DOEAM 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de junho de 2021
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RESOLVE:
I - ALTERAR, a contar de 01 de abril de 2021, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, 
no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, 
de 08 de outubro de 2008.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#49198#24#50537/>
<#E.G.B#49198#24#50537>
<#E.G.B#49198#24#50537/>
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#49227#24#50566>
RESENHA DA PORTARIA Nº 037/2021-CBMAM
O DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, 
e,
CONSIDERANDO o art. 24, inciso X da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993, para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das 
finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e 
localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível 
com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
CONSIDERANDO a justificativa anexada ao processo;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 152/2021/
CBMAM.
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
Inciso X da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a contratação do Serviço de 
Locação de Imóvel para a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT)/CBMAM, 
proprietário ROMUALDO BARBOSA CARIOCA, RG: 0144769-6/SSP-AM, 
CPF: 026.338.502-78;
Protocolo 49198
 
  
 Nº 
NOME 
CARGO 
NÍVEL 
DE 
PARA 
01 
ALAIDE DE BRITO 
CAVALCANTE 
AUX.DE 
SERVICOS 
GERAIS 
12 
13 
02 
JOSE 
RAIMUNDO 
RIBEIRO 
MOTORISTA 
12 
13 
03 
GEOMACY TENORIO 
DE ALBUQUERQUE 
AUX.DE 
SERVICOS 
GERAIS 
12 
13 
04 
JOAO MARTINS DE 
OLIVEIRA FILHO 
MOTORISTA 
12 
13 
05 
ALDEMIR MOTA DE 
ARAUJO 
MOTORISTA 
12 
13 
06 
JOSE 
DO 
NASCIMENTO 
DE 
SOUZA 
MOTORISTA 
12 
13 
07 
ANTONIO 
COSTA 
FILHO 
AUX.DE 
SERVICOS 
GERAIS 
12 
13 
08 
MARIA 
DE 
FATIMA 
PEREIRA CAIRES DE 
SOUZA 
AUX.DE 
SERVICOS 
GERAIS 
12 
13 
09 
MARIJESE LUCIO DE 
JESUS 
MOTORISTA 
12 
13 
10 
FRANCISCO CARLOS 
DE LIMA PENA 
MOTORISTA 
12 
13 
11 
MARIA DO SOCORRO 
RODRIGUES 
PINHEIRO 
AUX.DE 
SERVICOS 
GERAIS 
12 
13 
12 
SERGIO 
DOS 
SANTOS TUFY 
MOTORISTA 
11 
13 
13 
RAIMUNDA CRUZ DA 
SILVA 
AUX.DE 
SERVICOS 
GERAIS 
12 
13 
14 
ELIEL DE CARVALHO 
PEREIRA 
VIGIA 
12 
13 
 
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão 
pelo valor global R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) e o valor 
mensal de 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
À consideração do Comandante Geral do CBMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, em Manaus, de 24 
de junho de 2021.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, de 24 de 
junho de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#49227#24#50566/>
Protocolo 49227
<#E.G.B#49228#24#50567>
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 035/2021-CBMAM
(Publicada no DOE nº 34.527 de 22.06.2021, 
pág.23, seção ll, poder executivo)
Onde se lê: RESENHA DA PORTARIA Nº 035/2021-CBMAM;
Leia-se: RESENHA DA PORTARIA Nº 036/2021-CBMAM.
Onde se lê: VALOR TOTAL DE R$ 59.160,00;
Leia-se: VALOR TOTAL DE R$ 58.600,00.
Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2021 - CSC que consta no 
Processo nº 793/2021/ CSC (nº 007/2021/CBMAM) do Serviço de Limpeza e 
tratamento de água de piscina, com fornecimento de mão de obra, produtos 
químicos e equipamentos necessários para manter a qualidade da água do 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM.
Manaus, 25.06.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#49228#24#50567/>
Protocolo 49228
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#49203#24#50542>
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar a concessão de 
adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 
42.655, de 21.08.2020, PORTARIA Nº 0039/2021 - GSUBCOMADEC. 
I - ANDRÉ MOREIRA DO NASCIMENTO. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro 
mil reais); 33903989 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE 
CONTAS: 30 dias. Manaus, 28 de junho de 2021
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#49203#24#50542/>
Protocolo 49203
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#49234#24#50573>
RESENHA DA PORTARIA Nº298/2021, DE 29.06.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores 1)ADEMIR 
ROCHA RODRIGUES 2)JOSE LEITE PEREIRA FILHO 3)ANA CECILIA 
DE SOUZA GAZEL 4)ISRAEL DA SILVA FERREIRA 5)ELIANE BATALHA 
DE SOUZA 6)WENDELL DANTAS MENEZES, para se deslocar ao 
município de ENVIRA-AM, para realização de levantamento de sinalização 
e vistoria técnica no CFC do referido município, no período de 01/07/2021 
a 05/07/2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#49234#24#50573/>
Protocolo 49234
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO