DOEAM 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 01 de julho de 2021 9
<#E.G.B#49813#9#51170>
<#E.G.B#49813#9#51170/><#E.G.B#49814#9#51171>
DECRETO DE 01 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 349/2021-GAB/
CM, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.01.011108.000061/2021-80-SIGED, resolve
I - CONCEDER ao Cel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de 
Estado Chefe da Casa Militar, 05 (cinco) dias de férias, no período de 05 a 
09 de julho de 2021, referentes ao exercício 2020/2021:
II - DESIGNAR o Cel QOPM AUDINEY FERREIRA OLIVEIRA PINTO, 
Secretário Executivo da Casa Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49814#9#51171/>
Protocolo 49814
<#E.G.B#49816#9#51173>
DECRETO DE 01 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 890/2021-GSEC/
SEPROR, subscrito pelo Secretário de Estado de Produção Rural, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.018101.000366/2021-00-SIGED, resolve
I - CONCEDER ao Senhor PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES 
JÚNIOR, Secretário de Estado de Produção Rural, 10 (dez) dias de férias, 
no período de 01 a 10 de julho de 2021, referentes ao exercício 2020/2021:
II - DESIGNAR o Senhor GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS 
SANTOS, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Produção Rural, 
para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário 
de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49816#9#51173/>
Protocolo 49816
<#E.G.B#49828#9#51186>
DECRETO DE 01 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 4.733, 27 de dezembro de 2018, 
que dispõe sobre medidas de segurança e apoio aos ex-Governadores do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta no Processo n.º 
01.01.011101.004546/2021-03, resolve
EXONERAR, a partir de 1.º de junho de 2021, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, VALCERLAN FERREIRA 
CRUZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da CASA 
CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1 - ASSESSORIA AOS EX-GOVER-
NADORES, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49828#9#51186/>
Protocolo 49828
<#E.G.B#49829#9#51187>
DECRETO DE 01 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
CONSIDERANDO a solicitação contida no MEMORANDO Nº 112/2021-
FPSGAB/CASA CIVIL, subscrito pela Secretária Executiva do Fundo 
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011101.004588/2021-44, resolve
I - EXONERAR, a contar de 21 de junho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCILEIDE 
RODRIGUES BARRETO, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor II, AD-2, da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, constante do Anexo Único, Parte 29, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 21 de junho de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARY ANNE E SOUZA 
AGUIAR, para exercer, na Secretaria Executiva do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49829#9#51187/>
Protocolo 49829
<#E.G.B#49833#9#51191>
DECRETO DE 01 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3564/2021-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017102.000150/2021-63, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KAMILA ARAÚJO 
PINHEIRO, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrati-
vo-Financeiro Tipo II, GA-2, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do 
Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CIRLENE DE AZEVEDO 
ARAÚJO, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de junho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#49833#9#51191/>
Protocolo 49833
<#E.G.B#49836#9#51194>
DECRETO DE 01 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3441/2021-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, em exercício, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.011960/2021-55, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, 
constantes do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
FERNANDO QUEIROZ DE FREITAS Diretor de Unidade Tipo II
DS-2
ROSIEDE TEIXEIRA DOS SANTOS
Gerente Administrativo - 
Financeiro Tipo II
GA-2
CAROLINA SCHUTZ SOARES
Gerente de Serviços de 
Enfermagem Tipo II
GE-2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO