DOEAM 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 29 de junho de 2021 13
9 Representante com notório saber na área de 
trânsito - Psicologia (CRP)
Lígia Maria Duque 
Johnson de Assis
10 Representante com notório saber na área de 
trânsito - Meio Ambiente 
William da Silva 
Simonetti
11 Representante com notório saber na área de 
trânsito - Medicina
Sidney Raimundo 
Silva Chalub
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49482#13#50826/>
Protocolo 49482
<#E.G.B#49483#13#50827>
DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, e o disposto no Decreto Legislativo n.º 966, de 16 de junho de 
2021, que “APROVA as indicações dos nomes para a composição do 
Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.”;
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.456, de 11 de maio de 2021, que “DISPÕE 
sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá 
outras providências.”;
CONSIDERANDO que o artigo 2.º do referido diploma legal estabelece 
a composição do Conselho do FUNDEB;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º Lei n.º 5.456, 
de 11 de maio de 2021, o mandato dos membros do Conselho do FUNDEB 
será de 04 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.028101.001047/2021-67, resolve
DESIGNAR, a contar de 11 de maio de 2021, nos termos da Lei n.º 
5.456, de 11 de maio de 2021, para compor o Conselho Estadual de Acom-
panhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimen-
to da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - 
Conselho do FUNDEB, para o quadriênio 2021-2024, os seguintes membros 
titulares e suplentes, abaixo nominados:
REPRESENTAÇÃO
MEMBROS TITULARES
MEMBROS 
SUPLENTES
PODER EXECUTIVO 
ESTADUAL - 
SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO 
E DESPORTO- SEDUC
CLEÍSE ÂNGELA 
MORAES FONTES
LUIZ HENRIQUE 
PACHECO DA 
SILVA
ALBECICLECIA DA 
SILVA SAHID
VALDIVINA 
SILVÉRIA DOS 
REIS
FERNANDA DO 
NASCIMENTO MELO 
AROUCHA
DENISE 
SILVA DO 
NASCIMENTO
PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL - SEMED
CARLA REGINA 
TEIXEIRA DA SILVA
CHRISTINA 
MARA
CARDOSO DA 
SILVA
ANA CRISTINA DOS 
SANTOS BENTES
LEÍS DA SILVA 
BATISTA
CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO - CEE/AM
LUCIANA LIMA DE 
BRITO CÁUPER
ROCILDA 
CÉLIA DA SILVA 
NASCIMENTO
JUZIVANA PIMENTEL 
RIBEIRO
HORTÊNCIA 
MACEDO DA 
SILVA
REPRESENTANTE DA 
SECCIONAL DA UNIÃO 
NACIONAL DOS DIRIGENTES 
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - 
UNDIME
JOÃO LIBANIO 
CAVALCANTE
RODOLFO 
MORAES DE 
OLIVEIRA
REPRESENTANTE SECCIONAL 
DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL 
DOS TRABALHADORES EM 
EDUCAÇÃO
CNTE
MANOEL 
PAIXÃO FREITAS 
DA COSTA
VANESSA 
ANTUNES
REPRESENTANTES DOS PAIS 
DE ALUNOS DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA
EDSON VIEIRA 
BRELAZ
ELIANA SANTOS 
DE
JESUS
RENATA 
HARRAQUIAN 
DA SILVA TELES
AIRTON 
RAIMUNDO 
BARBOSA DOS 
REIS
REPRESENTANTES DOS 
ALUNOS DA EDUCAÇÃO 
PÚBLICA E ESTUDANTES 
SECUNDARISTAS
LAYANDRA DOS 
SANTOS BAIMA
JÚLIO CESAR 
SOARES 
BRELAZ
JULIO CESAR 
SILVA DE SOUZA
HELLEN 
CRISTINE 
DE OLIVEIRA 
SALDANHA
REPRESENTANTES DE 
ORGANIZAÇÕES DA 
SOCIEDADE CIVIL
LENISE 
NASCIMENTO 
BEZERRA
CLODOMIRO 
SOUZA DA SILVA
MARIONE 
AGUIAR DO 
NASCIMENTO
HENRIQUE 
CÉSAR COSTA 
DE LIRA
REPRESENTANTE DAS 
ESCOLAS INDÍGENAS
ALCILEI VALE 
NETO
ÂNGELO 
ROBERTO 
DE SOUZA 
MORTAGUA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49483#13#50827/>
Protocolo 49483
<#E.G.B#49484#13#50828>
 DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0596/2021-GS/
SEAD, da Secretária de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.004467/2021-00, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 31 de março de 2021, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora LEYDE 
DAYANE MARTINHO DE ANDRADE, Matrícula n.º 253.261-1A, do cargo de 
Professor, PF20-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#49484#13#50828/>
Protocolo 49484
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO