DOEAM 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de julho de 2021
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n°018/2020-GCAP e TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N°026/2020-G-
CAP, por meio do qual foi penalizado com multa simples no valor de R$ 
169.958,00, por incorrer no art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98 C/C incisos II 
e VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. O Autuado terá o prazo de 20 
(vinte) dias para oferecer defesa administrativa contra o Auto de Infração e 
termo de Embargo neste IPAAM, contado do dia útil seguinte da publicação 
desta Identificação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja 
redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 02 de junho de 2021.
<#E.G.B#49628#12#50972/>
Protocolo 49628
<#E.G.B#49629#12#50973>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 69/2021 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA o FLORY RODRIGUES BRUNO, inscrito no 
CPF/CNPJ sob o n° 386.351.682-49, para tomar ciência da NOTIFICAÇÃO 
N°42/2021-GCAP, a pessoa jurídica/pessoa física acima identificada, fica 
notificada, a prestar informações, a atender as convocações, solicitações 
e decisões do IPAAM, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do 
recebimento desta notificação
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 02 de julho de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#49629#12#50973/>
Protocolo 49629
<#E.G.B#49630#12#50974>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 70/2021 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA o JOSÉ MARCELO MOURA, inscrito no 
CPF sob o n° 360.610.262-34, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO 
n°002/2021-GCAP e TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N°003/2021-G-
CAP, por meio do qual foi penalizado com multa simples no valor de R$ 
1.933,63, por incorrer no art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98 C/C incisos II e 
VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. O Autuado terá o prazo de 20 
(vinte) dias para oferecer defesa administrativa contra o Auto de Infração e 
termo de Embargo neste IPAAM, contado do dia útil seguinte da publicação 
desta Identificação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja 
redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 02 de julho de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#49630#12#50974/>
Protocolo 49630
<#E.G.B#49631#12#50975>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 71/2021 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA o ANTÔNIO SÉRGIO TRINDADE 
LOUZANO , inscrito no CPF/CNPJ sob o n° 193.010.672-72, para tomar 
ciência da NOTIFICAÇÃO N°210/2021-GEFA, a pessoa jurídica/pessoa 
física acima identificada, fica notificada, a prestar informações, a atender as 
convocações, solicitações e decisões do IPAAM, no prazo de 20 (vinte) dias 
a contar da data do recebimento desta notificação
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 01 de julho de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção
 Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#49631#12#50975/>
Protocolo 49631
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#49685#12#51031>
Resenha nº 007/2021/DAF/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
1.Edson Ferreira de Lima ;Colab.(NS); Mao/Autazes/Careiro/Careiro da 
Varzea/Mao; 29/06 a 02/07/21;
2.David Lago dos Santos;Colab.(NS); Mao/Autazes/Careiro/Careiro da 
Varzea/Mao; 29/06 a 02/07/21;
3.José Augusto Correa de Lima Omena;Assessor II Mao/Autazes/Careiro/
Careiro da Varzea/Mao; 29/06 a 02/07/21;
4.João Marcos Miranda dos Santos;Colab.(NM); Mao/Autazes/Careiro/
Careiro da Varzea/Mao;29/06 a 02/07/21;
Objetivo dos itens: 1 a 4: Assessorar a equipe das UNLOC’S, na área 
de Produção animal; conf. Processos nºs 00241/21-14, 0240/21-70, 
00242/21-69; 00282/21-00,
5.Fábio da Silva Ricarte ;Ass. Téc.MAO/Maues/B.Vista do Ramos/
Barreirinha/Mao;12 a 24/07/21;
6.Jalpery Viana de Souza; Ass. Téc.; Mao/Iranduba/Novo Airão/Mao;01 a 
10/07/21;
Objetivo dos itens: 5 e 6: Realizar e conferir a entrega de mesas e cadeiras; 
conf. Processos nºs 00288/21-88, 00285/21-440
7.Gisely da Silva Melo;Gerente.;Humaitá/B.do Acre/Humaitá;28/06 a 
02/07/21;
8.Luiz Carlos de Andrade Freire; Gerente;Manicoré(Sto Antonio do 
Matupi);B. do Acre/Manicoré(Sto. Antonio do Matupi);28/06 a 02/07/2021;
Objetivo dos itens: 8 a 9: Participar do lançamento do Projeto de Regula-
rização Ambiental;conf. Processos n٥s 00231/21-89 e nº 000301/2021-07;
9.ElcidesRicardode Oliveira Neto;Assessor III;Mao/Itacoatiara/Mao;
01 a 03/07/21
10.ElcidesRicardodeOliveiraNeto;AssessorIII;Mao/Manacapuru/Mao;28 a 
30/06/21;
Objetivo dos itens: 9 e 10: Configurar a infraestrutura logica dos escritorios; 
conf. Processos nºs 00218/21-20, 000219/21-74.
essos nºs 00218/21-20, 000219/21-74.
11. Daniela Perales Ausier: Assessor III; Mao/Rio Preto da Eva/Itapiranga/
Itacoatiara/Mao; 05 a 15/07/21; Assessorar as Unidades referente 
a documentação necessária para aposentadoria; conf. Processo nº 
00359/2021-42.
12.Luiz Aldiney Alves de Oliveira; Tec. Agrop; P.Figuriredo/ Mao/ Eirunepé/
Envira/Eirunepé/Itamarati/Eirunepe/Mao/P.Figueiredo; 
07 
a 
26/07/21; 
Implantação dos Projetos Prioritários de Avicultura e Pecuária; conf. 
Processo nº 00330/21-60.
13. Selmo Andrade da Costa; Eng.Agrôn.Mao/Borba/N. Olinda do Norte/
Autazes/C. da Varzea/Manaus; 12 a 17/07/21; Assessorar e apoiar a 
implantação do sistema de irrigação; conf. Processo nº 0323/2021-69.
ERRATA da Resenha nº 014/2021 - GDP/IDAM.
Publicado no DOE de 27/05/21, Poder Executivo, Seção II, Pag.15
Servidor: Franciomar da Rocha Costa.
ONDE SE LÊ: período de de 31/05 a 07/06/2021.
LEIA-SE: período de 31/05 a 09/06/2021.
Ordival Leite Rubim Filho
Diretor Administrativo-Financeiro
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#49685#12#51031/>
Protocolo 49685
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#49639#12#50986>
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 007/2015 
ARSEPAM - PROCESSO Nº 01.01.011209.000171/2021-91, celebrado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da ARSEPAM e a CLARO 
S/A; OBJETO: prorrogação dos serviços de telefonia fixa comutada na 
modalidade PABX; VALOR GLOBAL: R$ 2.949,00 (dois mil novecentos 
e quarenta e nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da 
Despesa 339039.93 Programa de Trabalho 04.122.0001.2087.0001; Fonte 
de Recursos 04010000. VIGÊNCIA: 18.06.2021 à 17.12.2021. Manaus, 16 
de junho de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#49639#12#50986/>
Protocolo 49639
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO