DOEAM 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 02 de julho de 2021 17
1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 4.269,17 (quatro mil 
duzentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos) na proporção de 
25% de Gratificação de Curso de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 
2.271, de 10 de janeiro de 1994, aletrado pela Lei nº 3.721, de 19 de março 
de 2012, totalizando seus proventos o valor de R$ 21.398,84 (vinte e um 
mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos) mensais. 
Manaus, 23 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49621#17#50965/>
Protocolo 49621
<#E.G.B#49622#17#50966>
PORTARIA 
Nº. 
892/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2018.2.07012, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, ANALIA MARIA NASCIMENTO 
ANDRADE, no cargo de Auxiliar de Enfermagem “A”, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula nº. 156.284-3B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, lotada na Unidade 
Mista de Borba, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 
36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da 
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 
1.281,85 (mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos) 
mensais. Manaus,17 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49622#17#50966/>
Protocolo 49622
<#E.G.B#49623#17#50967>
PORTARIA Nº 984/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00627EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, 
RAIMUNDO MARDONIO DE PAULA SILVA, falecido em 21/07/2020, no 
cargo de PROFESSOR PF.20.LPL-IV, CLASSE 4, REF G1, matrícula nº. 
132.537-0 F, com remuneração no valor de R$ 2.531,65 (dois mil quinhentos 
e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta 
reais), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, já reajustado pelos índices do RGPS, seja pago para DASONIA 
MARIA PEREIRA LOPES, companheira, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 28 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49623#17#50967/>
Protocolo 49623
<#E.G.B#49624#17#50968>
PORTARIA Nº 964/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21218EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da POLICIA 
MILITAR, ABMAEL ARAUJO BEZERRA, falecido em 11/05/2021, no posto 
de 1º Tenente, matrícula nº. 055.059-0-B, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam R$ 14.973,84 (quatorze mil novecentos e setenta e três reais 
e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 12.411,76 (doze mil quatrocentos e onze reais e setenta e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para ROSICLEIDE DA SILVA BEZERRA, cônjuge, 
benefício de pensão, por 15 (quinze anos) até 11/05/2036, a partir da data 
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado 
com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo 
único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto 
nº. 41.816, de 16/01/2020, ANNA KAROLLINA DA SILVA BEZERRA, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data do óbito, até 
13/10/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020 e 
ABMAEL DA SILVA ARAUJO BEZERRA, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, a partir da data do óbito, até 15/03/2034, data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o 
artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o 
artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020, no percentual de 33,33% e 
no valor de R$ 4.137,25 (quatro mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco 
centavos), cada. Manaus/AM, 28 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49624#17#50968/>
Protocolo 49624
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#49717#17#51065>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº02/2021 - CPA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e 
PRESIDENTE DA CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO o que 
consta do Processo nº. 01.02.011304.000234/2021-80; CONSIDERANDO 
o parecer favorável da relatora no processo apresentado em reunião da 
Câmara de Planejamento e Administração; CONSIDERANDO, ainda a 
deliberação da Câmara de Planejamento e Administração em reunião 
realizada no dia 24 de junho de 2021. RESOLVE: APROVAR, PETER JAN 
TILANUS como prestador(a) de serviço voluntário pelo período de 01(um) 
ano, de acordo com Resolução N° 03/2011 - CONSUNIV, atuando no 
Gabinete do Reitor.
CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de julho de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente da Câmara de Planejamento e Administração
<#E.G.B#49717#17#51065/>
Protocolo 49717
<#E.G.B#49718#17#51066>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 269/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO os dispositivos 
legais relativos ao Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, com 
destaque para a Lei Nº 9.394/1996 (LDB); o Decreto Nº 5.773/2006 - Regula-
mentação da LDB; a Lei Nº 10.861/2004 - SINAES; o Decreto Nº 2.494/1998 
- Regulamentação SINAES; as Portarias MEC Nº 2.051/2004 - SINAES e 
Nº 4.361/2004 - SAPIENS. CONSIDERANDO o término da vigência do PDI 
2017-2021 e a necessidade de elaboração do novo PDI, com vigência para 
2022 a 2026; CONSIDERANDO que o Plano de Desenvolvimento Institu-
cional - PDI configura-se como um importante instrumento de planejamento 
e gestão estratégica da Instituição, devendo orientar suas ações futuras 
na direção da realização de sua Missão Institucional e no cumprimento de 
suas finalidades estatutárias; CONSIDERANDO a necessidade de garantir 
no processo de elaboração do PDI, a participação dos vários segmentos 
da Instituição, promovendo e ampliando o diálogo com a comunidade; 
RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão Central responsável pelo processo 
de elaboração e deliberação da minuta do Plano de Desenvolvimento Ins-
titucional - PDI (2022-2026) da Universidade do Estado do Amazonas; II - 
ESTABELECER a referida comissão com a seguinte composição:
Presidente:
Prof. Dr. Cleinaldo de Almeida Costa - Reitor
Vice Presidente:
Prof. MSc. Cleto Cavalcante de Souza Leal - Vice Reitor;
Membros:
Profª. Drª. Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão - Pró-Reitora de 
Planejamento
Profª. Drª. Kelly Christiane Silva de Souza - Pró-Reitora de Ensino de 
Graduação
Prof. Dr. Marcos André Ferreira Estácio - Pró-Reitor de Administração
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO