DOEAM 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 08 de julho de 2021 3
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 01.21/2021 - CEMA, habilitando as empresas UNI HOSPITALAR LTDA 
CNPJ:07.484.373/0001 - 24; ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI 
CNPJ: 22.636.233/0001-18, por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pelas 
empresas às fls.319/336 estão compatíveis com os preços estimado pela 
Administração na DLE nº 01.21/2021 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 01.21/2021 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual 
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material 
Para Saúde-LABORATORIAL , das empresas UNI HOSPITALAR LTDA 
CNPJ:07.484.373/0001 - 24 perfazendo um valor total de R$ 1.077.600,00; 
ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI CNPJ: 22.636.233/0001-18 
perfazendo um valor total de R$ 2.599.200,00;
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
3.676.800,00 (Três milhões, seiscentos e setenta e seis mil e oitocentos 
reais);
À consideração da Coordenadora - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO(A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA CEMA, em 
Manaus , 08 de Julho de 2021.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 08 de Julho de 
2021.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO,  a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
EUNICE ALVES MASCARENHAS
Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#50427#3#51802/>
Protocolo 50427
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#50396#3#51771>
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 42/2018.
DATA DA ASSINATURA: 07.07.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA 
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: A redução do valor constante 
da Cláusula Oitava do Termo de Contrato nº 42/2018-SEDUC, a contar da 
assinatura deste termo, correspondente à supressão de aproximadamente 
22,03% do valor do contrato, na quantia de R$ 696.709,48 (seiscentos e 
noventa e seis mil, setecentos e nove reais e quarenta e oito centavos). 
Tendo sido emitida em 16.06.2021 a Nota de Empenho n° 0001774 no valor 
de R$ 696.709,48 (seiscentos e noventa e seis mil, setecentos e nove reais 
e quarenta e oito centavos), conforme solicitação da empresa TECNOARTE, 
Projeto Básico, Parecer n° 0599/2021-ASSJUR e especificações da nota de 
empenho, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.016694/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#50396#3#51771/>
Protocolo 50396
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#50413#3#51788>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SEC
Espécie: Contrato nº 10/2021-SEC. Data: 05.07.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Limpamais Serviços De Limpeza Eireli - Epp. Objeto: A 
contratada obriga-se a prestar a Contratante o serviço de asseio, limpeza 
e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos 
necessários para atender as unidades culturais: C. C. PALÁCIO DA 
JUSTIÇA, C.C. PALÁCIO RIO NEGRO, TEATRO AMAZONAS E TEATRO 
DA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA 
CRIATIVA - SEC, consoante o Projeto Básico. Valor Global: R$ 1.361.045,16 
(um milhão, trezentos e sessenta e um mil, quarenta e cinco reais e 
dezesseis centavos). Dot: Orç: UO: 020101, PT: 13.392.3303.2223.0011, 
ND: 33903702, FT: 01600000, NE: 2021NE0000237 de 05.07.2021, no valor 
de R$ 170.130,65 (cento e setenta mil, cento e trinta reais e sessenta e cinco 
centavos). Prazo: 16.07.2021 a 15.07.2022. Manaus, 07.07.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#50413#3#51788/>
Protocolo 50413
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#50353#3#51725>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 002/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 11.06.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A; OBJETO: pagamento à empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S.A, referente à prestação de serviços de informática, 
manutenção e suporte a operação, serviço técnico em telecomunicações, 
fornecimento de circuito de transmissão de dados e disponibilização de links, 
conforme notas fiscais NFS-e nº: 11658, 11660, 11661 e 11663, referentes 
ao valor líquido (remanescente) do mês de novembro de 2019, oriundas 
do Contrato 018/2016-SSP; VALOR: R$ 296.457,13 (duzentos e noventa e 
seis mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33909209; tendo sido emitida, em 19.04.2021; a 
Nota de Empenho nº 2021NE0000661; FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 
59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. Manaus, 11 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#50353#3#51725/>
Protocolo 50353
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#50384#3#51757>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de 
adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso III, do 
Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0025/2021 - GAB/SECEX/SEAP
I - RIVALDO SOUZA DA COSTA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 8 de Julho de 2021.
PORTARIA Nº 0026/2021 - GAB/SECEX/SEAP
I - RIVALDO SOUZA DA COSTA
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 33903389 - 2.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 8 de Julho de 2021.
PORTARIA Nº 0027/2021 - GAB/SECEX/SEAP
I - FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA NETO
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 8 de Julho de 2021.
PORTARIA Nº 0028/2021 - GAB/SECEX/SEAP
I - FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA NETO
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 33903389 - 2.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 8 de Julho de 2021
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#50384#3#51757/>
Protocolo 50384
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO