DOEAM 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 08 de julho de 2021 9
DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião da Comissão de Promoção de 
Oficiais (CPO) - 01/2021, publicada no Boletim Reservado n.º 033, de 16 de 
setembro de 2020, que realizou o aditamento da Ata da CPO n.º 03/2020 e 
04/2020, referente à composição do Quadro de Acesso ao posto de Coronel 
PM, a contar de 25 de dezembro de 2019 e 21 de abril de 2020, respectiva-
mente, estabelecendo um novo Quadro de Acesso;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada no Parecer Chefia n.º 00056/2021-PPM/PGE, que opinou pela 
possibilidade de concessão das promoções por merecimento ao posto de 
Coronel PM, somente após o Estado do Amazonas se adequar aos limites 
de gastos de Pessoal estipulados pela LRF, haja vista que hoje se encontra 
acima do limite máximo previsto, e, em caso de entendimento diverso, 
recomendou sejam observadas as orientações emitidas pela Consultoria 
Técnico-Administrativa da SEAD;
CONSIDERANDO o pronunciamento da Consultoria Técnico-Adminis-
trativa da SEAD, contido no Despacho acostado às fls. 19/24, para sugerir 
que os efeitos financeiros sejam postergados, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011101.003880/2021-40, resolve
I - PROMOVER, por Merecimento, a contar de 21 de abril de 2020, 
nos termos dos artigos 10, “b” e 18, da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 
1974, combinado com o artigo 41, IV, e 51, do Decreto n.º 3.399, de 31 de 
março de 1976, os Tenentes-Coronéis PM, abaixo relacionados, ao posto de 
Coronel PM, do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas:
ORD. NOMES
MATRÍCULA
1.
ANTONIO MARCOS BECKMAN DE LIMA (12100)
137.124-0 A
2.
CLEDEMIR ARAÚJO DA SILVA (7427)
137.120-7 A
3.
FRANCINEY MACHADO BÓ (13413) AG
141.344-9 A
4.
AUGUSTO CEZAR SILVA DE MENEZES (11158)
141.341-4 A
5.
CARLIOMAR BARROS BRANDÃO (12792)
141.350-3 A
6.
SANDRA MARIA BARROS NEGREIROS (12077) AG
153.011-9 A
7.
MARCOS VINICIUS POINHO DA ENCARNAÇÃO 
(9912) AG
152.997-8 A
8.
RAIMUNDO ORLEANS DA CONCEIÇÃO DE 
ALMEIDA NEVES (13722) AG
149.010-9 C
II - Os efeitos financeiros das promoções concedidas por este Decreto 
serão aplicados a partir de janeiro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#50573#9#51951/>
Protocolo 50573
<#E.G.B#50574#9#51952>
DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3940/2021-GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.014743/2021-17, resolve
EXONERAR, a partir de 02 de julho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDRÉ DA SILVA 
SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da 
Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#50574#9#51952/>
Protocolo 50574
<#E.G.B#50575#9#51953>
DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3874/2021-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.014070/2021-03, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de julho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDREZA NATACHA 
BONETTI DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, 
AD-4, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 
13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de julho de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, VICTORIA ELISA DA 
SILVA JALKH, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#50575#9#51953/>
Protocolo 50575
<#E.G.B#50576#9#51954>
DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0849/2021-
GSEFAZ, subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.014101.104850/2021-48, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de julho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986,FRANCISCO DE 
ARAÚJO FERREIRA JÚNIOR, do cargo de provimento em comissão 
de Chefe de Departamento, AD-1, da Secretaria de Estado da Fazenda, 
constante do Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º julho de 2021, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FRANCISCO DE ARAÚJO 
FERREIRA JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Chefe da Unidade de Coordenação de Projetos, AD-1, da Secretaria de 
Estado da Fazenda, constante do Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#50576#9#51954/>
Protocolo 50576
<#E.G.B#50580#9#51956>
DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0802/2021 - 
GSEAS, subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.031101.001202/2021-50, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de julho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CATARINA LOPES 
MAIA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO