DOEAM 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de junho de 2021
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<#E.G.B#49477#12#50821/>
<#E.G.B#49478#12#50822>
DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, inciso XVIII, da Constituição 
Estadual, e no Decreto Legislativo n.º 968, de 16 de junho de 2021, que 
“APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Fiscal da 
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.”;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.º, parágrafo único, da Lei 
Delegada n.º 118, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011101.002886/2021-08, resolve
I - DISPENSAR da função de Membro Titular do Conselho Fiscal da 
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS a Senhora 
MARIA HELENA STONE ARNOLD DA ROSA e o Senhor JOALISSON 
SALES MOTA;
II - DESIGNAR, para compor o Conselho Fiscal da Agência de Desen-
volvimento Sustentável do Amazonas - ADS, a Senhora MARIA NEBLINA 
MARÃES e a Senhora MARIA EDINELZA OLIVEIRA DAMASCENO, na 
qualidade de Membros Titulares.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49478#12#50822/>
Protocolo 49478
<#E.G.B#49482#12#50826>
DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, e o disposto no Decreto Legislativo n.º 967, de 16 de junho de 
2021, que “APROVA a recondução e designação de membros do Conselho 
Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM.”;
Protocolo 49477
ANEXOS DO DECRETO Nº
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2004 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001A 150 3390
191.333,41
24 331 0001 2004
TOTAL
191.333,41
191.333,41
                TOTAL POR SECRETARIA
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 201 3190
98,30
18 122 0001 2003
0001A 201 3190
609,70
0001A 201 3190
628.691,63
0001A 201 3191
3.562,91
TOTAL
632.962,54
632.962,54
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2752 Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Assistência Social
0001A 160 3350
17.102,50
08 244 3235 2752
TOTAL
17.102,50
17.102,50
                TOTAL POR SECRETARIA
404.376.154,37
TOTAL DAS ANULAÇÕES
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CONSIDERANDO o disposto no artigo 7.º, inciso I, alínea “a”, da Lei 
Delegada n.º 97, de 18 de maio de 2007 e nos artigos 3.º e 4.º do Regimento 
Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/
AM, aprovado pelo Decreto n.º 34.398, de 15 de janeiro de 2014, com as 
alterações promovidas pelo Decreto n.º 43.774, de 28 de abril de 2021;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011101.000832/2021-08, resolve
I - DISPENSAR, a contar da data de publicação, os membros titulares 
do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM, abaixo 
nominados:
N.º REPRESENTAÇÃO
NOME
1
Presidente
Maria do Perpétuo 
Socorro Aparício de 
Souza
2
Representante da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas 
Coronel QOPM Silvio 
Mouzinho Pereira
3
Representante Municipal de Trânsito da 
capital
André Souza da Silva
4
Representante do Órgão Executivo Municipal 
de maior população - Parintins
Keulison da Silva 
Ramos
5
Representante do Órgão Executivo Municipal 
com a segunda maior população - Itacoatiara
Sandro Santos Silva
6
Representante do Sindicato dos Centros de 
Formação de Condutores - CFCs
Getúlio de Jesus 
Lopes Junior
7
Representante com notório saber na área de 
trânsito - Psicologia (CRP)
Gibson Alves dos 
Santos
8
Representante com notório saber na área de 
trânsito - Meio Ambiente 
Fabio Rodrigues 
Marques
9
Representante com notório saber na área de 
trânsito - Medicina
Ana Amélia de 
Menezes Barbosa
II - RECONDUZIR, a contar da data de publicação, os membros titulares 
do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM, abaixo 
nominados:
N.º REPRESENTAÇÃO
NOME
1
Representante do Detran/AM
Sérgio Augusto 
Graça Cavalcante
2
Representante da SEINFRA
José Maurício dos 
Santos Tomaz
3
Representante do Sindicato Patronal, 
representando Empresas de Transportes de 
Passageiros - SINETRAN
José Perceu 
Valente de Freitas
4
Representante do Sindicato dos Trabalhadores 
em Transportes de Passageiros e de Cargas - 
SINDICARGAS
Rubenil Rosa de 
Almeida
5
Representante do Sindicato dos Trabalhadores 
em Transporte Rodoviário de Manaus
Elane Cristina de 
Oliveira Karam
6
Representante especialista de trânsito
Mayara Kimura 
Taketomi Olímpio
III - DESIGNAR, a contar da data de publicação, para o biênio 2021/2023, 
os membros titulares do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - 
CETRAN/AM, abaixo nominados:
N.º REPRESENTAÇÃO
NOME
1 Presidente
David Fernandes 
dos Santos
2 Representante do Detran/AM
Ana Amélia de 
Menezes Barbosa
3 Representante da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas
Jonathas Geraldo de 
Sousa
4 Representante da Agência Reguladora dos 
Serviços Públicos Concedidos do Estado do 
Amazonas - ARSEPAM
Mayza Moraes 
Antony
5 Representante Municipal de Trânsito da Capital
Eudes Menezes 
Albuquerque
6 Representante do Órgão Executivo Municipal de 
maior população - Parintins
Jéssica Naiany 
Tavares Barros
7 Representante do Órgão Executivo Municipal com 
a segunda maior população - Itacoatiara
Alexandre de 
Oliveira Rocha
8 Representante do Sindicato dos Centros de 
Formação de Condutores - CFCs
Augusto Cezar 
Nunes Bastos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO