DOEAM 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 09 de julho de 2021 25
Nível I, Referência A, Matrícula nº 002.870-3B, do Quadro de Pessoal
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com proventos
proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual,
combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988,
totalizando o valor de R$ 3.778,20 (três mil setecentos e setenta e oito reais
e vinte centavos) mensais. Manaus, 16 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50457#25#51832/>
Protocolo 50457
<#E.G.B#50458#25#51833>
PORTARIA Nº. 981/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21818EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo
da SEFAZ, ATTYLA FILGUEIRA DA FONSECA, falecido em 27/05/2021,
no cargo AUDITOR TRIBUTÁRIO CLASSE ÚNICA, REF. III, NÍVEL AF-11 -
EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS
ESTADUAIS, 1ª CLASSE. PADRÃO V, matrícula nº. 000.079-5B, cujos
proventos de aposentadoria totalizavam R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil
quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 26.753,63 (vinte e seis mil
setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago para
LUCIENE LOPES FREITAS DA FONSECA, cônjuge, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 28 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#50458#25#51833/>
Protocolo 50458
<#E.G.B#50490#25#51866>
PORTARIA
Nº.
970/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.10233EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARGARETH GARCIA
DA SILVA no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe ‘’C’’, Referência 4,
Matrícula nº.106.339-1A, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento
base no valor de R$ 987,43 (novecentos e oitenta e sete reais e quarenta
e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de
junho de 2019; acrescido de R$ 1.164,98 ( mil cento e sessenta e quatro
reais e noventa e oito centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado
pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; R$ 74,83 (setenta e
quatro reais e oitenta e três centavos), de Adicional por Tempo de Serviço,
na proporção de 10% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 02
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro
de 2009; mais R$ 197,49 (cento e noventa e sete reais e quarenta e nove
centavos), de Risco de Vida correspondente a 20%, de acordo com o artigo
7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus
proventos no valor de R$ 2.424,73 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro
reais e setenta e três centavos), mensais. Manaus, 28 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50490#25#51866/>
Protocolo 50490
<#E.G.B#50492#25#51868>
PORTARIA
Nº.
1010/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.09977EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 TEREZINHA
DOS SANTOS RODRIGUES, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª
Classe, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais, Classe “A” Referência 1, Matrícula nº.125.326-3B, do
Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Saúde, com
proventos integrais compostos do Vencimento base no valor de R$ 732,57
(setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado
pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$
73,26 (setenta e três reais e vinte e seis centavos), de Gratificação de Risco
de Vida correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo com o
artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$
795,57 (setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), de
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469,
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12
de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.601,40 (mil
seiscentos e um reais e quarenta centavos), mensais. Manaus, 29 de junho
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50492#25#51868/>
Protocolo 50492
<#E.G.B#50493#25#51869>
PORTARIA
Nº.
986/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta no processo
nº 2020.4.09772EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição,
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIO AUGUSTO
DE LIMA RODRIGUES, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais,
1ª Classe, Padrão IV, Matrícula nº. 131.145-0A, do Quadro de Pessoal
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos
integrais, compostos de vencimento do cargo, no valor de R$ 136,00 (cento
e trinta e seis reais) de acordo com artigo 18, § 1º da Lei nº 2.750 de 23 de
setembro de 2002; acrescido de R$ 20,40 (vinte reais e quarenta centavos)
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 15%
sobre o vencimento básico, relativos a 03 quinquênios, de acordo com o
artigo 4º da Lei nº 2.531 de 16 de abril de 1999, mais R$ 3.590,57 (três mil
quinhentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos) de Vantagem da
Lei nº 2.750/02, referente a 359 quotas x R$ 10,0016, de acordo com o artigo
28 da Lei n° 2.750 de 23 de setembro de 2002, c/c o artigo 1º, caput, da Lei
nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, e a Portaria nº 0393/2020-GSEFAZ;
mais R$ 65.320,45 (sessenta e cinco mil trezentos e vinte reais e quarenta
e cinco centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a
6.531 quotas x R$ 10,0016, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23
de setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro de
2003, c/c com o artigo 1º, “caput”, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015,
e a Portaria nº 0393/2020-GSEFAZ, totalizando seus proventos no valor de
R$ 69.067,42 (sessenta e nove mil sessenta e sete reais e quarenta e dois
centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme
art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de
1.989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus,
28 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50493#25#51869/>
Protocolo 50493
<#E.G.B#50497#25#51873>
PORTARIA
Nº.
1051/2021
-
PROCESSO
Nº
2021.7.00885EXE,
2021.7.00885EXER1,
2021.7.20286EXE
e
2021.7.20286EXER1
-
CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado inativo
da Secretaria de Estado de Saúde, TARCÍSIO CORREIA LAYME, falecido
em 21/02/2021, no(s) cargo(s) de MÉDICO ESPECIALISTA - CLASSE II -
NÍVEL 4 - REFERÊNCIA D, nas matrícula nº. 007.013-0-B, e matrícula nº.
007.013-0-D, cujas proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$
16.897,46 (dezesseis mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e seis
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão, totalizando
R$ 15.688,36 (quinze mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e seis
centavos), devidamente reajustado pelos índices do RGPS e calculado
com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, sejam pagos
a SARAH GOMES LAYME, filha menor de 21 anos, benefícios de pensão,
no percentual de 50%, no valor de valor de R$ 7.844,18 (sete mil oitocentos
e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), a partir da data do óbito até
25/10/2035, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a”, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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