DOEAM 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 09 de julho de 2021
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MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#50701#28#52078/>
Protocolo 50701
<#E.G.B#50702#28#52079>
DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 
061/2021-PMC-GP, da Prefeitura Municipal de Coari;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo 
n.o01.01.011101.003058/2021-89, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 09 de abril de 2021, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Coari, para exercer 
a função de confiança de Secretário Municipal de Segurança Pública e 
Defesa Social, com ônus para o órgão de origem, do CB QPPM WILLIAM 
MENDONÇA DE SOUZA, Matrícula n.° 218.575-0A, do Quadro de Praças 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#50702#28#52079/>
Protocolo 50702
<#E.G.B#50703#28#52080>
DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 98.2021.SU-
BADM.0627955.2021.007031,do Ministério Público do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO  o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo 
n.o01.01.011101.002911/2021-45, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, do Ministério 
Público do Estado do Amazonas, com ônus para o órgão de origem, o servidor 
MURILO OLIVEIRA MIRANDA JUNIOR, detentor do cargo de Assistente 
Administrativo, Nível 10, Referência 1, Matrícula n.o 244.211-6A, do Quadro 
de Pessoal da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#50703#28#52080/>
Protocolo 50703
<#E.G.B#50704#28#52081>
(*) DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, e o disposto no Decreto Legislativo n.º 967, de 16 de junho de 
2021, que “APROVA a recondução e designação de membros do Conselho 
Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM.”;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7.º, inciso I, alínea “a”, da Lei 
Delegada n.º 97, de 18 de maio de 2007 e nos artigos 3.º e 4.º do Regimento 
Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/
AM, aprovado pelo Decreto n.º 34.398, de 15 de janeiro de 2014, com as 
alterações promovidas pelo Decreto n.º 43.774, de 28 de abril de 2021;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011101.000832/2021-08, resolve
I - DISPENSAR, a contar de 1.º de julho de 2021, os membros titulares 
do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM, abaixo 
nominados:
N.º REPRESENTAÇÃO
NOME
1
Presidente
Maria do Perpétuo 
Socorro Aparício de 
Souza
2
Representante da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas 
Coronel QOPM Silvio 
Mouzinho Pereira
3
Representante Municipal de Trânsito da 
capital
André Souza da Silva
4
Representante do Órgão Executivo Municipal 
de maior população - Parintins
Keulison da Silva 
Ramos
5
Representante do Órgão Executivo Municipal 
com a segunda maior população - Itacoatiara
Sandro Santos Silva
6
Representante do Sindicato dos Centros de 
Formação de Condutores - CFCs
Getúlio de Jesus 
Lopes Junior
7
Representante com notório saber na área de 
trânsito - Psicologia (CRP)
Gibson Alves dos 
Santos
8
Representante com notório saber na área de 
trânsito - Meio Ambiente 
Andre Luis Negreiros 
Chuvas
9
Representante com notório saber na área de 
trânsito - Medicina
Ana Amélia de 
Menezes Barbosa
II - RECONDUZIR, a contar de 1.º de julho de 2021, para cumprirem 
mandato no biênio 2021/2023, os membros titulares do Conselho Estadual 
de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM, abaixo nominados:
N.º REPRESENTAÇÃO
NOME
1
Representante do Detran/AM
Sérgio Augusto 
Graça Cavalcante
2
Representante da SEINFRA
José Maurício 
dos Santos 
Tomaz
3
Representante do Sindicato Patronal, 
representando Empresas de Transportes de 
Passageiros - SINETRAN
José Perceu 
Valente de Freitas
4
Representante do Sindicato dos Trabalhadores 
em Transportes de Passageiros e de Cargas - 
SINDICARGAS
Rubenil Rosa de 
Almeida
5
Representante do Sindicato dos Trabalhadores 
em Transporte Rodoviário de Manaus
Elane Cristina de 
Oliveira Karam
6
Representante especialista de trânsito
Mayara Kimura 
Taketomi Olímpio
III - DESIGNAR, a contar da data de publicação, para o biênio 2021/2023, 
os membros titulares do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - 
CETRAN/AM, abaixo nominados:
N.º REPRESENTAÇÃO
NOME
1
Presidente
David Fernandes 
dos Santos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO