DOEAM 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 09 de julho de 2021
32
<#E.G.B#50712#32#52089>
<#E.G.B#50712#32#52089/>
<#E.G.B#50713#32#52090>
PROCESSO
:
01.01.011101.002864/2021-30
INTERESSADA
:
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS -
CIGÁS
ASSUNTO
:
HOMOLOGAÇÃO DE TABELA TARIFÁRIA
N.° 07/2021
D E S P A C H O
CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão
para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram
o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 037/2021 da Assessoria
Jurídica da ARSEPAM, que, em análise à proposta tarifária apresentada pela
CIGÁS, entendeu possível a homologação da Tabela Tarifária n.º 07/2021,
na forma solicitada;
CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no
Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017, que em seu artigo
1.º revogou o inciso II do § 3.º do artigo 114 do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e o que mais
consta do Processo n.º 01.01.011101.002864/2021-30, resolvo
HOMOLOGAR, na forma da Lei, a Tabela Tarifária 07/2021, referente
à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia de Gás
do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados no período de 1.º de
maio de 2021 a 31 de outubro de 2021.
Protocolo 50712
TABELA TARIFÁRIA 05/2021
INDUSTRIAL
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,3574
2,9359
201
500
2,2707
2,8403
501
1.000
2,1850
2,7459
1.001
2.000
2,1021
2,6545
2.001
5.000
2,0104
2,5535
5.001
10.000
1,9168
2,4504
10.001
20.000
1,8317
2,3566
20.001
50.000
1,7638
2,2818
50.001
100.000
1,6958
2,2068
Acima de 100.000
1,6275
2,1316
MATÉRIA-PRIMA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,0446
2,5912
201
500
1,9841
2,5245
501
1.000
1,9239
2,4582
1.001
2.000
1,8659
2,3943
2.001
5.000
1,8018
2,3236
5.001
10.000
1,7364
2,2516
10.001
20.000
1,6767
2,1858
20.001
50.000
1,6292
2,1334
50.001
100.000
1,5814
2,0808
Acima de 100.000
1,5339
2,0284
INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
1,8525
2,3795
201
500
1,8245
2,3487
501
1.000
1,7881
2,3085
1.001
2.000
1,7455
2,2616
2.001
5.000
1,6862
2,1963
5.001
10.000
1,6118
2,1143
10.001
20.000
1,5301
2,0242
20.001
50.000
1,5011
1,9923
50.001
100.000
1,4520
1,9382
Acima de 100.000
1,3896
1,8694
COMERCIAL
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
2,3574
2,9359
6.001
15.000
2,2707
2,8403
15.001
30.000
2,1850
2,7459
30.001
60.000
2,1021
2,6545
60.001
150.000
2,0104
2,5535
150.001
300.000
1,9168
2,4504
300.001
600.000
1,8317
2,3566
600.001
1.500.000
1,7638
2,2818
1.500.001
3.000.000
1,6958
2,2068
Acima de 3.000.000
1,6275
2,1316
COMÉRCIO: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
1,8525
2,3795
6.001
15.000
1,8245
2,3487
15.001
30.000
1,7881
2,3085
30.001
60.000
1,7455
2,2616
60.001
150.000
1,6862
2,1963
150.001
300.000
1,6118
2,1143
300.001
600.000
1,5301
2,0242
600.001
1.500.000
1,5011
1,9923
1.500.001
3.000.000
1,4520
1,9382
Acima de 3.000.000
1,3896
1,8694
GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
1,8078
2,5988
GÁS NATURAL COMPRIMIDO, HIDROVIÁRIO² e LIQUEFEITO² (GNC/GNH e GNL)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
1,4196
1,9025
RESIDENCIAL - CONSUMO COLETIVO
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
2,4109
2,9948
RESIDENCIAL - CONSUMO INDIVIDUAL
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
3,6509
4,3612
(2) GNL - Gás Natural para fins de liquefação / GNH - Gás Natural Hidroviário para uso em embarcações.
Consumo (m³)
(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS,
COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 09/2021, que estabeleceu a partir de 01/Abr/21, o valor
do PMPF, em R$ 2,5958 por m³ para o GNV e em R$ 1,6210 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações de gás natural). Incluído Taxa no valor de R$ 0,0006 por m³ a ser repassada à Agência
Reguladora-ARSEPAM, conforme Decreto Estadual n. 30.776/10 e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Vigência: A partir de 1°/04/2021 até 31/10/2021, se mantido os tributos e/ou PMPF. Caso haja
alteração, as tarifas serão ajustadas.
Consumo (m³)
Consumo (m³)
Consumo (m³)
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 09 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50713#32#52090/>
Protocolo 50713
TABELA TARIFÁRIA 07/2021
INDUSTRIAL
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,3574
2,9448
201
500
2,2707
2,8493
501
1.000
2,1850
2,7548
1.001
2.000
2,1021
2,6635
2.001
5.000
2,0104
2,5624
5.001
10.000
1,9168
2,4593
10.001
20.000
1,8317
2,3655
20.001
50.000
1,7638
2,2907
50.001
100.000
1,6958
2,2158
Acima de 100.000
1,6275
2,1405
MATÉRIA-PRIMA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,0446
2,6001
201
500
1,9841
2,5334
501
1.000
1,9239
2,4671
1.001
2.000
1,8659
2,4032
2.001
5.000
1,8018
2,3326
5.001
10.000
1,7364
2,2605
10.001
20.000
1,6767
2,1947
20.001
50.000
1,6292
2,1424
50.001
100.000
1,5814
2,0897
Acima de 100.000
1,5339
2,0374
INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
1,8525
2,3884
201
500
1,8245
2,3576
501
1.000
1,7881
2,3175
1.001
2.000
1,7455
2,2705
2.001
5.000
1,6862
2,2052
5.001
10.000
1,6118
2,1232
10.001
20.000
1,5301
2,0332
20.001
50.000
1,5011
2,0012
50.001
100.000
1,4520
1,9471
Acima de 100.000
1,3896
1,8783
COMERCIAL
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
2,3574
2,9448
6.001
15.000
2,2707
2,8493
15.001
30.000
2,1850
2,7548
30.001
60.000
2,1021
2,6635
60.001
150.000
2,0104
2,5624
150.001
300.000
1,9168
2,4593
300.001
600.000
1,8317
2,3655
600.001
1.500.000
1,7638
2,2907
1.500.001
3.000.000
1,6958
2,2158
Acima de 3.000.000
1,6275
2,1405
COMÉRCIO: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
1,8525
2,3884
6.001
15.000
1,8245
2,3576
15.001
30.000
1,7881
2,3175
30.001
60.000
1,7455
2,2705
60.001
150.000
1,6862
2,2052
150.001
300.000
1,6118
2,1232
300.001
600.000
1,5301
2,0332
600.001
1.500.000
1,5011
2,0012
1.500.001
3.000.000
1,4520
1,9471
Acima de 3.000.000
1,3896
1,8783
GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
1,8078
2,5996
GÁS NATURAL COMPRIMIDO, HIDROVIÁRIO² e LIQUEFEITO² (GNC/GNH e GNL)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
1,4196
1,9114
RESIDENCIAL - CONSUMO COLETIVO
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
2,4109
3,0037
RESIDENCIAL - CONSUMO INDIVIDUAL
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
3,6509
4,3701
(2) GNL - Gás Natural para fins de liquefação / GNH - Gás Natural Hidroviário para uso em embarcações.
Consumo (m³)
(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS,
COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 14/2021, que estabeleceu a partir de 01/Mai/21, o valor
do PMPF, em R$ 2,5988 por m³ para o GNV e em R$ 1,6535 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações de gás natural). Incluído Taxa no valor de R$ 0,0006 por m³ a ser repassada à Agência
Reguladora-ARSEPAM, conforme Decreto Estadual n. 30.776/10 e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Vigência: A partir de 1°/05/2021 até 31/10/2021, se mantido os tributos e/ou PMPF. Caso haja
alteração, as tarifas serão ajustadas.
Consumo (m³)
Consumo (m³)
Consumo (m³)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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