DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de setembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº174 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº798/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio 
da PORTARIA GG Nº101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada 
pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, conforme Processo nº 
7055890/2018 e Ofício nº 305/2018-GR, de 29 de agosto de 2018, os SENHORES: EMERSON CASTELO BRANCO MENDES, no trecho: Fortaleza-CE/
Juazeiro do Norte-CE no dia 26 de setembro do ano em curso; RAQUEL COELHO DE FREITAS, no trecho: Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, 
no período de 24 a 25 de setembro do ano em curso: e CYNARA MONTEIRO MARIANO, no trecho: Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, no 
período de 27 a 28 de setembro do ano em curso, para, na qualidade de colaboradores eventuais, proferirem palestras no 2º Congresso Nacional de Direito 
da URCA - Unidade Descentralizada de Iguatu. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADO, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº815/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de agendas intersetoriais do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Comitê Estadual de 
Prevenção e Combate à Tortura, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°815/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Maria Isabel Rocha 
Bezerra Sousa
Orientador de Célula
800051.1-3
11/09/18
Sobral - CE
1/2 (meia) diária
R$ 77,10
20%
R$ 46,26
Maria Isabel Rocha 
Bezerra Sousa
Orientador de Célula
800051.1-3
18/09/18
Guaiuba - CE
-
-
-
-
Maria Isabel Rocha 
Bezerra Sousa
Orientador de Célula
800051.1-3
19 a 20/09/18
Piquet Carneiro - CE
1 (uma) diária 
e meia
R$ 77,10
-
R$ 115,65
*** *** ***
PORTARIA GG Nº816/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no anexo único desta portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de participar 
da III Jornada Interdisciplinar em História e Letras, com o tema “Sociedade, Discurso e Ensino”, concedendo-lhes diária, de acordo com os 3º; alínea “a”, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza,11 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°816/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
 MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR
PERCENTUAL
QUANT.
Maria Zelma de Araújo Madeira – Coordenador Especial
300096.1-4
27/09/18
Quixadá - CE
R$ 38,55
10%
R$ 42,40
Daiane Daine de Oliveira Gomes – Orientador de Célula
300106.1-2
27/09/18
Quixadá - CE
R$ 38,55
10%
R$ 42,40
*** *** ***
PORTARIA GG N°827/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com 
o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO às SERVIDORAS AMANDA MARTINS 
MELO DE PAULA, matrícula 800076.1-2 e PRISCILA LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 800077.1-X, referente aos meses de AGOSTO, 
SETEMBRO e OUTUBRO de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 170/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 
505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro 
Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente 
e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-
41, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Herbyston Vidal 
Barros, brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-60. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, em virtude do 
evento oficial do Governo do Estado do Ceará denominado “Inauguração da Escola Estadual de Ensino Profissional Professor José Augusto Torres”, a ser 
realizado no dia 17 de maio de 2018, no município de Senador Pompeu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no