DOEAM 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de junho de 2021
18
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#49158#18#50496>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 10ºTA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 28.06.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Objeto: Suplementação Financeira e Readequação Contratual 
do Contrato de Gestão nº01/2021-SEC “Administração da Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Cultural- AADC”, consoante o plano de 
trabalho. Valor Global: R$ 5.575.993,41 (cinco milhões, quinhentos e setenta 
e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), 
UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 01600000, 
NE: 2021NE0000233 de 28.06.2021, no valor de R$ 5.575.993,41 (cinco 
milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais 
e quarenta e um centavos), Manaus, 29.06.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#49158#18#50496/>
Protocolo 49158
<#E.G.B#49215#18#50554>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: TF nº 06/2021-SEC. Data: 26.06.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a Associação Cultural Movimento Amigos do Garantido. 
Objeto: Apoio Financeiro para produção e execução do projeto Eu amo 
Parintins do Boi Garantido na Live Parintins 2021, conforme plano de 
trabalho. Valor Global: R$1.277.777,78 (um milhão, duzentos e setenta e 
sete mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), UO: 
20101; PT: 13.392.3303.2077.0007; ND: 33504199; FT: 01110000; NE: 
2021NE0000232 de 26.06.2021, no valor de R$1.150.000,00 (um milhão 
cento e cinquenta mil reais); Fiscais: Andressa de Oliveira Silva, Matrícula nº 
189820-5C, CPF nº 668.092.742-00, Nestor Ribeiro Nascimento, Matrícula 
nº 050069-0C, CPF nº 240.636.222-15. Prazo: 26.06.2021 a 26.07.2021. 
Manaus, 28.06.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#49215#18#50554/>
Protocolo 49215
<#E.G.B#49216#18#50555>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: TF nº 05/2021-SEC. Data: 25.06.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a Associação Cultural Movimento Marujada. Objeto: Apoio 
Financeiro para apresentação do Boi Bumbá Caprichoso Live Festival de 
Parintins 2021, a ser realizado no dia 26 de junho de 2021, conforme plano 
de trabalho. Valor Global: R$1.277.777,78 (um milhão, duzentos e setenta 
e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), 
UO: 20101; PT: 13.392.3303.2077.0007; ND: 33504199; FT: 01110000; NE: 
2021NE0000231 de 25.06.2021, no valor de R$1.150.000,00 (um milhão 
cento e cinquenta mil reais); Fiscais: Andressa de Oliveira Silva, Matrícula nº 
189820-5C, CPF nº 668.092.742-00, Nestor Ribeiro Nascimento, Matrícula 
nº 050069-0C, CPF nº 240.636.222-15. Prazo: 25.06.2021 a 25.07.2021. 
Manaus, 28.06.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#49216#18#50555/>
Protocolo 49216
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#49293#18#50635>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE
 TRATA O DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Elisandro Nunes de Freitas - Cb. QPBM; Destino e 
Período: Humaitá/AM - 01/07/2021 a 06/07/2021.
Objetivo: Realizar a guarda dos equipamentos utilizados em combate a 
incêndio no sul do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
29 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#49293#18#50635/>
Protocolo 49293
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#49199#18#50538>
PORTARIA Nº 23/2021-SECEX/SEAP, de 29 de junho de 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade de 
competência que lhe confere a Lei 4.163/2015 c/c art. 5º do Dec.37.532/2016 
bem como a Portaria 001/2020-GAB/SEC/SEAP de 07/01/2020;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 001/2020-SEAP, previsto no 
art. 5º da COMISSÃO e nos termos dos art. 4º, §2º, o qual regula os prazos 
estabelecidos no processo sancionatórios c/c com art. 71 da Lei 2.794/03, 
que versa sobre os prazos, nos termos do memorando nº 008/2021-CPPS/
SEAP (Protocolo n.º 3119.0001459.2021), solicitando prorrogação de 
prazos para apresentação do Relatório Final dos Processos Sancionatórios 
em desfavor da Empresa RH MULTI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/A, 
de n.º 002/2021-CPPS/SEAP (PORTARIA nº 009/2021-SECEX/SEAP).
RESOLVE:
CONCEDER, a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, a contar de 
01/07/2021, para apresentação dos Relatórios Finais Sancionatórios.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#49199#18#50538/>
Protocolo 49199
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49114#18#50452>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM 
EFEITO a publicação do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2018-
SEINFRA, veiculado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 25 
de fevereiro de 2021, no caderno Poder Executivo - Seção II, Página 08. 
Manaus, 28 de junho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49114#18#50452/>
Protocolo 49114
<#E.G.B#49115#18#50453>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 25.06.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA 
AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
034/2019, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 17/08/2021, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.00002994.2021-SEINFRA. Manaus, 25 de junho de 
2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49115#18#50453/>
Protocolo 49115
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#49218#18#50557>
Portaria n.º 127/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de 
suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498, de 15 de junho 
de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, prevista 
na Lei nº 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
R E S O L V E:
I - ALTERAR, a contar de 01 de abril de 2021, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no valor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO