DOEAM 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 09 de julho de 2021 13
Destino e Período: Boca do Acre/AM - 12/07/2021 a 20/07/2021.
Objetivo: Realizar curso de formação de brigadistas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
09 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#50673#13#52050/>
Protocolo 50673
<#E.G.B#50543#13#51921>
PORTARIA Nº 045/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas; RESOLVE: I - CONCEDER destaque 
de Crédito Orçamentário em favor do Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas, no valor total de R$ 187.236,00 (cento e oitenta e sete mil, 
duzentos e trinta e seis reais), para pagamento de despesas decorrentes da 
realização do Curso de Formação de Servidores do Sistema de Segurança 
Pública - CFOS BM/ CFS BM/ CFCS BM/ CAS BM - 2021, de acordo com a 
programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 008/2021-SSP.
Função Sub 
função 
Programa Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa 
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06 
128 
3264 
2121.0011 
339036 
01600000 156.030,00
06 
128 
3264 
2121.0011 
339047 
01600000 31.206,00
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Departamento 
de Administração e de Orçamento e Finanças tome conhecimento e adote as 
providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 06 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#50543#13#51921/>
Protocolo 50543
<#E.G.B#50646#13#52022>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0100/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Memorando n.º 0698/2021-DPTC/SSP/
AM, de 14/06/2021;
CONSIDERANDO o que consta no Memorando n.º 103/2021-DETEC/SSP, 
de 31/05/2021;
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 0006.0010539.2020-CASA CIVIL, que 
autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2021, em caráter excepcional, 
do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos temporários a fim de 
suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia 
Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, o contrato temporário de pessoal dos servidores abaixo:
N. Nome
Função
A contar de
1. Wendell da Gama Feitosa
Auxiliar Técnico
05/07/2021
2. Katheulcia de Souza Ramos
Auxiliar Administrativo
05/07/2021
II - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição aos servidores 
mencionados no item I, conforme abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1. 
Igor de Souza Jansen
Auxiliar Técnico
05/07/2021
2. 
Evandro Antônio Ferreira de 
Oliveira Júnior
Auxiliar Administrativo
05/07/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 30 de junho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50646#13#52022/>
Protocolo 50646
<#E.G.B#50649#13#52025>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0102/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Memorando n.º 0824/2021-DPTC/SSP/
AM, de 01/07/2021;
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 0006.0010539.2020-CASA CIVIL, que 
autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2021, em caráter excepcional, 
do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos temporários a fim de 
suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia 
Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, o contrato temporário de pessoal da servidora abaixo:
N. Nome
Função
A contar de
1. Joice Ramos Brasil
Auxiliar Administrativo
05/07/2021
II - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição à servidora 
mencionada no item I, conforme abaixo:
N. Nome
Função
A contar de
1. Renata Renovato Miquilino
Auxiliar Administrativo
05/07/2021
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 05 de julho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50649#13#52025/>
Protocolo 50649
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50663#13#52040>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 08.07.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus e a Empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRA-
PLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente aditamento 
tem por objeto alterar a Cláusula 7.ª do Contrato nº 012/2021-SEINFRA, em 
razão da inclusão do Corresponsável Técnico da obra, o Engenheiro Civil 
Evandro Amaro de Souza Júnior, com registro junto ao CREA n° 63.129 - D/
MG - RNP n° 1405391383 - CPF n° 705.494.666-00 Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00003454.2021-SEINFRA. Manaus, 09 de julho de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50663#13#52040/>
Protocolo 50663
<#E.G.B#50662#13#52039>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00001295.2021-CSC, relativa à Tomada de 
Preços nº 018/2021; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, 
que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o 
que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00001295.2021-CSC (nº 
1011.2021-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 018/2021-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica espe-
cializada em obras e serviços de engenharia, para a construção de poço 
tubular para abastecimento contínuo de água através de chafariz comunitário 
localizados nos Bairros São José e Santo Antônio, zona urbana no município 
de Eirunepé/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à Empresa 
PÁDUA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.109.869/0001-
74, no valor global de R$ 660.494,50 (seiscentos e sessenta mil, quatrocentos 
e noventa e quatro reais e cinquenta centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO