DOEAM 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 09 de julho de 2021
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Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. SILVANA MARQUES LAYME, 
cônjuge, benefícios de pensão vitalícia, no percentual de 50%, no valor de R$ 
7.844,18 (sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 06 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#50497#26#51873/>
Protocolo 50497
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#50636#26#52012>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 035/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, torna público o edital suplementar para a seleção 
de projetos, orientadores e bolsistas as cotas de bolsas remanescentes do 
Programa de Iniciação Científica e Tecnológica da Universidade do Estado 
do Amazonas edição 2021/2022, conforme os Anexos I e II deste Edital, que 
se encontram à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de julho de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50636#26#52012/>
Protocolo 50636
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#50557#26#51935>
Resenha nº. 52/2021-GP/FEI, de 07/07/2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, 
no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do Art. 62§ 3º da Lei nº 1.762 de 14/11/1986;
RESOLVE
I - CONCEDER o período parcial de férias regulamentares ao servidor 
abaixo:
Servidor
Matrícula
Exercício
Período
Fabio Cardoso 
Batista
229.807-4 C
2019/20210
12 a 26 de Agosto 
de 2021. (15 dias)
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO - FEI, em Manaus, 07 de julho de 2021.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#50557#26#51935/>
Protocolo 50557
<#E.G.B#50560#26#51938>
PORTARIA N° 54/2021 - GP/FEI- O DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. ° 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação do Índio 
- FEI, RESOLVE:
I - ALTERAR A PORTARIA Nº 41/2021 - GP/FEI, QUE DESIGNA OS 
SEVIDORES RELACIONADOS ABAIXO, para a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição 
por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos contratos 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da FUNDAÇÃO 
ESTADUAL DO ÍNDIO- FEI.
GESTORA
FISCAL
Nº CONTRATO
OBJETO
ELIENE DE 
AZEVEDO 
CARDOSO
FABRÍCIO 
STANLEY 
CUNHA 
IGNACIO
CONTRATO Nº 06/2017 
- PRODAM
LICENÇA DE 
SOFTWARE
CONTRATO Nº 03/2019 
- PRODAM
SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA
CONTRATO Nº 05/2019 
- PRODAM
SERVIÇOS DE 
TRANSMISSÃO DE 
DADOS
CONTRATO Nº 10/2020 
- DM DE AGUIAR 
EIRELI
SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE 
CERCA, GRADIS 
OU TAPUMES
JEORGE 
FERREIRA 
FREITAS
CONTRATO Nº 03/2018
IMPRENSA OFICIAL
SERVIÇO DE 
PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 02/2019 
- SINETRAM
FORNECIMENTO 
DE VALE 
TRANSPORTE
CONTRATO Nº 
08/2020 - INSTITUTO 
TRIMONTE DE 
DESENVOLVIMENTO
RECRUTAMENTO 
E SELEÇÃO DE 
ESTAGIÁRIOS
CONTRATO Nº 04/2018 
- OCA VIAGEM E 
TURISO
SERVIÇOS DE 
PASSAGENS 
AÉREAS E 
FLUVIAIS
CONTRATO Nº 04/2021 
- TICKET SERVIÇOS
SERVIÇO DE 
FORNECIMENTO 
DE TICKET
ELIENE DE 
AZEVEDO 
CARDOSO
NEIDA 
MARIA DE 
OLIVEIRA 
FARIAS
CONTRATO Nº03/2021 
- JACKS SERVIÇOS 
COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO 
LDA
SERVIÇO DE 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO
CONTRATO Nº 07/2020 
- TECWAY
SERVIÇO DE 
LOCAÇÃO DE 
CARROS
CONTRATO Nº 06/2019 
- MILLENIUM
SERVIÇO DE 
VIGILÂNCIA
CONTRATO Nº 02/2020 
- CLARO S/A
SERVIÇO DE 
TELEFONIA
CONTRATO Nº 12/2017 
- FULL COPY 
FORNECIMENTO 
DE IMPRESSORA 
E IMPRESSÃO
CONTRATO Nº 10/2018 
- MANAUS AMBIENTAL
FORNECIMENTO 
DE ÁGUA
CONTRATO Nº 05/2018 
- AMAZONAS ENERGIA
FORNECIMENTO 
DE ENERGIA 
ELÉTRICA
CONTRATO Nº 
09/2020- AC GESTÃO 
EMPRESARIAL
SERVIÇO DE 
LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO
DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 
8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria, 
circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem 
ou venham a regular a matéria inclusive.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 08 de Julho de 2021.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#50560#26#51938/>
Protocolo 50560
<#E.G.B#50563#26#51941>
PORTARIA Nº 55/2021-GP/FEI, DE 08 DE JULHO DE 2021- GP/FEI - O 
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o 
art.45 da Constituição do estado do Amazonas, bem como o art.43 da Lei 
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam 
a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização 
contábil, financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da 
Constituição Federal; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.891, 
de 19 de outubro de 2020, que instituiu a Unidade de Controle Interno no 
âmbito da Fundação Estadual do Índio - FEI, RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a 
Unidade de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade 
de Controle Interno, especificadas no Decreto supramencionado.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO