes e garantindo o direito à proprieda-
de e segurança jurídica à moradia.  
 
Quem constatar irregularidades 
no documento deve procurar a 
secretaria estadual 
SECT realiza correções em títulos 
definitivos emitidos em anos anteriores
Divulgação Sect
Trabalho de depuração dos 
registros evita futuros transtornos 
aos proprietários dos imóveis
SERVIÇO
A Secretaria funciona de segunda a 
sexta, das 08h às 17h. O atendimento 
deve ser agendado antecipadamente 
pelo WhatsApp (92) 99515-1519.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO