DOEAM 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 01 de julho de 2021 15
ANEXO 1 
<#E.G.B#49879#15#51237>
<#E.G.B#49879#15#51237/>
<#E.G.B#49881#15#51239>
PROCESSO
:
01.01.011101.004168/2021-68
 
INTERESSADA
:
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - 
CIGÁS
 
ASSUNTO
:
HOMOLOGAÇÃO DE TABELA TARIFÁRIA 
PROMOCIONAL N.° 12/2021
 
D E S P A C H O
CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão 
para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram 
o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 065/2021 da Assessoria 
Jurídica da ARSEPAM, que, em análise à proposta tarifária apresentada pela 
CIGÁS, entendeu possível a homologação da Tabela Tarifária Promocional 
n.º 12/2021, na forma solicitada;
CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no 
Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017, que em seu artigo 
1.º revogou o inciso II do § 3.º do artigo 114 do Regulamento do ICMS, 
aprovado pelo Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.004168/2021-68, resolvo
HOMOLOGAR, na forma da Lei, a Tabela Tarifária Promocional 
12/2021, referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela 
Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados 
no período de 16 de junho de 2021 a 31 de outubro de 2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49881#15#51239/>
Protocolo 49879
ANEXO 1 
ANEXO 1 
ANEXO 1 
<#E.G.B#49881#15#51239>
<#E.G.B#49881#15#51239/><#E.G.B#49883#15#51241>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário 
de Estado Chefe.
Órgão de origem: Casa Militar.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Autazes/Manaus/AM - dias, 10 
e 11 de junho de 2021) - Acompanhar a comitiva do Excelentíssimo 
Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações desenvolvi-
das no referido município.
Referência processo n.º 01.01.011108.000068/2021-00-SIGED.
2. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Maués/Boa Vista do Ramos/
Nhamundá/Parintins/Manaus/AM - de, 23 a 26 de junho de 2021) 
- Acompanhar a comitiva do Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANDA LIMA, nas ações desenvolvidas do Setor Primário, 
nos referido municípios.
Referência processo n.º 01.01.018101.000393/2021-74-SIGED.
3. Nome e cargo: ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA, Secretária 
de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Manacapuru/Manaus/AM - dia, 
12 de junho de 2021) - Verificar diagnóstico e ações humanitárias, 
emergenciais e sociais, no referido município.
Referência processo n.º 01.01.031101.001060/2021-20-SIGED.
4. Nome e cargo: MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA, Secretária 
de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Porto Velho/RO/Manaus/AM - 
dia, 21 de junho de 2021) - A serviço do Governo do Estado.
Referência processo n.º 01.01.021101.000430/2021-59-SIGED.
5. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO, Diretor-Presi-
dente.
Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas.
Destino e Período: (Manaus/Humaitá/Manaus/AM - de, 21 a 24 de 
junho de 2021).
Objetivo: Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON 
MIRANDA LIMA, para debater e tratar sobre as políticas públicas do 
Distrito Realidade.
Referência Processo n.º 01.01.011101.004648/2021-29-SIGED.
6. Nome e cargo: MICHELLE MACEDO BESSA, Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas.
Destinos, períodos e objetivo: (Manaus/Humaitá/Novo Airão - dia, 21 
de junho - Manaus/Maués/Boa Vista do Ramos/Nhamundá/Parintins/
Manaus/AM - de, 23 a 26 de junho de 2021) - A serviço do Governo do 
Estado.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.04.018502.002781/2021-83 
e 
002796/2021-41-SIGED.
7. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO, Diretor-Presi-
dente.
Órgão de origem: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
Protocolo 49881
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO