DOEAM 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 08 de julho de 2021 13
PORTARIA N° 051/2021-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS-CETAM, no uso de suas atribuições legais e na conformidade 
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 104, de 18/05/2007, e a 
Lei Estadual nº 4.163 de 09/03/2015;
CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente realizar todos 
os procedimentos que se encontrem ao seu alcance para viabilizar o 
cumprimento de arcabouço constitucional e legal em vigor;
CONSIDERANDO a competência instituída pelo inciso X do artigo 4º da Lei 
nº 104 de 18 de maio de 2007, que atribui ao CETAM a competência para “a 
expedição de normas regulamentares sobre a prestação de seus serviços”;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Sr. GUILHERME JOSÉ SETTE JÚNIOR, cargo: Diretor 
de Relações Empresariais e Institucionais, a ASSINAR os Termos de 
Cooperação Técnica sem transferências de recursos financeiros do CETAM.
III - DETERMINAR que o prazo de duração desta designação se estenda até 
que seja determinado a sua substituição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de julho de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#50373#13#51746/>
Protocolo 50373
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#50345#13#51717>
PORTARIA Nº 012/2021-SNPH
O 
DIRETOR-PRESIDENTE, 
no 
uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e 
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão, CONSIDERANDO ainda 
as Portarias 04, 07 e 08/2021-SNPH. RESOLVE: conforme Anexo Único. 
Manaus, 17/06/2021
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#50345#13#51717/>
ANEXO ÚNICO 
I – ATRIBUIR a contar de 01/04/2021 a Gratificação de Atividade Técnico-
Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo 
de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível da tabela da Lei nº 3.300 de 08 de outubro de 2008. 
Nº 
NOME 
CARGO 
NÍVEL A CONTAR DE 
1 Erivan Cruz de Assunção 
Ag. Aquaviário IV 
02 
01/04/2021 
2 Roberto Nonato da Silva 
Ag. Aquaviário III 
02 
01/04/2021 
II – ALTERAR a contar de 01/04/2021 a Gratificação de Atividade Técnico-
Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo 
de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível da tabela da Lei nº 3.300 de 08 de outubro de 2008. 
Nº 
NOME 
CARGO 
NÍVEL 
A CONTAR DE 
DE 
PARA 
1 Breytner Pereira Telles Ag. Portuário III 
07 
09 
01/04/2021 
Protocolo 50345
<#E.G.B#50345#13#51717>
<#E.G.B#50345#13#51717/><#E.G.B#50352#13#51724>
PORTARIA Nº 013/2021-SNPH
O 
DIRETOR-PRESIDENTE, 
no 
uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão, CONSIDERANDO ainda 
as Portarias 04/2021 e 08/2021-SNPH. RESOLVE: conforme Anexo Único. 
Manaus, 21/06/2021.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#50352#13#51724/>
ANEXO ÚNICO 
I – ATRIBUIR a contar de 01/04/2021 a Gratificação de Atividade Técnico-
Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo 
de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível da tabela da Lei nº 3.300 de 08 de outubro de 2008. 
Nº 
NOME 
CARGO 
NÍVEL A CONTAR 
DE 
1 Adeildo Costa Farias 
Ag. Aquaviário IV 
02 
01/04/2021 
2 Clenildo F. de Figueiredo 
Ag. Aquaviário IV 
02 
01/04/2021 
3 Elson Lima Pacheco 
Ag. Aquaviário IV 
02 
01/04/2021 
4 Paulo Moisés S. da Silva 
Ag. Aquaviário III 
02 
01/04/2021 
5 Selézio Sérgio S. Matos 
Ag. Aquaviário III 
02 
01/04/2021 
II – ALTERAR a contar de 01/04/2021 a Gratificação de Atividade Técnico-
Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo 
de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível da tabela da Lei nº 3.300 de 08 de outubro de 2008. 
Nº 
NOME 
CARGO 
NÍVEL 
A CONTAR 
DE 
DE PARA 
1 Patrick F. Ribeiro Moreira  Ag. Aquaviário III 09 
10 
01/04/2021 
Protocolo 50352
<#E.G.B#50352#13#51724><#E.G.B#50352#13#51724/><#E.G.B#50379#13#51752>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, 
PORTOS E HIDROVIAS - SNPH
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020 - SNPH. Data 
da assinatura: 04/06/2021. Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e AMAZONAS 
COPIADORAS LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 14.760,00 (quatorze 
mil, setecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária 25203; Programa Trabalho 26.126.3229.1062.0001; Natureza 
Despesa 33904001; Fonte Recurso 01450000, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE em 07/06/2021 a Nota de Empenho nº 2021NE0000163, 
no valor de R$ 1.107,00, ficando o saldo remanescente a ser empenhado 
posteriormente. Processo: 103/2021 - SNPH.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 04 de junho de 2021.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#50379#13#51752/>
Protocolo 50379
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#50431#13#51806>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 019/2017-
UGPE. DATA: 07/07/2021. PARTES: UGPE e a CLARO S/A. OBJETO: 
Renovação do Termo de Contrato nº 019/2017, por mais 12 (doze) 
meses. VIGÊNCIA: 07/07/2021 a 07/07/2022. VALOR: R$ 46.606,84 
(quarenta e seis mil, seiscentos e seis reais e oitenta e quatro centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103; PT: 15.122.0001.2087.0001; 
Fonte: 160; ND: 33903993. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 
01.01.025103.00000674.2021-72-UGPE e Parecer Jurídico nº 131/2021-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 7 de julho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#50431#13#51806/>
Protocolo 50431
<#E.G.B#50432#13#51807>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
031/2019 - UGPE. PARTES: UGPE e a C. E. A. OBRAS DE ALVENARIA 
LTDA. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2021. OBJETO: Prorrogar os prazos 
de execução e vigência, por mais 90 (noventa) dias, sem impacto financeiro 
ao contrato, conforme relatório técnico da Fiscalização. VIGÊNCIA: 
07/07/2021 a 05/10/2021. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 
01.01.025103.00000832.2021-94-UGPE e Parecer Jurídico nº 128/2021-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 7 de julho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#50432#13#51807/>
Protocolo 50432
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO