DOEAM 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 09 de julho de 2021
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CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de
Defesa do Usuário de Serviços Públicos),
RESOLVE:
I - DESIGNAR o assessor Alcemir Filomeno Pinto, matrícula n. 016, CPF n.
011.657.112-81, para monitorar e orientar esta Companhia Amazonense de
Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA, quanto aos procedimen-
tos de acesso à informação.
II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as
atribuições de ouvidoria.
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMAZONENSE
DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DO ESTADO DO
AMAZONAS - CADA, em Manaus, 09 de julho de 2021.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e
Mobilização de Ativos
<#E.G.B#50558#30#51936/>
Protocolo 50558
<#E.G.B#50552#30#51930>
COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E
MOBILIZACAO DE ATIVOS - CNPJ: 40.182.478/0001-02
BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2020
Demonstrações
Contábeis
Auditadas:
Balanço
Patrimonial
-
BP;
Demonstração do Resultado do Exercício - DRE; Demonstração das
Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL; Demonstração dos Fluxos de
Caixa - DFC; Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis.
Conta
Descrição
31/12/2020
1
Ativo
728,49 D
1.01
Ativo circulante
728,49 D
1.01.17
Despesas do exercício seguinte
728,49 D
1.01.17.01
Despesas a apropriar
728,49 D
1.01.17.01.01
Despesas Antecipadas
728,49 D
1.01.17.01.01.0003 Despesa de Taxa Administrativa
728,49 D
2
Passivo
728,49 C
2.01
Passivo Circulante
728,49 C
2.01.01
Obrigações de Curto Prazo
728,49 C
2.01.01.17
Outras Contas
728,49 C
2.01.01.17.01
Pro-Labore a Pagar
728,49 C
2.01.01.17.01.0008 Reembolso a Pagar
728,49 C
2.07
Patrimônio Líquido
0,00
2.07.01
Capital Realizado
0,00
2.07.01.01
Capital Social
0,00
2.07.01.01.01
Capital Social de Domiciliados e
Residentes no País
0,00
2.07.01.01.01.0001 Capital Subscrito do Estado do
Amazonas
9.900.000,00 C
2.07.01.01.01.0002 Capital Subscrito da Companhia de
Desenvolvimento CIAMA
100.000,00 C
2.07.01.01.01.0003 (-) Capital a Integralizar do Estado do
Amazonas
9.900.000,00 D
2.07.01.01.01.0004 (-) Capital a Integralizar de CIAMA
100.000,00 D
Data de Encerramento: 31/12/2020
Valor de Ativo e Passivo: R$ 728,49 (Setecentos e Vinte e Oito Reais e
Quarenta e Nove Centavos).
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS -
EM 31/12/2020 (Valores expressos em reais)
1. Contexto operacional
A Empresa Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de
Ativos - CADA S/A, é uma empresa pública, de direto privado na forma de
sociedade anônima, com capital fechado, inscrita no cadastro nacional da
pessoa jurídica - CNPJ 40.182.478/0001-02 com data de abertura 22/12/2020,
a sociedade anônima é formada pelo acionista GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida
Brasil, nº 3925, bairro Santo Agostinho, Manaus-AM, inscrita no CNPJ
04.312.369/0001-90 neste ato representado por ACRAM SALAMEH ISPER
JR, e o acionista COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO AMAZONAS - CIAMA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na
Avenida Tefé, n°3279, Bairro Japiim, Cep. n° 69.079-000, inscrita no CNPJ
n°. 00.624.961/0001-77, neste ato representada pelo seu diretor-presidente,
o senhor ANTÔNIO ALUÍZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, na cidade de
Manaus, Estado do Amazonas. A Sociedade tem como objeto social auxiliar
o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social do
Estado do Amazonas e na otimização do fluxo de recursos financeiros, para
o financiamento de projetos prioritários, em conformidade da Lei Estadual
n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019 e alterações da Lei nº 5.219 de 31 de
agosto de 2020.
2. Apresentação das demonstrações contábeis e principais práticas
contábeis
2.1. Declaração de conformidade (com relação às normas do CPC)
As demonstrações contábeis da Sociedade foram preparadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a pequenas e
medias empresas (NBCT G 1000).
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na
legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as
Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC
e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
2.2. Moeda funcional e de apresentação
Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados usando a
moeda do principal ambiente econômico no qual a Empresa atua (“moeda
funcional”). A Administração da Empresa definiu a moeda corrente do Brasil,
o real (R$), como sua “Moeda Funcional”, sendo esta premissa utilizada na
preparação das demonstrações contábeis apresentadas em 31 de dezembro
de 2020.
2.3. Base de elaboração
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico,
exceto se indicado de outra forma. O custo histórico geralmente é baseado
no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos.
3. Principais práticas contábeis
Para elaboração das demonstrações contábeis, foram adotadas as seguintes
principais práticas contábeis:
a) Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no período de abertura não houve
movimentação financeira que possa compor o saldo de caixa e equivalentes
de caixa para fins de demonstração dos fluxos de caixa.
b) Imobilizado
i. Reconhecimento e mensuração
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou
construção, deduzido de depreciação acumulada.
Conta de imobilizado não foi movimentada no período de abertura da
empresa.
j) Demonstração do resultado do exercício
As receitas e despesas são registradas de acordo com o regime de
competência de exercícios.
A empresa não apurou superavit ou déficit devido a não ter movimentação
de receita ou despesa no período de abertura da empresa.
4. Despesas do Exercício Seguinte
Descrição
2020
Despesas a Apropriar
728
Total
728
5. Outras Obrigações
Descrição
2020
Reembolso a Pagar
728
Total
728
6. Patrimônio líquido
SUBSCRIÇÃO E FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES: O capital
social a ser integralizado e subscrito é de R$10 milhões (dez milhões de
reais), dividido em 10 (dez) milhões de ações ordinárias, todas nominativas
e sem valor nominal, e será integralizado em moeda corrente nacional.
O acionista GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, já qualificado,
subscreve 9.900.000 (nove milhões e novecentas mil) ações ordinárias
nominativas, e o acionista COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, já qualificado, subscreve 100.000 (cem
mil) ações ordinárias nominativas.
Capital Subscrito Estado do Amazonas 9.900.000
Capital Subscrito Companhia de Desenvolvimento CIAMA 100.000
(-) Capital a Integralizar Estado do Amazonas (9.900.000)
(-) Capital a Integralizar Companhia de Desenvolvimento CIAMA (100.000)
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e
Mobilização de Ativos
IRINEU AVELINO DE SOUZA NETO
Contador - Companhia Amazonense De Desenvolvimento E Mobilização
De Ativos
<#E.G.B#50552#30#51930/>
Protocolo 50552
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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