DOEAM 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de julho de 2021 9
4.1) PE n° 620/2021-CSC: Aquisição de 01 (um) Farol de Busca, com 
Instalação, para Uso no Departamento Integrado de Operações Aéreas - 
DIOA - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 14 de julho de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 14 de julho de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#49582#9#50926/>
Protocolo 49582
<#E.G.B#49590#9#50934>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
ESPÉCIE: Contrato nº. 004/2021-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado pelo 
Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a empresa Ouro Preto Serviços de 
Conservação LTDA, representada pela Sra. Lidiane Lima de Oliveira, Sócia 
da Empresa;
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização 
predial, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos 
necessários, no regime de jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) 
horas semanais, com vigência de 01/07/2021 a 01/07/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.000715/2021-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 143.534,88 (Cento e quarenta e três mil, quinhentos 
e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), pelo período de 12 (doze) 
meses;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa: 
33903702, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte 150 e 
Nota de Empenho 2021NE0000131.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 25 de junho de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#49590#9#50934/>
Protocolo 49590
<#E.G.B#49589#9#50933>
PORTARIA Nº 110/2021-CSC
OBJETO: Dispõe sobre a substituição de membros designados na 
PORTARIA Nº 102/2021-CSC de 08 de junho de 2021.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto n.º 43.969, de 01 de junho de 
2021,
RESOLVE:
Art. 1.º ALTERAR o art. 1º da PORTARIA Nº 102/2021-CSC de 08 de junho 
de 2021, designando:
-VANESSA JACAÚNA FERREIRA, em substituição a HEDLEN MARIA 
BARROSO GUEDES FREITAS;
-ERE BIANCA PARENTE DE ASSIS em substituição a PRISCIANY COSTA 
DE FREITAS;
-MARIA INÊS SANTIAGO CAVALEIRO DE MELO em substituição a 
MIÚCHA SANTARÉM FAVACHO.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de julho de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 01 de julho de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#49589#9#50933/>
Protocolo 49589
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#49560#9#50905>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 003/2021-PMAM. ASSINATURA: 
01 de julho de 2021. PARTÍCIPES: PMAM e A CHAVES COIMBRA - EPP 
CNPJ: 12.023.960/0001-56. OBJETO: Aquisição de 432 sacos de gelo, 
cada saco com 40 quilos, tipo escama. PRAZO: 12 meses, a contar da 
assinatura. PROCESSO: 022103.000054/2021-PMAM, adesão à Ata de 
Registro de Preços n° 98/2020-SEFAZ. VALOR GLOBAL: R$ 5.529,60 
(cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). DOT. 
ORÇAMENTÁRIA: Progr. de Trab.: 06.306.3264.2204.0001; Nat. Despesa: 
33903007; Fonte: 160. Manaus, 01 de julho de 2021.
CEL QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49560#9#50905/>
Protocolo 49560
<#E.G.B#49566#9#50911>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
Portaria nº 060/2021/DPA 8, 22Jun21
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão. CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 
de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e, em comissão. CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição 
não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo 
em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decretos de 1º 
de junho de 2021, publicado no D.O.E. n.º 34.514, edição da mesma data. 
RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2.008. GABINETE DO SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO AMAZONAS.
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
RODRIGO PEROTE 
MASCARENHAS
ASSESSOR IV
AD-4
13
14/04/2021
CEL QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Comandante-Geral da Policia Militar do Estado do Amazonas, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#49566#9#50911/>
Protocolo 49566
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#49512#9#50857>
TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA Nº 006/2021- GOV/CETAM.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e o Centro 
de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM. OBJETO:Constitui objeto 
do presente Termo de Compromisso de Cooperação Técnica o estabeleci-
mento de princípios básicos de cooperação técnica a serem desenvolvidos 
pelas partes, para implementação os cursos de formação inicial e continuada 
de atendimento ao cliente e relações interpessoais e ética.VIGÊNCIA:A 
vigência do presente termo será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da 
data de assinatura.VALOR:A execução do presente termo não envolverá 
a transferência de recursos financeiros entre as partes. PROCESSO 
SIGED:01.03.022201.003237/2021-85. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus,01de julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#49512#9#50857/>
Protocolo 49512
<#E.G.B#49511#9#50856>
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2016-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa Prodam Processamento de Dados AmazonasS/A.OBJETO:O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
do contrato original por mais 12 (doze) meses em caráter excepcional, a 
contar de 28/06/2021 até 28/06/2022.VALOR:O valor global estimado do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO