DOEAM 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quinta-feira, 08 de julho de 2021 3
<#E.G.B#50331#3#51707>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Careiro, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de 
acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/2002, e legislação complementar 
pertinente; CONSIDERANDO o teor do Parecer da Assessoria Jurídica 
da Prefeitura Municipal do Careiro, anexado ao Processo Administrati-
vo nº 092/2021; CONSIDERANDO a adjudicação proferida pelo Senhor 
Pregoeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2021 - CML/PMC; 
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade; 
RESOLVE:
I - Homologar a adjudicação proferida pelo Pregoeiro, referente a licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, sob o nº 005/2021 - CML/PMC 
- Processo nº 092/2021, Registro de Preços para eventual aquisição 
de KIT(S) de materiais escolares em atendimento as Entidades 
Educacionais do Município de Careiro/AM, conforme Termo de 
Compromisso PAR Nº 202101327-8 do FNDE e especificações contidas 
no termo de referência, com o menor preço unitário por grupo, à empresa 
a seguir vencedora: MARIA DE NAZARE COELHO DE ANDRADE DA 
MATA EIRELI, CNPJ nº 15.374.505/0001-93: Grupo 1 R$ 21.500,40 (vinte 
e um mil e quinhentos reais e quarenta centavos); Grupo 2 R$ 63.232,18 
(sessenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e dezoito centavos).
II - Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor 
para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da legislação 
pátria vigente.
III - Publique-se o presente Despacho na forma da Lei para fins de eficácia.
Careiro/AM, 02 de julho de 2021.
NATHAN MACENA DE SOUZA
Prefeito
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Protocolo 50331
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