DOEAM 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de junho de 2021 19
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 
de outubro de 2008.
Nº
NOME
CARGO
NÍVEL
DE
PARA
01
WITNEY DA SILVA DE ARAUJO
A.TEC-I
12
13
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 17 de Junho de 
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#49218#19#50557/>
Protocolo 49218
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#49117#19#50455>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais e; CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas 
apresentadas pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, conforme 
processo administrativo nº 01.01.018101.0000413.2021 - SEPROR 
(01.01.013102.00001263.2021-CSC), relativos à licitação por Pregão 
Eletrônico nº 297/2021 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitações, 
constante do processo nº 01.01.018101.0000413.2021 - SEPROR 
(01.01.013102.0001263.2021 - CSC), pelo menor preço global, de 
equipamentos agrícolas (motor rabeta), visando atender as necessidades 
da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa: GLOBAL COMERCIO DE ELETRODOMÉS-
TICO LTDA, CNPJ nº 15.177.971/0001-89, arrematante do item 01 (motor 
rabeta), com o valor total de R$ 333.245,70 (trezentos e trinta e três mil, 
duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), conforme indicado 
no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#49117#19#50455/>
Protocolo 49117
<#E.G.B#49266#19#50606>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pelo Centro de Serviços Compartilhados, conforme processo administrati-
vo nº 01.01.018101.000437.2021- SEPROR (01.01.013102.0002905.2021-
CSC), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 511/2021 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante do processo nº 01.01.018101.000437.2021 - SEPROR 
(01.01.013102.0002905.2021 - CSC), Aquisição, pelo menor preço por lote, 
de materiais de consumo (sacola plástica, caixa termina, luva de proteção e 
outros) para o programa peixe no prato.
II - ADJUDICAR as empresas: POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, 
CNPJ nº 37.722.924/0001-01, arrematante do lote 01 (caixa térmica, 
sacola plástica, caixa plástica), com o valor total de R$ 26.800,00 (vinte 
e seis mil e oitocentos reais). VERONICA VITAL RODRIGUES, CNPJ nº 
31.771.075/0001-08, arrematante do lote 02 (luva de proteção, avental, 
touca), com o valor total de R$ 3.737,00 (três mil, setecentos e trinta e sete 
reais), conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#49266#19#50606/>
Protocolo 49266
<#E.G.B#49309#19#50651>
EXTRTO 18/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020 
que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO 
RURAL - SEPROR e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. Objeto: 
O presente aditamento tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato 
de Gestão nº 001/2020-SEPROR, por um período de 18 (dezoito) meses, 
à contar de 02/07/2021, de forma a otimizar a execução do Projeto de 
Apoio ao Fortalecimento das Ações de Fomento e à Produção Sustentável 
Rural no Estado do Amazonas. VALOR: R$39.772.357,68 (trinta e nove 
milhões, setecentos e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e 
sete reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
U.O:18101 PLANO TRABALHO:20.608.3277.2104.0001 NATUREZA DE 
DESPEZA:33504199, FONTE DE RECURSO:016, NOTA DE EMPENHO: 
Nº2021NE0000374.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#49309#19#50651/>
Protocolo 49309
<#E.G.B#49253#19#50593>
RESENHA Nº14/2021 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR 
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminado. 01. Ellen 
Gonçalves Mendonça. Cargo: Colaborador. Período: 10 a 11/06/2021. 
Destino: Autazes. Objetivo: Realizar da entrega de cestas básicas para 
os ribeirinho do município. 02. Franey Guimarães Medeiros. Cargo: 
Assessor IV. Período: 22 a 26/06/2021. Destino: Beruri. Objetivo: Visita 
técnica referente ao programa S.O.S vicinais. 03. Juan Lucas Almeida 
Assis. Cargo: Colaborador. Período: 28 a 30/06/2021. Destino: Iranduba. 
Objetivo: Transportar os técnicos para curso manejo da produção, Aquícola 
e atividades de capacitação de piscicultores. - Período: 07 e 08/07/2021. 
Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Transportar os técnicos para 
buscar 100 mil pós larvas e coleta e entrega de forma juvenis de tambaqui. 
- Período: 05 e 06/06/2021. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: 
Transportar os técnicos para buscar 500 mil pós larvas e coleta e entrega 
de forma juvenis de tambaqui. 04. Leocy Cutrim dos Santos Filho. 
Cargo: Secretário Executivo Adjunto. Período: 19 e 21/06/2021. Destino: 
Manacapuru/Novo Airão. Objetivo: Reunir com as entidades de classe do 
setor da pesca e fazer as entregas das cestas básicas aos pescadores. - 
Período: 17 e 18/06/2021. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: 
Acompanhar e participar do encerramento do curso de capacitação 
técnicas em gestão da cadeia produtiva. 05. Mayana Tomaz Costa. Cargo: 
Assessor I. Período: 19/06/2021. Destino: Novo Airão. Objetivo: Cobertura 
de matérias jornalística no município.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#49253#19#50593/>
Protocolo 49253
<#E.G.B#49177#19#50516>
PORTARIA Nº 0065/2021 - GSEC/SEPROR
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 
de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.499.731,50 (TRÊS 
MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS 
E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2021. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#49177#19#50516/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO