DOEAM 01/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de julho de 2021 15
do benefício à apresentação dos documentos necessários, nas condições e 
prazos estabelecidos pela FAPEAM. Decisão n.º 291/2021 - I RETIFICAR 
o item II da Decisão n.º 169/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM, quanto 
à solicitação apresentada pela pesquisadora Elizabeth Tavares Pimentel, 
referente à mudança da data do evento intitulado “V Congresso de Física 
e Matemática - V CONFISMAT”, para o período de 23 a 27 de agosto de 
2021, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos 
e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 007/2019. 
Decisão n.º 292/2021 - I CANCELAR o projeto da pesquisadora Daniella de 
Oliveira Costa, intitulado “III Semana da Informática e III Ada Lovelace Day”, 
em face da impossibilidade de executar o evento, no âmbito do Programa 
de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - POP C,T&I 
- Edital n.º 002/2020. Decisão n.º 293/2021 - I DEFERIR o pedido de re-
consideração da pesquisadora Elizabeth Gusmão Affonso, aprovando 
a vigência do projeto por mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional 
e improrrogável, no âmbito do Programa de Apoio Estratégico ao Desen-
volvimento Econômico-Ambiental do Estado do Amazonas - AMAZONAS 
ESTRATÉGICO - Edital n.º 004/2018. Decisão n.º 294/2021 - I APROVAR 
a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como a doação 
dos bens adquiridos pela pesquisadora Lúcia Helena Rapp Py-Daniel, 
no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - 
Edital n.º 021/2011; II CONDICIONAR a doação dos bens à apresentação 
dos documentos inerentes à comprovação de regularidade fiscal da 
instituição executora. Decisão n.º 295/2021 - I DEFERIR, parcialmente e 
em caráter excepcional, a solicitação de Prorrogação de Bolsa apresentada 
pela interessada Jucinara Figueiredo Pinheiro, por mais 03 (três) meses, a 
contar de abril a junho de 2021, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Gra-
duação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 
298/2021 - I DETERMINAR a devolução de 39 (trinta e nove) bolsas recebidas 
pelo Senhor Cristian Jesus Silva de Souza, no valor de R$ 125.580,00 
(cento e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta reais), a ser atualizado mo-
netariamente, no âmbito do Programa de Apoio à Formação de Recursos 
Humanos Pós-Graduados do Estado do Amazonas - RH-DOUTORADO - 
Fluxo Contínuo - Edital n.º 002/2015; IV ENCAMINHAR cópia dos autos à 
Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do 
estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis 
visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 300/2021 - I CANCELAR 
a bolsa do pesquisador Raymison Monteiro de Souza, no âmbito do 
Programa de Apoio à Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino 
e/ou Pesquisa - PRÓ-ESTADO - Resoluções n.º (s) 002/2008, 007/2018 e 
005/2019-CD/FAPEAM. Decisão n.º 301/2021 - I INDEFERIR o Pedido de 
Reconsideração interposto pela interessada Deolinda Lucianne Ferreira 
Garcia, no âmbito do Programa C, T&I nas Emergências de Saúde Pública 
no Amazonas - COVID 19 - PCTI-EMERGESAÚDE/AM - Chamada II - Áreas 
Prioritárias - Edital n.º 006/2020, mantendo a Decisão n.º 179/2021-CD/
FAPEAM em sua integralidade. Decisão n.º 302/2021 - I APROVAR a 
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como a doação dos 
bens adquiridos pela pesquisadora Jacqueline da Silva Batista, no âmbito 
do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital 
n.º 021/2011; II CONDICIONAR a doação dos bens à apresentação dos 
documentos inerentes à comprovação de regularidade fiscal da instituição 
executora. Decisão n.º 303/2021 - I APROVAR a Prestação de Contas da 
pesquisadora Sonia Nair Báo, contemplada com recursos financeiros na 
participação da Palestra intitulada “Os avanços no processo de avaliação 
do Sistema Nacional de Pós-Graduação/SNPG a serem implantados no 
quadriênio de 2021. Decisão n.º 304/2021 - I DEFERIR a solicitação de 
Prorrogação de Bolsa apresentada pela interessada Rayanne Oliveira de 
Araújo, por mais 12 (doze) meses, a contar de agosto de 2021 a julho de 
2022, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu 
- POSGRAD - Resolução n.º 003/2019. Todas as Decisões devem ser 
Publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também 
divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO 
DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 01 de julho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#49569#15#50914/>
Protocolo 49569
<#E.G.B#49568#15#50913>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: 
Termo 
de 
Contrato 
nº 
005/2021. 
Processo 
nº: 
01.02.016301.000304/2021-43 - FAPEAM. Data da assinatura: 01/07/2021. 
Partes: FAPEAM (Contratante) de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e PRO-
CESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. - PRODAM (contratada) de 
CNPJ: 04.407.920/0001-80. Objeto: Prestação de serviços eventuais em 
informática, conforme Projeto Básico nº 002/2021. Vigência: 12 (doze) meses, 
a contar de 01/07/2021 a 01/07/2022. Valor Global: R$ 38.992,80 (trinta e 
oito mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). Dotação 
Orçamentária: UO: 16301. Programa de Trabalho: 19.572.3306.2465.0001. 
Natureza da Despesa: 33904008. Fonte: 01000000. Nota de Empenho n.º 
2021NE0000591, emitida em 21/06/2021, no valor de R$ 8.123,50 (oito mil 
cento e vinte e três reais e cinquenta centavos). Manaus, 01 de julho de 
2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#49568#15#50913/>
Protocolo 49568
<#E.G.B#49584#15#50928>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 008/2017. 
Processo: 01.02.016301.000171/2021-05 - FAPEAM. Data da assinatura: 
01/07/2021. Partes: FAPEAM (contratante), de CNPJ n.º 05.666.943/0001-
71, e CLARO S.A. (contratada) de CNPJ n.º 40.432.544/0001-47. Objeto: A 
prorrogação da vigência do Contrato n.º 008/2017 por mais 12 (doze) meses. 
Vigência: 04/07/2021 a 03/07/2022. Valor Global: R$4.494,00 (quatro mil e 
quatrocentos e noventa e quatro reais). Dotação Orçamentária: UO: 16301, 
Programa de Trabalho: 19.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa: 
33903993, Fonte: 01000000, Nota de Empenho n.º 2021NE0000633, 
emitida em 29/06/2021, no valor de R$ 711,55 (setecentos e onze reais e 
cinquenta e cinco centavos). Manaus, 01 de julho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#49584#15#50928/>
Protocolo 49584
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#49503#15#50848>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 007/2021; DATA DE 
ASSINATURA: 12 de maio de 2021; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 
- IPHAN; OBJETO: O Presente Termo de Cooperação tem por objetivo 
estabelecer a conjugação de esforços acadêmicos, técnicos e científicos 
dos partícipes para realização de Ensino, Pesquisa, Extensão e Estágio 
Curricular Supervisionado dos cursos de graduação da UEA, a ser realizado 
no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/
AM), de acordo com o Plano de Trabalho; DO VALOR: Este Termo de 
Cooperação não gerará ônus para os partícipes; VIGÊNCIA: A vigência 
do presente Termo será pelo período de 05 (cinco) anos, a contar da 
data de assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
2019/00013823.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#49503#15#50848/>
Protocolo 49503
<#E.G.B#49598#15#50942>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 021/2021 - CONSUNIV/UEA
Aprova ad referendum o PPC, versão 2020, PPC do Curso de Licenciatura 
em Geografia, de oferta regular, no município de Tabatinga, vinculado ao 
Centro de Estudos Superiores de Tabatinga (CESTB).
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E 
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas 
atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO a Autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da 
Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes 
e Bases da Educação Nacional, especialmente, o disposto no inciso II, do 
art. 53, da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para 
“fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes 
Gerais pertinentes”;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, do art. 2º, da Lei N.º 2.637, de 
12/01/2001, que concede à UEA autonomia didático-científica, quanto às 
atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º, 
do art. 2º, e no inciso IX, do art. 16 do Estatuto, da Universidade do Estado 
do Amazonas, aprovado pelo Decreto Nº 21.963, publicado no DOE em 
27/06/2001;
CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais 
(LIBRAS) dispostas no Decreto nº 5.626, de 22/12/2005;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO