DOEAM 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.540 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
09
jul/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#50548#1#51926>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CONTRATO N°. 003/2018 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 12/07/2021.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa PEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., 
representada por seu representante legal, Sr. PAULO ROBERTO DA 
SILVA ALVES.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, do prazo de vigência 
do Termo de Contrato nº 003/2018-CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, 
correspondentes ao período de 12/07/2021 a 12/07/2022, cuja finalidade 
é a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com 
reposição de peças, em plataforma de comunicação digital, rede interna de 
ramais e troncos digitais, para atender as necessidades da Casa Civil do 
Estado Amazonas.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 97.920,00 
(noventa e sete mil, novecentos e vinte reais).
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 8.160,00 (oito 
mil, cento e sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01400000; Natureza da Despesa: 33903917, tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2021NE0000521, datada de 
02 de julho de 2021, no valor de R$ 13.056,00 (treze mil e cinquenta e seis 
reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que 
for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 12 de julho de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#50548#1#51926/>
Protocolo 50548
<#E.G.B#50545#1#51923>
PORTARIA Nº. 054/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 005/2018 - CASA CIVIL, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 003/2020 - CASA CIVIL, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA.;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 008/2020 - CASA CIVIL, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e a empresa MAPROTEM EIRELI,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor WELLAS GÓES RAMOS, Assessor II, AD-2, 
matrícula nº 261.121-0A para, a contar de 01 de julho de 2021 e durante 
toda a vigência dos Contratos indicados, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, conforme especificado, para proceder com a 
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, na qualidade de fiscal titular, 
dos referidos Termos de Contrato.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização dos ajustes pertinentes, observando em especial a 
Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
III - MANTER inalteradas as demais disposições da Portaria nº 065/2019 
- CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 10 de 
setembro de 2019, da Portaria nº 036/2020 - CASA CIVIL, publicada no 
Diário Oficial do Estado, na edição de 26 de maio de 2020 e da Portaria nº 
092/2020 - CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 
05 de novembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 07 de julho de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#50545#1#51923/>
Protocolo 50545
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#50483#1#51859>
PORTARIA Nº 235/2021-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias do Procurador 
do Estado EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS matrícula nº 151.611-6 C, 
referente ao 2º período do exercício de 2021, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
24 de junho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50483#1#51859/>
Protocolo 50483
<#E.G.B#50486#1#51862>
PORTARIA Nº 234/2021-GSPGE
CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, 24 dias de 
licença especial à Procuradora do Estado ALINE TEIXEIRA LEAL NUNES, 
matrícula nº 211.255-8 B, referente ao quinquênio de 2016/2021, a contar de 
04 até 27/08/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
24 de junho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50486#1#51862/>
Protocolo 50486
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO