DOEAM 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de junho de 2021 33
DIRETOR PRESIDENTE, Interino DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE, Manaus, 23 de junho de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#49126#33#50464/>
Protocolo 49126
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#49304#33#50646>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica n.º 086/2021. 
Processo: 01.02.016301.001381/2021-10. Data de Assinatura: 17/06/2021. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e ALBERTO SIQUEIRA 
BRILHANTE EIRELI de CNPJ n.º 41.560.076/0001-59. Objeto: Concessão 
de subvenção econômica pela FAPEAM à beneficiária da subvenção, para 
execução do PROJETO “Beneficiamento, Valorização e Comercialização 
do Pescado”, conforme plano de trabalho anexo ao Termo de Outorga, 
aprovado pela FAPEAM, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à 
Geração de Empreendimentos Inovadores - CENTELHA 01/2018, Edital n.º 
011/2019. Valor total da Subvenção Econômica: R$ 64.992,50 (sessenta e 
quatro mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.572.3306.2696.0011. 
Natureza da Despesa: 33604501. Fonte: 03401335. Nota de Empenho: 
2021NE0000507. Emissão: 25/05/2021. Valor: R$ 32.496,25 (trinta e dois 
mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 
12 (doze) meses, contados da sua data de assinatura. Manaus, 17 de junho 
de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#49304#33#50646/>
Protocolo 49304
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#49118#33#50456>
PORTARIA Nº 790 /2021 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições 
legais e; CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº. 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabili-
dade de competição; CONSIDERANDO a necessidade de cobrir despesas 
de consumo de água potável e esgotamento sanitário da Fundação 
AMAZONPREV, durante o período de 60 (meses); CONSIDERANDO que 
a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. (ÁGUAS DE MANAUS) detém a 
exclusividade na prestação de serviços públicos de saneamento básico 
no Município de Manaus; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do 
Processo nº2021.A.21029-AMAZONPREV. RESOLVE: I - DECLARAR 
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei 
nº 8.666/93, para contratação da empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. 
(ÁGUAS DE MANAUS), para prestação de serviços de água potável e 
esgotamento sanitário da Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR o 
objeto da inexigibilidade em favor da empresa em questão, pelo valor global 
de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). À consideração do Senhor 
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMI-
NISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, Manaus 24 de junho de 
2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA AMAZONPREV, Manaus 25 de junho de 2021 .
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49118#33#50456/>
Protocolo 49118
<#E.G.B#49119#33#50457>
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 06/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 01.06.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV 
e BANCO DO BRASIL S/A. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato original por 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do 
referido. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). DESPESAS: 
Unidade Gestora- 013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2001.0001, 
Fonte do Recurso - 0202000, Natureza da Despesa - 33903981, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho n. 2021NE0000469, em 31.05.2021. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 1º de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#49119#33#50457/>
Protocolo 49119
<#E.G.B#49120#33#50458>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
973/2021 
- 
CONSIDERANDO a Notificação n°. 43/2021 - TCE - DICARP e o que mais 
consta do processo n°. 2021.T.20477EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 189/2020, 
publicada no D.O.E. de 16 de março de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor 
reformado da PM/AM, FRANCISCO GOMES BARROSO, falecido em 
10/11/2019, na patente de Cabo, Matrícula nº. 055.453-7B, cujos proventos 
de R$ 6.437,78 (seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e oito 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.258,28 
(seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), já aplicado 
o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição 
Federal, seja pago a EUNICE CAMPOS BARROSO, companheira, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 28 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49120#33#50458/>
Protocolo 49120
<#E.G.B#49121#33#50459>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
974/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 134/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.21055EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
n. 556/2020, publicada no D.O.E. de 20 de agosto de 2020, conferindo-
-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos benefi-
ciários do ex-segurado inativo da POLÍCIA MILITAR, LUIZ DOS SANTOS 
DUTRA, falecido em 18/04/2020, 3º SARGENTO, Matrícula nº. 053547-8B, 
remuneração R$ 7.873,85 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e 
oitenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 7.342,01 (sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e um 
centavo), calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, 
e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a LEANDRO 
NUNES DUTRA, filho inválido, com benefício de pensão a partir da data da 
habilitação, no percentual de 50%, tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, e 31, 
§§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e a ROSIMEIRE PEREIRA 
DE FREITAS DUTRA, cônjuge, benefício de pensão, até 17/08/2020, no 
percentual de 50% no valor de R$ 3.671,01 (três mil, seiscentos e setenta 
e um reais e um centavo), cada, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c, “3”, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 28 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49121#33#50459/>
Protocolo 49121
<#E.G.B#49122#33#50460>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
976/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 113/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que mais 
consta do processo n°. 2021.T.21065EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 616/2020, 
publicada no D.O.E. de 11 de setembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO