DOEAM 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de julho de 2021
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II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos procedimentos 
necessários à FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, observando em especial 
a Lei n.8.666/93, as instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - EXCLUIR o servidor ADILSON RAIMUNDO MARQUES, MATRÍCULA nº 
249.207-5B da FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  Brasília, DF 1º de julho 
e 2021.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais do Amazonas - SERFI
<#E.G.B#49625#8#50969/>
Protocolo 49625
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#49648#8#50994>
Resenha: 111/21 - CSC DATA: 02/07/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 692/2021-CSC: Aquisição de Materiais Permanente de 
Informática (Scanner, Aparelho Headset, Webcam e Outros), para atender 
as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/
SEAP.
1.2) PE n° 693/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
no Fornecimento de Bandeiras do Brasil e do Amazonas, para Distribuição 
às Escolas e Coordenadorias da Rede Estadual de Educação - Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC.
1.3) PE n° 694/2021-CSC: Aquisição de Veículo Utilitário Pick-Up para 
atender as necessidades das Demandas da Guarda Municipal de Presidente 
Figueiredo - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 19 de julho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
19 de julho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 541/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da no Fornecimento de Servidor de Dados e Solução de Virtualização de 
Servidores Oracle e Windows Server, para atender as necessidades do 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.
2.2) PE n° 617/2021-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Sonda 
Nasogástrica, Sonda Retal e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 08 de julho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 08 de julho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 652/2021-CSC: Aquisição de Equipamento e Materiais 
Permanente (Poltrona Giratória, Longarina, Armário de Aço e Outros), para 
atender as necessidades da Polícia Civil do Amazonas - PCAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 16 de julho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 16 de julho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 147/2021-CSC, dia 05/07/2021 às 12:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 331/2021-CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão 
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações interpostos 
pelas empresas POMAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E 
CONSTRUÇÃO EIRELI, parcialmente provido, A. RODRIGUES RAMOS 
ENGENHARIA EIRELI e V R CONSTRUÇÕES EIRELI, não providos, 
referente à Tomada de Preços N° 021/2021-CSC.
Empresas Habilitadas:
- A. RODRIGUES RAMOS ENGENHARIA EIRELI
- POMAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E CONSTRUÇÃO 
EIRELI
Empresas Inabilitadas:
- IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI
- J C DE OLIVEIRA FILHO - CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM - 
EIRELI
- M C A CONSTRUTORA EIRELI
- V R CONSTRUÇÕES EIRELI
A abertura das Propostas de Preços referente a TP nº 021/2021-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 08/07/2021, às 08:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
Resultado do Julgamento das Documentações
TP nº 026/2021-CSC.
Empresas habilitadas:
- ALANK BATISTA VIANA EIRELI
- CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI
- MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI
- V R CONSTRUÇÕES EIRELI
Empresa Inabilitada:
- TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 026/2021-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 13/07/2021, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#49648#8#50994/>
Protocolo 49648
<#E.G.B#49650#8#50996>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.001886/2021-06, referente ao PE 371/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 371/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA. - item(ns) 1; PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 5; CONVOCAR o(s) res-
ponsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de 
Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação 
do presente ato.
Manaus, 02 de julho de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#49650#8#50996/>
Protocolo 49650
<#E.G.B#49649#8#50995>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 125 /2021 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV 
do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão 
Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa OSVALDO BIASE 
MARTINS, inscrita no CNPJ N. 04.669.438/0001-18, por apresentar 
documento com indícios de falsificação no curso dos Pregões Eletrônicos n. 
380/2018 e 959/2020 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista 
Mendes, Anderson Ortiz Granja de Souza e Thais Martins Alves, respec-
tivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER 
o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO