DOEAM 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de julho de 2021
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RESOLVE
Art. 1º - INSTITUIR os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação 
do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental 
Projeto Psico-Social - SEAS, vinculado à Agência Amazonense de Desen-
volvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, conforme abaixo 
relacionados:
I- Auricélia dos Santos Conserva - matrícula: 196.663-4F - Presidente;
II- Adilce Lane Edwards de Araújo - matrícula: 243.046-0B - Membro;
III- Nixon Ricardo Cardoso da Fonseca - matrícula 243.363-0B - Membro.
Art. 2º- DETERMINAR que ao término dos trabalhos sejam apresentados os 
respectivos Relatórios Conclusivos.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 30 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#49491#8#50835/>
Protocolo 49491
<#E.G.B#49501#8#50846>
PORTARIA N° 225/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, 
de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para a prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei 
n° 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2° e §3° do artigo 
1°. do Decreto Estadual n. 43.169/2020 que disciplina o processamen-
to da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no formato não 
eletrônico;
CONSIDERANDO o deferimento da Dispensa de Licitação, no formato não 
eletrônico, na RDL n° 011/2021;
CONSIDERANDO que a PRODAM é prestadora dos serviços de licença 
de uso de sistema de informação e implantação de websites ou portais de 
acordo com as especificações do Termo de Referência, para atender as 
necessidades da SEAS;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 104 à 105; 
apresentada pelo Termo de Referência;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 99 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme os documentos presentes à fls. 99;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.031101.00000374.2021-SEAS (01.01.013102.00003944.2021-CSC);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei n° 8.666/93, e §2° e §3° do artigo 1°. do Decreto Estadual 
n. 43.169/2020, para a contratação da PRODAM;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 22.742,28 (vinte e dois mil e setecentos e quarenta e dois 
reais e vinte e oito centavos).
À consideração da Senhora Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 29 de junho de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretaria Executiva - SEAS
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#49501#8#50846/>
Protocolo 49501
<#E.G.B#49541#8#50886>
PORTARIA Nº227/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Adilce Lane Edwards de 
Araújo/Gerente Destino e Período: Caapiranga/AM - 17/06 a 19/06/2021 
Objetivo: Visita para realização de diagnóstico e ações emergenciais e 
apoio técnico no município de Caapiranga/AM, com recurso de diárias fonte 
- 444 IPBF (Recurso Federal).
Manaus, 30 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#49541#8#50886/>
Protocolo 49541
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#49582#8#50926>
Resenha: 110/21 - CSC DATA: 01/07/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 685/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens (Reserva, 
Marcação, Emissão, Remarcação e Cancelamento), para o Fornecimento 
de Passagens Aéreas, Fluviais e Terrestres, para atender as necessidades 
da Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SEC.
1.2) PE n° 686/2021-CSC: Aquisição de Webcams para atender as 
Demandas da Implantação do PPE da Secretaria de Segurança Pública do 
Estado do Amazonas - SSP.
1.3) PE n° 687/2021-CSC: Aquisição de MATERIAL QUÍMICO (Vermelho 
de Fenol, Reativo de Kovacs e Outros), para atender as necessidades da 
Fundação de Vigilância em Saúde/FVS-AM.
1.4) PE n° 688/2021-CSC: Aquisição de Material de Uso Laboratorial 
(Álcool Metílico P.A, Lanceta e Outros), para atender as necessidades dos 
Municípios do Interior do Estado do Amazonas - Fundação de Vigilância em 
Saúde/FVS-AM.
1.5) PE n° 689/2021-CSC: Aquisição de Gêneros de Nutrição (Suplemento 
Alimentar Líquido, Nutrição Enteral Líquida e Outros), para Formação de 
Ata de Registro de Preços, visando atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
1.6) PE n° 690/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos Agrícolas (Tacho, 
Prensa Metálica, Balança Mecânica e Outros), para Casa de Farinha, no 
Município de Parintins/AM - Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 16 de julho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 16 de julho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 691/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens para Fornecimento 
de Passagens Fluviais e Aéreas Internacionais, Nacionais e Regionais para 
atender as Demandas da Secretaria de Estado de Comunicação Social - 
SECOM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 19 de julho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 19 de julho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 570/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços Gráficos de Confecção e Impressão de Cartilha 
com Temática Sobre os Direitos do Consumidor para Distribuição Gratuita 
nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, para atender as 
necessidades do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 06 de julho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
06 de julho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO