DOEAM 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de julho de 2021 13
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de abril de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#49554#13#50899/>
Protocolo 49554
<#E.G.B#49555#13#50900>
RESENHA 036/2021- MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
01. Nome: Jociléia Freitas e Silva Cargo: Aux. de Fiscalização Agropecuária, 
Destino e Período: Manaus/Rorainópolis; 07/07 a 16/07/2021; Objetivo: 
realizar a meta 9, etapa 9.1.2-fiscalização de transito interestadual de 
vegetais na barreira de vigilância agropecuária, situada no Jundiá-RR.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#49555#13#50900/>
Protocolo 49555
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#49543#13#50888>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Entrega e Recebimento Parcial e Provisório das Obras 
e instalações do Sistema de Esgotamento Sanitário executadas no âmbito 
do PROSAMIM I e II. PARTES: Estado do Amazonas por meio da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE, Município de Manaus representado 
pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF e a concessionária 
Águas de Manaus, com interveniência da Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados do Município de Manaus - AGEMAN e a Unidade 
Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - UGPM-ÁGUA. 
OBJETO: Entrega e Recebimento Parcial e Provisório das Obras do Sistema 
de Esgotamento Sanitário, executadas na primeira e segunda fases do 
Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus PROSAMIM I e II, por 
força do Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2016. DATA 
DA ASSINATURA: 25/06/2021. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
n. 01.01.025103.0001791.2020-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 30 de 
junho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#49543#13#50888/>
Protocolo 49543
<#E.G.B#49542#13#50887>
PORTARIA Nº 107/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 090/2021-GAB/FEH de 
28/06/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no Processo nº 2127/2021-
71, de 30/06/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 023 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 1.852.902,45 (hum milhão, oitocentos e cinquenta 
e dois mil, novecentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), em favor 
do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização, 
Bônus Moradia, e Fundo de Comércio aos beneficiários possuidores 
moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados no 
Igarapé do Quarenta. Em observância às políticas do Governo do Estado, 
ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - 
BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 02757126; Valor: 
1.852.902,45. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 01 de julho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#49542#13#50887/>
Protocolo 49542
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#49559#13#50904>
PORTARIA Nº. 0063/2021-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, no uso das 
atribuições legais, e Considerando a Licença Médica da servidora Hélia da 
Silva Moreira - Assessor IV desta FMT-HVD; Considerando ainda, o que 
consta no Memo Nº008/2021-DAF, datado de 30 de junho de 2021.
RESOLVE:
I - DESIGNAR, o servidor Elton Alberto Braga Moreira - matrícula 
nº244.101-2A - Assistente Administrativo para exercer o cargo em Comissão 
de Assessor IV, Simbologia AD-4, em substituição a servidora Hélia da 
Silva Moreira, matrícula nº155.634-7B, por motivo de licença médica, a 
contar do dia 21/06/2021, em conformidade com o “Art. 51.§ 3º, da Lei 1762.
Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em Manaus, 01 de julho de 
2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#49559#13#50904/>
Protocolo 49559
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#49376#13#50719>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
PORTARIA Nº 069/2021 - GAB/DAF/DEPAD/DEFIN/FHAJ
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO: a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do Artigo 1º 
do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina 
o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras. AM, no 
formato não eletrônico;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Fundação Hospital Adriano Jorge às 
fls.02 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada no 
fornecimento de insumos de órteses e próteses com a disponibilização, 
em regime de comodato de todo conjunto de instrumentais necessários 
e compatíveis com o uso dos materiais fornecidos a serem implantados, 
bem como profissional instrumentador se destina tão somente a atender a 
situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls.70/76;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fls.55/56 ,está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo Administrativo 
nº 01.02.017305.01125/2021-56-FHAJ.
RESOLVE
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, 
Inc. IV, da Lei n° 8.666/93 e nos §2º e§3º do Artigo 1º do Decreto Estadual 
nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a contratação de fornecimento 
de insumos de órteses e próteses com a disponibilização, em regime de 
comodato de todo conjunto de instrumentais necessários e compatíveis com 
o uso dos materiais fornecidos a serem implantados, bem como profissional 
instrumentador, da empresa TELESCA REPRESENTAÇÕES MATERIAIS 
HOSPITALAR EIRELI - ME, CNPJ N° 09.158.222/0001-01;
II - ADJUDICAR, o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 206.592,90 (duzentos e seis mil quinhentos e noventa dois reais e 
noventa centavos).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO