DOEAM 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 02 de julho de 2021 13
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#49697#13#51044>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O 
COORDENADOR 
EXECUTIVO 
DA 
UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o teor do Relatório de julgamento datado de 24/05/2021, 
apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação - CEL, no Processo 
n. 01.01.025103.00000556.2021-UGPE, relativo à Comparação de Preços 
CP. Nº 002/2021; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, 
com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, 
resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse 
público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente 
em relação ao referido Processo de Seleção; CONSIDERANDO que a 
contratação é financiada 100% com recursos provenientes do Contrato 
de Empréstimo nº 2676/OC-BR, firmado entre o Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID e o Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o 
atendimento das regras de seleção do Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento - BID; CONSIDERANDO o declínio dos 1º e 2º colocados no certame; 
CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência 
complementar;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Comparação de Preços CP. Nº 002/2021;
II - ADJUDICAR objeto do referido certame ao 3º colocado - CMV DOS 
SANTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 31.631.966/0001-50, no valor global 
de R$ 176.832,00 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais), 
para “Aquisição de Softwares (Sistemas Operacionais e Antivírus), solução 
de Backup e Material de Informática para atender a Unidade Gestora de 
Projetos Especiais - UGPE, e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 02 de julho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#49697#13#51044/>
Protocolo 49697
<#E.G.B#49700#13#51047>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
O Coordenador Executivo da Unidade Gestora e Projetos Especiais - UGPE, 
no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que o ato revogatório é resultante do poder discricioná-
rio, prerrogativa que a Administração detém para rever suas atividades em 
busca dos melhores meios para o alcance do fim maior, o interesse público;
CONSIDERANDO que a Administração pode revogar seus próprios atos 
por razões de conveniência e oportunidade com fulcro na Súmula 473, do 
Supremo Tribunal Federal - STF;
CONSIDERANDO a relevância da justificativa registrada em Ata de Reunião 
datada de 22.06.2021 pela Subcordenadoria Setorial de Planejamento, 
Controle e Gestão - SSPLAN/UGPE e Despacho datado de 02.07.2021 
da Subcoordenadoria Setorial Jurídica e de Relacionamento Institucional - 
SSJURI;
RESOLVE
I. REVOGAR por razões de interesse público decorrente de fato superve-
niente comprovado nos autos, a homologação do certame denominado 
Comparação de Preços - CP nº 002/2021, constante do Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025103.00000556.2021-UGPE, com fulcro na Súmula 473, 
do Supremo Tribunal Federal - STF;
II. PUBLIQUE-SE o presente despacho no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas - DOE.
Gabinete do Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos 
Especiais - UGPE.
Manaus, 02 de julho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#49700#13#51047/>
Protocolo 49700
Fundação de Dermatologia Tropical 
e Venereologia   “Alfredo da Matta” – 
FUAM
<#E.G.B#49679#13#51025>
EXTRATO Nº 061/2021 - GDP/FUAM
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA E 
VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Adminis-
trativo nº 01.02.017303.000636/2021-70-FUAM; e, CONSIDERANDO 
o que prescreve o Art. 58 da Lei nº 1762 de 14/11/96 com alterações 
introduzidas pela Lei nº 2.531 de 16.05.99; e, R E S O L V E: I - AUTORIZAR 
a averbação do Tempo de Contribuição, de acordo com a legislação 
vigente acima mencionada em favor da servidora LÍDIA MARIA VALE 
DE MATOS, Assistente Social, matrícula nº 189.066-2A, de acordo com 
Certidão de Tempo de Contribuição Nº 000222/2014, de 20.02.2014, 
expedida pela Instituição MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV. II - O 
Período Averbado compreende um total de 5.545 (cinco mil quinhentos e 
quarenta e cinco) dias, correspondente a 15 (quinze) anos, 02 (dois) meses 
e 14 (quatorze) dias de contribuição. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO ALFREDO 
DA MATTA, em Manaus, 29 de junho de 2021.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#49679#13#51025/>
Protocolo 49679
<#E.G.B#49681#13#51027>
EXTRATO Nº 062/2021-FUAM
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020-FUAM. Assinatura: 
29.06.2021. Partes: Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia 
Alfredo da Matta e a empresa CLARO S/A. Objeto: Prorrogar o Contrato 
nº 003/2020-FUAM, por 12 (doze) meses. Prazo: 01.07.2021 a 30.06.2022, 
tendo eficácia com publicação do extrato no diário oficial do estado. Valor 
Mensal de R$ 1.451,44 (Hum mil quatrocentos e cinquenta e um reais e 
quarenta e quatro centavos) e o valor global de R$ 17.417,00 (Dezessete mil 
quatrocentos e dezessete reais). As despesas com a execução do presente 
aditamento correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701; Programa de Trabalho: 
10.122.0001.2087.0001; Fonte Recurso: 03220000; Natureza da Despesa: 
33903993, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 22.06.2021 a 
Nota de Empenho n° 2021NE0000262, no valor de R$ 1.451,44 (Hum mil 
quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) referente 
ao mês de julho, ficando o saldo até o termino do contrato, a ser empenhado 
de acordo com a liberação do orçamento pelo Fundo Estadual de Saúde/
FES. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que 
for consignada no orçamento vindouro. Dotação Orçamentária: Fundamento 
legal: art. 57, II, §4° da Lei 8.666/93. Processo nº 01.02.017303.000269/2021-
05-FUAM. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO “ALFREDO DA 
MATTA” em Manaus 29/06/2021.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#49681#13#51027/>
Protocolo 49681
<#E.G.B#49682#13#51028>
EXTRATO Nº 063/2021-FUAM
PORTARIA Nº 063/2021-GDP/FUAM. O DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA 
MATTA”, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº 01.02.017303.000529/2021-42 
-FUAM; e, CONSIDERANDO o que prescreve o Art. 58 da Lei nº 1762 de 
14/11/96 com alterações introduzidas pela Lei nº 2.531 de 16.05.99; e, R E S 
O L V E I - AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição, de acordo 
com a legislação vigente acima mencionada em favor da servidora MARIA 
MARLICE MAR NUNES, Aux. de Enfermagem, Mat. nº 151.258-7, de acordo 
com certidão nº 004 emitida em 15 de abril de 2021, pela Fundação Centro 
de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON. II - O Período 
Averbado compreende um total de 698 (seiscentos e noventa e oito) dias, 
correspondente a 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de serviços 
prestados. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO ALFREDO DA MATTA, em Manaus, 30 
de junho de 2021.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#49682#13#51028/>
Protocolo 49682
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO