DOEAM 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de julho de 2021
6
do valor original do ajuste, bem como o decréscimo de serviços no valor de 
R$ 389,33 (trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), cor-
respondente a 0,12% (zero vírgula doze por cento), acarretando o reflexo 
financeiro ao Contrato no valor de R$ 151.814,29 (cento e cinquenta e um 
mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e nove centavos). Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.00002650.2021-SEINFRA. Manaus, 02 de julho 
de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49645#6#50991/>
Protocolo 49645
<#E.G.B#49642#6#50988>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00000726.2021-CSC, relativa à Tomada de 
Preços nº 008/2021; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, 
que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o 
que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00000726.2021-CSC (nº 
5935.2020-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 008/2021, referente 
à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em 
obras e serviços de engenharia para a reforma e adequação do posto de 
vigilância da Ponte Phelippe Daou, no Município de Manaus/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
H.N. LEITE EIRELE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.224.818/0001-41, no 
valor global de R$ 62.906,90 (sessenta e dois mil, novecentos e seis reais e 
noventa centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 02 de 
julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49642#6#50988/>
Protocolo 49642
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#49661#6#51007>
EDITAL 004/2021-SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIO - SECT, na 
forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização 
Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados 
por esta Secretaria conforme anexo:
Assim sendo, convidamos aqueles que se julgarem prejudicados, a se 
apresentarem na sede da SECT sito na Rua Emílio Moreira, 470 - Praça 14, 
Manaus - AM, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Manaus, 01 de julho de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#49661#6#51007/>
 
PROC 
REQUERENTE 
QD 
LT 
N° 
ÁREA 
(m²) 
PER. 
(m) 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA ANTURIO AMARELO (TV. MIRASSELVA) 
C120121 DEANA BATISTA DE SOUZA 
93 
2640 
2541 
59,63 
33,73 
C97421 
DRIELE ARAUJO DA COSTA 
91 
2627 2551B 171,22 
67,55 
C120821 MARIA DE FATIMA TORRES 
DOS SANTOS 
91 
2630 
2555 
574,81 
98,09 
C97321 
MARIA MADALENA LUCAS 
ANDRADE 
91 
2626 
2549 
499,41 
90,42 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA ANTURIO CRISTALINO (RUA MIRASSELVA) 
C121821 ANTONIO PEREIRA 
BARBOSA 
47 
923 
2145 
480,48 
91,35 
C122221 JACIRA DA SILVA MATOS  
47 
924 
2125 
286,41 
77,81 
C120521 LENY BARBOSA MALCHER 
55 
814 
1543 
253,20 
80,55 
C97121 
MARIA DAS NEVES MORENO 
DE MELO 
55 
812 
1553A 332,52 
88,06 
C97021 
ODETE VASCONCELOS DE 
OLIVEIRA 
55 
817 
1525A 258,37 
78,53 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA COLUMINEA (RUA SAO VICENTE DE PAULA) 
C97221 
PEDRO DA SILVA CAMPOS 
55 
800 
1600 
253,85 
71,60 
C98321 
ANA ADELIA FREITAS 
BRILHANTE 
55 
796 
1546 
270,91 
88,81 
C135321 EDSON OLIVEIRA 
VASCONCELOS  
55 
792 
1512 
379,77 100,15 
C96821 
JOAO INACIO SILVA 
55 
791 
1508 
443,10 103,65 
C96921 
JOAQUIM MOREIRA 
MARTINS 
55 
797 
1545 
293,48 
85,71 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA ESTRELA DA TERRA (RUA SAO FRANCISCO) 
C135021 ELIAS ALVES DA SILVA 
35 
619 
54 
255,44 
69,06 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA ESTRELA RAJADA (RUA CARAUARI) 
C120621 ALZIRIO FERNANDO DOS 
SANTOS 
85 
2442 
1831 
399,02 110,12 
C134721 ELISANGELA DA SILVA 
PESSOA 
30 
1337 
1981 
412,69 104,96 
C121121 MARIA DAS GRAÇAS 
ANDRADE DA CUNHA 
85 
2446 
1861 
480,39 109,44 
C120921 MARIA DAS GRAÇAS 
SAMPAIO DE SANTA RITA 
85 
2450 
1891 
234,63 
70,09 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA GOYANA 
C121321 ANTONIA JOSEFA CORREIA 
OZORIO 
C120421 AZAURI DA SILVA RAMOS 
36 
687 
60 
176,03 
58,39 
C121921 AZAURI DA SILVA RAMOS 
36 
688 
70 
123,89 
49,56 
C121621 LUCIA LIMA DE SOUZA 
36 
681 
30 
108,40 
44,32 
C121021 MARIA DALVA DA SILVA 
LOPES 
C121721 ZENAIDE MONTEIRO DA 
SILVA 
36 
689 
56 
186,56 
55,29 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA GURUPI 
C134821 EZENELDA BEZERRA DE 
SOUZA 
NORMA LUCIA CRISTO 
BRAGA 
70 
56 
551 
943,22 127,77 
C134521 RAIMUNDA TAVARES DE 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA MESSEJANA 
C120721 SANDRA BATALHA PEREIRA 
91 
2619 
115 
245,08 
69,46 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA PROF. ADELAIDE MELO (RUA BELA VISTA) 
C96721 
IVANILDO LOPES DE 
OLIVEIRA 
70 
48 
37 
260,03 
71,93 
C98421 
MARIA DA CONCEICAO 
HONORATO DANIEL 
70 
49 
39 
251,80 
70,51 
C98121 
PAULO VICTOR VENANCIO 
MILANI 
91 
2632 
8 
239,14 
69,74 
C120021 RAIMUNDO EDIVAL CASTRO 
CANTUARIA 
91 
2631 
136 
306,07 
75,13 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA TERESÓPOLIS 
C121221 GLADYS CARVALHO DE 
FIGUEIREDO 
30 
1321 
1952 
235,54 
62,77 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA VANDIÊ 
C135121 THEMIS PARENTE DE 
ARAÚJO 
35 
660 
64 
212,69 
62,27 
C120321 VALDER ALVES DA SILVA 
35 
661 
246 
310,09 
82,66 
BAIRRO: REDENÇÃO - TV.  AMARILIS (RUA PROF° NEY DIAS) 
C97521 
ANATÁLIA RUTHNEIA SEBA 
DOS REIS 
93 
2649 
9 
327,91 
87,96 
C121421 ANTONIA JOSEFA CORREIA 
OZORIO 
93 
2654 
13A 
198,98 
81,06 
97 
2764 
1920 
�60,29 
62,03 
MESQUITA 
36 
685 
42A 
319,6� 
79,18 
36 
686 
43 
194,14 
63,�� 
97 
2768 1940B 112,16 
56,36 
C134421 LUCILENE SILVA DE SOUZA 
97 
2752 
1842 
174,9� 77,53 
C98021 
 
PROC 
REQUERENTE 
QD 
LT 
N° 
ÁREA 
(m²) 
PER. 
(m) 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA ANTURIO AMARELO (TV. MIRASSELVA) 
C120121 DEANA BATISTA DE SOUZA 
93 
2640 
2541 
59,63 
33,73 
C97421 
DRIELE ARAUJO DA COSTA 
91 
2627 2551B 171,22 
67,55 
C120821 MARIA DE FATIMA TORRES 
DOS SANTOS 
91 
2630 
2555 
574,81 
98,09 
C97321 
MARIA MADALENA LUCAS 
ANDRADE 
91 
2626 
2549 
499,41 
90,42 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA ANTURIO CRISTALINO (RUA MIRASSELVA) 
C121821 ANTONIO PEREIRA 
BARBOSA 
47 
923 
2145 
480,48 
91,35 
C122221 JACIRA DA SILVA MATOS  
47 
924 
2125 
286,41 
77,81 
C120521 LENY BARBOSA MALCHER 
55 
814 
1543 
253,20 
80,55 
C97121 
MARIA DAS NEVES MORENO 
DE MELO 
55 
812 
1553A 332,52 
88,06 
C97021 
ODETE VASCONCELOS DE 
OLIVEIRA 
55 
817 
1525A 258,37 
78,53 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA COLUMINEA (RUA SAO VICENTE DE PAULA) 
C97221 
PEDRO DA SILVA CAMPOS 
55 
800 
1600 
253,85 
71,60 
C98321 
ANA ADELIA FREITAS 
BRILHANTE 
55 
796 
1546 
270,91 
88,81 
C135321 EDSON OLIVEIRA 
VASCONCELOS  
55 
792 
1512 
379,77 100,15 
C96821 
JOAO INACIO SILVA 
55 
791 
1508 
443,10 103,65 
C96921 
JOAQUIM MOREIRA 
MARTINS 
55 
797 
1545 
293,48 
85,71 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA ESTRELA DA TERRA (RUA SAO FRANCISCO) 
C135021 ELIAS ALVES DA SILVA 
35 
619 
54 
255,44 
69,06 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA ESTRELA RAJADA (RUA CARAUARI) 
C120621 ALZIRIO FERNANDO DOS 
SANTOS 
85 
2442 
1831 
399,02 110,12 
C134721 ELISANGELA DA SILVA 
PESSOA 
30 
1337 
1981 
412,69 104,96 
C121121 MARIA DAS GRAÇAS 
ANDRADE DA CUNHA 
85 
2446 
1861 
480,39 109,44 
C120921 MARIA DAS GRAÇAS 
SAMPAIO DE SANTA RITA 
85 
2450 
1891 
234,63 
70,09 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA GOYANA 
C121321 ANTONIA JOSEFA CORREIA 
OZORIO 
C120421 AZAURI DA SILVA RAMOS 
36 
687 
60 
176,03 
58,39 
C121921 AZAURI DA SILVA RAMOS 
36 
688 
70 
123,89 
49,56 
C121621 LUCIA LIMA DE SOUZA 
36 
681 
30 
108,40 
44,32 
C121021 MARIA DALVA DA SILVA 
LOPES 
C121721 ZENAIDE MONTEIRO DA 
SILVA 
36 
689 
56 
186,56 
55,29 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA GURUPI 
C134821 EZENELDA BEZERRA DE 
SOUZA 
NORMA LUCIA CRISTO 
BRAGA 
70 
56 
551 
943,22 127,77 
C134521 RAIMUNDA TAVARES DE 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA MESSEJANA 
C120721 SANDRA BATALHA PEREIRA 
91 
2619 
115 
245,08 
69,46 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA PROF. ADELAIDE MELO (RUA BELA VISTA) 
C96721 
IVANILDO LOPES DE 
OLIVEIRA 
70 
48 
37 
260,03 
71,93 
C98421 
MARIA DA CONCEICAO 
HONORATO DANIEL 
70 
49 
39 
251,80 
70,51 
C98121 
PAULO VICTOR VENANCIO 
MILANI 
91 
2632 
8 
239,14 
69,74 
C120021 RAIMUNDO EDIVAL CASTRO 
CANTUARIA 
91 
2631 
136 
306,07 
75,13 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA TERESÓPOLIS 
C121221 GLADYS CARVALHO DE 
FIGUEIREDO 
30 
1321 
1952 
235,54 
62,77 
BAIRRO: REDENÇÃO - RUA VANDIÊ 
C135121 THEMIS PARENTE DE 
ARAÚJO 
35 
660 
64 
212,69 
62,27 
C120321 VALDER ALVES DA SILVA 
35 
661 
246 
310,09 
82,66 
BAIRRO: REDENÇÃO - TV.  AMARILIS (RUA PROF° NEY DIAS) 
C97521 
ANATÁLIA RUTHNEIA SEBA 
DOS REIS 
93 
2649 
9 
327,91 
87,96 
C121421 ANTONIA JOSEFA CORREIA 
OZORIO 
93 
2654 
13A 
198,98 
81,06 
97 
2764 
1920 
�60,29 
62,03 
MESQUITA 
36 
685 
42A 
319,6� 
79,18 
36 
686 
43 
194,14 
63,�� 
97 
2768 1940B 112,16 
56,36 
C134421 LUCILENE SILVA DE SOUZA 
97 
2752 
1842 
174,9� 77,53 
C98021 
Protocolo 49661
C97921 
MARIA SEBASTIANA XAVIER 
JORGE 
93 
2647 
7 
322,82 
86,65 
C97821 
MARLI DE PAULA VIDEIRA 
93 
2643 
3 
344,69 
85,66 
BAIRRO: REDENÇÃO - TV. MONSENHOR ANTERO DE LIMA 
C121521 ELIANE DA SILVA LIMA 
  
9 
125 
3 
302,�� 77,42 
MOREIRA 
C97721 
ELIANA ASSIS DE SOUZA 
93 
2639 
14 
106,45 
53,82 
C119921 ELZA TEIXEIRA DOS SANTOS 
93 
2646 
6 
354,1� 
88,90 
C98221 
ELZA THURY MEDEIROS 
70 
64 
2556 
527,59 
92,73 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO