DOEAM 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de julho de 2021 7
financeiro ao Contrato no valor de R$ 151.269,72 (cento e cinquenta e um 
mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos). Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00003317.2021-SEINFRA. Manaus, 1° de 
julho de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49616#7#50960/>
Protocolo 49616
<#E.G.B#49558#7#50903>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00000889.2021-CSC, relativa à Tomada de 
Preços nº 010/2021; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, 
que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o 
que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00000889.2021-CSC (nº 
6155.2020-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 010/2021-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica espe-
cializada em obras e serviços de engenharia para a reforma do Centro de 
Atenção Integrada à Criança - Dra. Josephina de Mello-CAIC;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à Empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 22.236.840/0001-90, no valor global de R$ 680.340,49 
(seiscentos e oitenta mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e nove 
centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 1º de 
julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49558#7#50903/>
Protocolo 49558
<#E.G.B#49615#7#50959>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00000809.2021-CSC, relativa à Concorrência 
nº 003/2021; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida 
licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do 
Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do 
Processo nº 01.01.013102.00000809.2021-CSC (nº 0224.2021-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 003/2021-CSC, referente 
à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em 
obras e serviços de engenharia para a recuperação do Ramal do Porto do 
Açaí no Município de Guajará/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à Empresa EMT 
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.036.194/0001-07, no 
valor global de R$ 3.991.545,94 (três milhões, novecentos e noventa e um 
mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 1º de 
julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#49615#7#50959/>
Protocolo 49615
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#49513#7#50858>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 75/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 003/2021 - SEJUSC; PARTES: 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC e o CENTRO DE REFERÊNCIA DE AMPARO A MULHER MÃE 
CÉLIA COLARES - CRAMER; Data da Assinatura: 30/06/2021; Objeto: 
atender 100 (cem) mulheres em vulnerabilidade social, com atendimentos 
de afirmativas de direitos e ações socioeducativas de prevenção e proteção 
social contribuindo para seu protagonismo, empoderamento e fortalecimento 
dos vínculos familiares e comunitários. Prazo de Vigência: 03 (três) meses; 
Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; 
Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 
2021NE0000343; Processo Administrativo: nº. 0493/2021-05 - SEJUSC; 
Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete 
da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, em Manaus, 30 de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#49513#7#50858/>
Protocolo 49513
<#E.G.B#49515#7#50860>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 72/2021-SEJUSC
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 03/2019-SEPED/SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - 
SEJUSC, e PEIXOTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 
(doze) meses, a contar de 01.07.2021; Data da Assinatura: 22/06/2021; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.242.3247.2607.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 33903910; 
Nota de Empenho: 2021NE0000341; Processo Administrativo: 0444/2021-
72-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 62, §3°da Lei n.º 8.666/93 e art. 51 
da Lei n° 8.245/91. Manaus, 22 de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#49515#7#50860/>
Protocolo 49515
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#49523#7#50868>
ERRATA
Retificação de publicação de 03/05/2021, Edição nº 34.493 do DOE, referente 
ao Extrato nº 054/2021-SEAS, do Termo de Parceria nº 001/2021-FEAS.
ONDE SE LÊ: Valor do Termo: R$ 50.000,00
LEIA-SE: Valor do Termo: R$ 300.000,00
Manaus, 30 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#49523#7#50868/>
Protocolo 49523
<#E.G.B#49520#7#50865>
EXTRATO Nº 098/2021-SEAS
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 001/2021-SEAS. 
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, 
SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL - SUBCOMADEC DE e 
a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC. 
Objeto: a operacionalização da “Operação Enchente” realizando a logística 
e distribuição de Cartão Social, durante o período da enchente aos bene-
ficiários em vulnerabilidade social e econômica dos municípios do Estado 
do Amazonas, atingidos pela enchente no ano de 2021, conforme Plano de 
Trabalho; Vigência: tendo período mínimo 06 (seis) meses; Assinatura: 
26/04/2021; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.000834/2021-
04SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: Art. 116, Lei 8.666/93, Resolução n° 
12/2012-TCE e Instrução Normativa n° 008/2008-SCI.
Manaus, 28 de junho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#49520#7#50865/>
Protocolo 49520
<#E.G.B#49491#7#50835>
PORTARIA Nº 215/2021-SEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERADO que a Cláusula Terceira, V, do Contrato de Gestão n° 
001/2021-SEAS, estabelece que a Comissão seja composta pelos membros 
natos.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO