DOEAM 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 09 de julho de 2021 11
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do servidor, 
conforme processo abaixo:
Memo nº 291/2021-GPREV/SEDUC/SIGED
MARIA VIEIRA DOS SANTOS, no cargo de Professor, município de Pauini/
AM, no período de 01/04/1995 a 31/12/1995, 01/03/1996 a 31/12/1996, 
03/03/1997 A 30/11/1997.
MARIA VIEIRA DOS SANTOS, no cargo de Professor, município de Pauini/
AM, no período de 01/04/1995 a 31/12/1995, 03/03/1997 a 31/01/1998.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#50496#11#51872/>
Protocolo 50496
<#E.G.B#50500#11#51876>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 075, de 06 de julho de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.000952/2021-08/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 241/2021-DEGESC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretária da Escola Estadual André Vidal de 
Araújo, (Tipo I, Simbologia FGS-5), Coordenadoria Distrital de Educação 
06/Manaus, a servidora FÁTIMA TATIANE NEVES DA SILVA, Merendeira 
PNF.MNF-II, Matrícula 190052-8A, a contar de 24 de maio de 2021;
II. DESIGNAR para exercer a função, a servidora SANMUNIE LIMA PAULO, 
Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-II, Matrícula 162055-0A a contar de 24 
de maio de 2021;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de julho de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#50500#11#51876/>
Protocolo 50500
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#50520#11#51898>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 001/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 11.06.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A; OBJETO: pagamento à empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S.A, referente à prestação de serviços de informática, 
manutenção e suporte a operação, serviço técnico em telecomunicações, 
fornecimento de circuito de transmissão de dados e disponibilização de 
links, conforme notas fiscais NFS-e nº: 12196, 12197, 12198, 12199, 12200, 
12201, 12202, 12203 e 12204, referentes ao mês de dezembro de 2019, 
oriundas do Contrato 018/2016-SSP; VALOR: R$ 502.299,07 (quinhentos 
e dois mil duzentos e noventa e nove reais e sete centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33909209; tendo sido emitida, em 19.04.2021; a 
Nota de Empenho nº 2021NE0000659; FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 
59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. Manaus, 11 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#50520#11#51898/>
Protocolo 50520
<#E.G.B#50521#11#51899>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 003/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 11.06.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A; OBJETO: pagamento à empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S.A, referente à prestação de serviços especializa-
dos em informática para atender as necessidades da Secretaria Segurança 
Pública, conforme nota fiscal NFS-e nº: 16724 e 16732, competência de 
outubro e novembro de 2015; VALOR: R$ 303.477,86 (trezentos e três mil, 
quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33909209; tendo sido emitida, em 13.04.2021; a 
Nota de Empenho nº 2021NE0000610; FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 
59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. Manaus, 11 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#50521#11#51899/>
Protocolo 50521
<#E.G.B#50522#11#51900>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 004/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 11.06.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa PRODAM-
-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: pagamento 
à empresa PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, 
referente à prestação de serviços de informática, manutenção e suporte a 
operação, serviço técnico em telecomunicações, fornecimento de circuito 
de transmissão de dados e disponibilização de links, conforme notas fiscais 
NFS-e nº: 5448, 5449, 5450, 5451, 5452, 5453, 5454 e 5455, referentes 
ao mês de dezembro de 2018, oriundas do Contrato 018/2016-SSP; 
VALOR: R$ 500.362,04 (quinhentos mil trezentos e sessenta e dois reais 
e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33909209; tendo 
sido emitida, em 19.04.2021; a Nota de Empenho nº 2021NE0000658; 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 11 de junho 
de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#50522#11#51900/>
Protocolo 50522
<#E.G.B#50529#11#51907>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 005/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 11.06.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa PRODAM 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: pagamento 
à empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, 
referente à execução de sistema de processamento de folha especial da 
SSP/AM, conforme nota fiscal NFS-e nº: 20207, competência setembro 
de 2016; VALOR: R$ 509,09 (quinhentos e nove reais e nove centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 
01600000; Natureza da Despesa: 33909209; tendo sido emitida, em 
13.04.2021; a Nota de Empenho nº 2021NE0000612; FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. Manaus, 11 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#50529#11#51907/>
Protocolo 50529
<#E.G.B#50531#11#51909>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 006/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 11.06.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa PRODAM 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: pagamento 
à empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, 
referente à prestação de serviços especializados em informática para 
atender as necessidades da Secretaria Segurança Pública, conforme 
nota fiscal NFS-e nº: 17138, competência dezembro de 2015; VALOR: R$ 
151.738,93 (cento e trinta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa 
e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33909209; tendo 
sido emitida, em 13.04.2021; a Nota de Empenho nº 2021NE0000611; 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 11 de junho 
de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#50531#11#51909/>
Protocolo 50531
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO