DOEAM 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de julho de 2021
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FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49907#10#51265/>
Protocolo 49907
<#E.G.B#49909#10#51267>
DECRETO DE 02 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o179/2021-GABPRES/
TRE/AM,e o que mais consta do Processo n.o01.01.011101.002974/2021-
00, resolve
AUTORIZAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, da servidora DJUNA FARIAS 
FERREIRA, ocupante do cargo de Assistente Operacional III, Matrícula n.o 
242.572-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública do Amazonas, para prestar serviços na Justiça Eleitoral, junto ao 
Cartório da 62.a Zona Eleitoral - Manaus/AM, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49909#10#51267/>
Protocolo 49909
<#E.G.B#49912#10#51270>
DECRETO DE 02 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 666/2021-GP-TCE/AM, 
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.013301.000118/2021-16, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de junho de 2021, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para 
o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor de Auditor, 
CC-2, com ônus para o órgão de origem, a servidora MARIA DE FATIMA 
LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, 3.a Classe, 
Matrícula n.o 118.102-5G, do Quadro de Pessoal da Fundação Fundo Previ-
denciário do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49912#10#51270/>
Protocolo 49912
<#E.G.B#49914#10#51272>
DECRETO DE 02 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o737/2020-GABPRES/
TRE/AM,e o que mais consta do Processo n.o01.01.028101.002312/2021-
24, resolve
PRORROGAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, da servidora ROSEMARY DE 
SOUZA SALES, ocupante do cargo de Assistente Técnico, PNM.ANM-I, 
Matrícula n.o 015.486-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, para prestar serviços na Justiça Eleitoral, junto ao 
Cartório da 32.a Zona Eleitoral - Manaus/AM, no período de 03/01/2021 a 
03/07/2021, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49914#10#51272/>
Protocolo 49914
<#E.G.B#49915#10#51273>
DECRETO DE 02 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 445/2021-
GABINETE/HEMOAM, da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas, de relotação da servidora MARIA DO 
SOCORRO SANTOS DE ALBUQUERQUE, Assistente Administrativo, 
Matrícula n.° 012.956-9C, do Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à 
Pesquisa do Estado do Amazonas, para o Quadro de Pessoal da Fundação 
Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de 
pagamento, bem como a declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, 
da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente ao 
atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Admi-
nistração e Gestão exarada no Despacho n.º 103/2020/CTA/SEAD, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.002824/2021-98, resolve
I - RELOTAR, nos termos do artigo 52, § 1.o da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, com as alterações promovidas pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, combinado com o Decreto n.o 33.991, de 
19 de setembro de 2013, a servidora MARIA DO SOCORRO SANTOS DE 
ALBUQUERQUE, Assistente Técnico, Matrícula n.° 012.956-9C, do Quadro 
de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, 
para o Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas,
II - REGULARIZAR a situação funcional da servidora, no Quadro 
de Pessoal da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas, na forma especificada:
Situação atual - Lei n.º 3.510, de 
21/05/2010 - Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração dos 
Servidores da Administração 
Direta, Fundações e Autarquias do 
Governo do Estado do Amazonas.
(FAPEAM)
Transposição de Cargo 
Regularização Funcional de acordo 
com a Lei n.º 3.469, de 24/12/2009- 
Plano de Cargos dos Servidores do 
Quadro de Pessoal Permanente do 
Sistema Estadual de Saúde
(FHEMOAM)
Nome - Maria do Socorro Santos 
de Albuquerque
Nome - Maria do Socorro Santos de 
Albuquerque
Cargo - Assistente Técnico 1.ª 
Classe, Referência E
Cargo - Assistente Administrativo, 
Classe A, Referência 1
III - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento do 
Poder Executivo para a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia 
do Amazonas, conforme disposto em ato específico, na forma da lei.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO