DOEAM 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de junho de 2021 35
e quarenta e oito reais e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida 
correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 
7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 850,72 
(oitocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 
2019; totalizando seus proventos no valor de R$1.739,25 (mil setecentos e 
trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), mensais. Manaus, 16 de junho 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49139#35#50477/>
Protocolo 49139
<#E.G.B#49140#35#50478>
PORTARIA Nº. 907/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2020.4.10343EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com os artigos 2º e 5º da EC nº 47, de 05 de julho de 2005, ANA 
JUSTINA DA COSTA BARAUNA, cargo de Agente de Saúde Rural com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Agente de Saúde Pública, 
Classe ‘’A’’, Referência 1, Matrícula nº. 118509-8B, do Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, lotada na Unidade Padre 
Colombo, localizada no Município de Parintins, com proventos integrais, 
compostos do vencimento base no valor de R$ 740,44 (setecentos e quarenta 
reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da 
Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei 
nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 148,09 (cento e quarenta e oito 
reais e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 
20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 850,72 (oitocentos e cinquenta 
reais e setenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 1.739,25 (mil setecentos e trinta e nove reais e 
vinte e cinco centavos) mensais. Manaus, 18 de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49140#35#50478/>
Protocolo 49140
<#E.G.B#49182#35#50521>
PORTARIA Nº. 966/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.21613EXE e 
2021.7.21613EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias 
do ex-segurado ativo da SEDUC, CLAUDEMIR BARROS BENTES, falecido 
em 12/02/2021, cargo PROFESSOR PF20-ESP-III, 3ª CLASSE, REF. G1 
matrícula nº. 122781-5-D, remuneração no valor de R$ 2.832,89 (dois mil 
oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 2.832,89 (dois mil oitocentos e trinta 
e dois reais e oitenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: MARIA AUXILIADORA 
DE VASCONCELOS RODRIGUES, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 50%, no valor de R$ 1.416,45 (mil quatrocentos 
e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), a partir da data do óbito, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; KATRY FLORES 
BENTES, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
50%, no valor de R$ 1.416,45 (mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta 
e cinco centavos), a partir da data do óbito, até 08/04/2030, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 28 de Junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49182#35#50521/>
Protocolo 49182
<#E.G.B#49184#35#50523>
PORTARIA Nº. 945/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00693EXER1 e 
2021.7.00693EXE CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do 
ex-servidor ativo da SEDUC, VICTOR NELSON BERNARDINO FERREIRA, 
falecido em 20/01/2021, no cargo de Professor 4ª Classe - PF20-LPL-IV - 
Referência D, matrícula nº. 182.285-3A, cuja a remuneração era no valor 
de R$ 2.307,87 (Dois mil trezentos e sete reais e oitenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.307,87 (Dois 
mil trezentos e sete reais e oitenta e sete centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: VICTORIA 
CAROLINE DA SILVA BARRETO, companheira, benefício de pensão, por 
10 (dez) anos até 20/01/2031, no percentual de 50%, a partir da data do 
óbito, no valor mensal de R$ 1.153,94 (Mil cento e cinquenta e três reais 
e noventa e quatro centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017; PAULO CESAR BARRETO FERREIRA, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 
30/07/2033, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor 
mensal de R$ 1.153,94 (Mil e cento e cinquenta e três reais e noventa e 
quatro centavos) tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 24 
de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49184#35#50523/>
Protocolo 49184
<#E.G.B#49206#35#50545>
PORTARIA Nº. 938/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00731EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SES-AM, 
SERGIO MATOS DE AMORIM, falecido em 16/02/2021, cargo TECNICO 
DE HEMOTERAPIA - CLASSE A - REF. 3, matrícula nº. 158723-4-C, cuja 
remuneração no cargo é no valor de R$ 2.155,98 (Dois mil cento e cinquenta 
e cinco reais e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.733,59 (Mil setecentos trinta e três reais e 
cinquenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago 
para: LUCIANA SEMINARIO DE AMORIM, cônjuge, benefício de pensão, 
por 15 (quinze anos) até 16/02/2036, no percentual de 25,00%, no valor de 
R$ 433,40 (Quatrocentos e trinta e três reais e quarenta centavos) a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.155,98 (Dois mil cento e 
cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: SABRINA 
SEMINARIO DE AMORIM, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 25,00%, no valor de R$ 539,00 (Quinhentos e trinta e nove 
reais) a partir da data do óbito, até 15/08/2023, dia anterior ao implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; SAMUEL 
SEMINARIO DE AMORIM, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 25,00%, no valor de R$ 539,00 (Quinhentos e trinta e nove 
reais) a partir da data do óbito, até 29/06/2029, dia anterior ao implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; EMANUEL 
SEMINARIO DE AMORIM, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 25,00%, no valor de R$ 539,00 (Quinhentos e trinta e nove 
reais) a partir da data do óbito, até 27/11/2040, dia anterior ao implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 24 
de junho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#49206#35#50545/>
Protocolo 49206
<#E.G.B#49207#35#50546>
PORTARIA Nº 956/2021 - PROCESSOS Nº. 2021.7.21967EXE e 
2021.7.21967EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária às beneficiárias 
do ex-servidor ativo da SEDUC, JOSE ANTONIO GUEDES DE CASTRO, 
falecido em 03/05/2021, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-PNF.
ASG-II, 2ª Classe, Referência B, matrícula nº. 185.186-1A, cuja remuneração 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO